03/08/2022 09:29

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 09:29

Baixa Definitiva
03/08/2022 09:26

Baixa Definitiva
02/08/2022 19:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/08/2022 19:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
26/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
11/07/2022 00:04

Publicado Decisão em 11/07/2022.
30/06/2022 08:40

Juntada de Petição de certidão
30/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:07

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 11:54

Recurso Especial não admitido
24/05/2022 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/05/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:57

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 08:57

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 00:02

Publicado Ementa em 18/04/2022.
14/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022 00:00

Intimação

AGRAVO.

REMIÇÃO DOBRADA DA PENA.

IMPOSSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA CRIMINOLÓGICA.

DESRESPEITO AOS ITENS 129 E 130, DA RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 CIDH.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, pelo provimento.

Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no dia vinte e oito de março de 2022.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
12/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:38

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2022 13:46

Conclusos para julgamento
22/02/2022 13:55

Juntada de Petição de parecer
07/02/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:43

Conclusos para decisão
07/12/2021 09:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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