16/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/12/2024 01:17

Decorrido prazo de CLEMILDA POMPOSA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:08

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:57

Julgado procedente o pedido
22/06/2024 13:02

Conclusos para julgamento
22/06/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:16

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
31/07/2022 02:39

Decorrido prazo de FACULDADE VALE DO ACO LTDA em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
21/06/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual
15/05/2022 00:41

Decorrido prazo de FACULDADE VALE DO ACO LTDA em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:13

Decorrido prazo de CLEMILDA POMPOSA SILVA em 09/05/2022 23:59.
18/04/2022 00:28

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de Ação obrigação de fazer cumulada com Pedido de Tutela Antecipada c/c indenização por dano moral.

DO DIREITO Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do CPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a parte autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Da tutela de urgência Por não vislumbrar, no presente momento processual, a existência de verossimilhança nas alegações da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgência conforme pedido, indefiro o pedido de liminar.

Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação.

Cite-se o requerido, via postal, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intimem-se via DJEN.

Publicado no DJE.

Dom Eliseu - PA, data conforme assinatura.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
12/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 16:10

Conclusos para decisão
08/04/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800547-44.2022.8.14.0107

Maria do Amparo Marques de Souza

Instituto de Previdencia Social dos Serv...

Advogado: Jose Marcos Rodrigues Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2022 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0814232-85.2021.8.14.0000

Adriano da Silva Furtado

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Igor Celio de Melo Dolzanis

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2022 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0008440-17.2012.8.14.0028

Nagib Mutran Neto

Osvaldo dos Reis Mutran

Advogado: Carlos Acioli Carvalho Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/04/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0000257-92.2002.8.14.0065

Olicio Cassimiro da Silva

Empresa Telemar Norte Leste

Advogado: Hudson Geraldo dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/06/2008 05:42

Exibir Processo

Processo nº 0800598-55.2022.8.14.0107

Clemilda Pomposa Silva

Faculdade Vale do Aco LTDA

Advogado: Maria Aucimere Soares Florentino

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2025 09:50

Exibir Processo