20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
21/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (4305/)
03/05/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 11:07

Baixa Definitiva
03/05/2023 11:04

Transitado em Julgado em 10/02/2023
10/02/2023 00:10

Decorrido prazo de JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO - PA em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:10

Publicado Ementa em 25/01/2023.
04/02/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
25/01/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão
24/01/2023 00:00

Intimação

CORREIÇÃO PARCIAL – INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – CAPACIDADE DE REALIZAÇÃO PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO – NECESSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA HIPÓTESE – Neste caso, deve ser reconhecido a necessidade de atuação judicial para a produção das provas, ante a imprescindibilidade de intermediação do Poder Judiciário.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integraram a 3 Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer da correição e lhe dar provimento, em consonância com a fundamentação exposta no voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
23/01/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:54

Juntada de Ofício
19/12/2022 12:57

Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA registrado(a) civilmente como HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR) e provido
15/12/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2022 09:48

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2022 16:41

Conclusos para julgamento
11/07/2022 13:20

Juntada de Petição de parecer
13/06/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:56

Juntada de Ofício
26/04/2022 00:53

Decorrido prazo de JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO - PA em 25/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:02

Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2022 12:40

Juntada de Petição de parecer
14/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Classe: CORREIÇÃO PARCIAL COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0804958-97.2021.8.14.0000 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerido: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a concessão da medida liminar, torna-se indispensável que o constrangimento ilegal esteja indiscutivelmente delineado nos autos (fumus boni juris e periculum in mora).

Constitui medida excepcional por sua própria natureza, justificada apenas quando se vislumbrar a ilegalidade flagrante e demonstrada primo ictu oculi, o que não se verifica, por ora, no caso sub judice.

Ademais, confundindo-se com o mérito, a pretensão liminar deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas na exordial após as informações do juízo a quo e a manifestação da Procuradoria de Justiça.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Requisitem-se informações ao juízo a quo, nos termos do art. 269, parágrafo único, do RITJPA.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Em seguida, conclusos.

Belém/PA,data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Relatora
13/04/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:02

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2021 17:06

Conclusos para decisão
01/06/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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