TJPA - 0836212-24.2022.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROSEMERY REIS DOS ANTOS

CPF *75.***.*38-20

Advogados

JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA

OAB: 2951/PA

CPF *23.***.*16-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 09:36

    Transitado em Julgado em 29/07/2022

  • 31/07/2022 01:06

    Decorrido prazo de ROSEMERY REIS DOS ANTOS em 29/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 01:24

    Publicado Sentença em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/06/2022 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2022 05:17

    Decorrido prazo de ROSEMERY REIS DOS ANTOS em 03/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de ROSEMERY REIS DOS ANTOS em 24/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 00:17

    Publicado Despacho em 13/05/2022.

  • 14/05/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0836212-24.2022.8.14.0301 AUTOR: ROSEMERY REIS DOS ANTOS Nome: ROSEMERY REIS DOS ANTOS Endereço: pass.são geraldo, 134, centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DESPACHO Defiro, em princípio, a gratuidade.

    Intime-se a requerente, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, sob pena de extinção, nos termos do art. 317, NCPC, o seguinte: a) Prova documental da união estável mantida com o falecido ou comprovante de ajuizamento da ação declaratória de união estável; b) Declaração de inexistência de demais dependentes, expedida pelo ente previdenciário ao qual o(a) falecido(a), era vinculado (a); c) Declaração de inexistência de outros bens a inventariar deixados pelo falecido, declarando-se, ainda, ciente de que na hipótese de falsidade, sujeitar-se-á às sanções previstas no Código Penal e as demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art. 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81 Após, com o sem manifestação, neste caso devidamente certificado, voltem conclusos; Belém-PA, 11 de maio de 2022 FABIO ARAUJO MARCAL Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância

  • 11/05/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 03:27

    Publicado Despacho em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0836212-24.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMERY REIS DOS ANTOS DECISÃO- MANDADO

    VISTOS.

    Analisando os presentes autos, verifica-se que os requerentes, maiores e capazes, pretendem o levantamento por ALVARÁ JUDICIAL de valores pertencentes a pessoa falecida e não recebidos em vida, matéria esta afeta ao DIREITO DAS SUCESSÕES e, por conseguinte, não incluída na competência desta vara.

    Destarte, DECLARO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua REDISTRIBUIÇÃO a uma das Varas de Sucessões da comarca da Capital, tudo com fundamento no art. 64, §3°, do CPC/2015.

    Int.

    Cumpra-se, dando-se a respectiva baixa no sistema.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém VM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040617575345700000054164365 Doc Rosimere 02 Documento de Comprovação 22040617575369800000054164367 Dod Rosimere 02 Documento de Comprovação 22040617580067700000054164371 Decisão Decisão 22041112274680700000054613422 Decisão Decisão 22041112274680700000054613422

  • 29/04/2022 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0836212-24.2022.8.14.0301 REQUERENTE: ROSEMERY REIS DOS ANTOS DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

    Observo que a presente ação foi equivocadamente distribuída a este juízo, eis que a exordial (juntada a partir da página 03 do documento de Id. 56961486) encontra-se endereçada a uma das varas cíveis desta comarca.

    Assim, determino sejam redistribuídos os presentes autos. À secretaria para cumprimento.

    Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 11 de abril de 2022.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 12/04/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/04/2022 10:01

    Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/04/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 12:27

    Declarada incompetência

  • 07/04/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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