TJPA - 0800072-61.2022.8.14.0116

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

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Polo Ativo

Partes

ELLYESYO DE SOUSA CUNHA

CPF *10.***.*29-50

Advogados

FRANCISCO FILHO BORGES COELHO

OAB: 44653/GO

CPF *50.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763

CNPJ: 22.087.767/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 19:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 19:39

    Transitado em Julgado em 03/09/2023

  • 03/09/2023 12:24

    Extinto o processo por desistência

  • 01/09/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 31/08/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 15/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 16:10

    Audiência Conciliação realizada para 11/04/2023 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 04/03/2023 02:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO FILHO BORGES COELHO em 03/03/2023 23:59.

  • 20/02/2023 06:06

    Juntada de identificação de ar

  • 10/02/2023 00:36

    Publicado Intimação em 07/02/2023.

  • 10/02/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 03/02/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 08:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2023 08:32

    Juntada de informação

  • 03/02/2023 08:29

    Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 29/11/2022 05:28

    Decorrido prazo de ELLYESYO DE SOUSA CUNHA em 28/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 18:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2022 04:17

    Decorrido prazo de ELLYESYO DE SOUSA CUNHA em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 04:55

    Decorrido prazo de ELLYESYO DE SOUSA CUNHA em 20/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 08:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de ELLYESYO DE SOUSA CUNHA em 02/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de OURILÂNDIA DO NORTE PARÁ, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800072-61.2022.8.14.0116 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Dr.

    Luís Felipe de Souza Dias, Juiz de Direito da Comarca de Ourilândia do Norte/PA, e em observância ao disposto no inciso II do § 2º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI, no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e.

    TJ/PA, expeço/publico este ato com vistas à intimação da parte autora, na pessoa de seu/sua advogado/a, para recolher o valor devido, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão ID 59022648.

    Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte autora, por seu/sua advogado/a, via DJE/PA.

    Ourilândia do Norte/PA, 27 de abril de 2022.

    Giorgio Soares de Oliveira Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte/PA

  • 27/04/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/04/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:49

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 26/04/2022 11:48

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 12/04/2022 02:57

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0800072-61.2022.8.14.0116 Nome: ELLYESYO DE SOUSA CUNHA Endereço: AV.

    REPUBLICA DO BRASIL, s/n, SETOR COORPELÂNDIA, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS *56.***.*63-63 Endereço: Avenida Júlia Kubitschek, 16, edificio premier center , sala 212, Centro, CABO FRIO - RJ - CEP: 28905-000 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

    E, na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

    A partir do detido cotejo dos autos, vislumbra-se elementos hábeis a afastar o estado de miserabilidade vindicado na exordial, mormente a transferência de numerário para investimento em criptomoedas.

    Determino a intimação da parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para a devida concessão do benefício da gratuidade da justiça ou, no mesmo prazo, efetive o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC.

    Deverá, para tanto, juntar os extratos de conta-corrente dos últimos 6 (seis) meses, bem como a três últimas declarações de imposto de renda.

    Intimar e cumprir.

    Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

    LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto

  • 08/04/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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