23/06/2022 12:57

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 12:57

Baixa Definitiva
23/06/2022 12:56

Transitado em Julgado em 14/06/2022
01/06/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
01/06/2022 12:50

Juntada de Certidão
31/05/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:43

Juntada de Petição de certidão
26/05/2022 00:06

Publicado Acórdão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:07

Denegado o Habeas Corpus a 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ (AUTORIDADE COATORA), KEVIN DUARTE BONNETERRE - CPF: *45.***.*05-87 (PACIENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)
23/05/2022 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:27

Juntada de Petição de certidão
19/05/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
18/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2022 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
17/05/2022 12:34

Conclusos ao relator
17/05/2022 11:45

Conclusos ao relator
17/05/2022 11:43

Conclusos ao relator
17/05/2022 00:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 15:29

Juntada de Petição de certidão
13/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2022 12:43

Conclusos para julgamento
02/05/2022 12:07

Juntada de Petição de parecer
18/04/2022 00:01

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:46

Juntada de Informações
13/04/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0804790-61.2022.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

Kevin Ruan Alves dos Anjos (OAB/PA 25.766) PACIENTE: KEVIN DUARTE BONNETERRE IMPETRADO: Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc., 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo(a) impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

Servirá cópia da presente decisão como ofício.

Belém/PA, 11 de abril de 2022.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
12/04/2022 08:57

Juntada de Certidão
12/04/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:36

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2022 12:43

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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