04/08/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:41

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 08/05/2023.
07/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
04/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2022 10:39

Conclusos para julgamento
10/06/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 10:24

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:24

Juntada de
25/05/2022 10:20

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2022 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/05/2022 04:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.
14/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0832050-83.2022.8.14.0301 AUTOR: LEONALDO DA SILVA NASCIMENTO REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. 1.

Cite-se a parte ré supracitada para responder aos atos e termos da ação proposta perante esta 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, cuja cópia da inicial segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante. 2.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação já designada para o dia 25/05/2022, às 10:00 horas, neste juizado, ficando advertidas de que: Deverão comparecer devidamente identificadas, sendo desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data; A ausência do reclamado importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamante na inicial - revelia - conforme art. 20 da lei 9.099/95.

O não comparecimento do reclamante acarretará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei dos Juizados Especiais, com a sua condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, § 2º, da lei 9.099/95).

Não havendo acordo, a audiência de instrução e julgamento será designada, ocasião em que o reclamado poderá apresentar defesa e/ou pedido contraposto, trazer prova e até três testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser.

As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2º, da lei 9.099/95).

Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9º da Lei 9.099/95). 3.

Em se tratando de causa que versa a respeito de relação de consumo, promovo a inversão do ônus da prova, nos termos do disposto no artigo 6°, VIII, do CDC. 4.

Com relação ao pedido de antecipação de tutela, reservo-me a apreciar o pedido após intimação da parte, porquanto entendo prudente ouvir a parte demandada antes de qualquer deliberação.

Em sendo assim, sem prejuízo da citação determinada no item 1, também determino a intimação da reclamada para, querendo, manifestar-se acerca do pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da apresentação de defesa em ocasião posterior, indicando, especialmente, o motivo pelo qual não foi instalado hidrômetro na residência do autor. 5.

Concluídas as diligências acima determinadas, com ou sem resposta referente ao item 5, após o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de urgência.

Cite-se e intime-se o reclamado através de sua procuradoria cadastrada no sistema PJE, tendo em vista o pedido de urgência formulado.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 12 de abril de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
13/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 01:09

Conclusos para decisão
22/03/2022 01:09

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/03/2022 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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