TJPA - 0800328-61.2022.8.14.0000

27/05/2022 16:10

Arquivado Definitivamente

27/05/2022 16:10

Baixa Definitiva

27/05/2022 16:09

Transitado em Julgado em 27/05/2022

29/04/2022 20:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 18/04/2022.

14/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022 11:53

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022 00:00

Intimação

12/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 07:32

Conhecido o recurso de JOCIEL DA COSTA SILVA (AGRAVANTE), JUSTIÇA PUBLICA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *57.***.*70-20 (PROCURADOR) e não-provido

11/04/2022 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022 22:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2022 10:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022 08:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2022 12:53

Conclusos para julgamento

08/02/2022 11:00

Juntada de Petição de parecer

03/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022 11:43

Conclusos para decisão

18/01/2022 11:43

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