21/03/2024 05:14

Decorrido prazo de TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
13/12/2023 07:43

Decorrido prazo de TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:25

Decorrido prazo de TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:08

Juntada de decisão
16/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
01/03/2023 07:08

Decorrido prazo de TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 07:08

Decorrido prazo de TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0837122-51.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
01/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2022 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 13:28

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:28

Expedição de Certidão.
28/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 01:59

Decorrido prazo de TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 11/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:43

Decorrido prazo de TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 08/11/2022 23:59.
13/10/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 02:19

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:06

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 08:15

Juntada de Decisão
05/08/2022 11:33

Conclusos para julgamento
29/07/2022 14:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:57

Juntada de Petição de parecer
28/07/2022 12:56

Juntada de Petição de parecer
25/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:48

Expedição de Certidão.
23/07/2022 04:46

Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 23:25

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 06:21

Decorrido prazo de TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 22/06/2022 23:59.
24/06/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 09:40

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 02:11

Decorrido prazo de TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:28

Decorrido prazo de TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 09/06/2022 23:59.
22/05/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
22/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
21/05/2022 00:24

Publicado Decisão em 19/05/2022.
21/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal – Belém Processo: 0837122-51.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XII, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a IMPETRANTE a ENVIAR para Secretaria desta Vara, (01) via da contrafé(s) da petição inicial e documentos anexos (devidamente encadernado, ou grampeado), para instruir(em) o(s) Mandado(s) de Notificação da(s) autoridade(s) coatora(s), a ser(em) cumprido(s) por Oficial de Justiça.

Belém, 18 de maio de 2022 Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria
18/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:58

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 13:20

Conclusos para decisão
11/05/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
06/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º0837122-51.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ e outros Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte IMPETRANTE, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais remanescentes no prazo de 15 dias, considerando a alteração do valor da causa com base no(a) decisão/despacho do ID - 59514894 e na petição ID - 59885383(que informa o valor da causa) cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.Belém, 3 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
03/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:35

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
03/05/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0837122-51.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ R.H.

Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato supostamente ilegal guerreado pelo Impetrante, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor de R$1.000,00 atribuído a causa não reflete fielmente o proveito econômico que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se Datado e assinado digitalmente
02/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:36

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 14:56

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
14/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 09:21

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
13/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0837122-51.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 12 de abril de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
12/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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