TJPA - 0835771-43.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSIAS GONCALVES CASTRO

CPF *53.***.*54-72

Advogados

THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO

OAB: 21041/PA

CPF *53.***.*48-49

Polo Passivo

Partes

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 23522/PA

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 07:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 07:24

    Juntada de Alvará

  • 19/03/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 22:18

    Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 14:47

    Transitado em Julgado em 10/03/2025

  • 28/02/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 08:33

    Juntada de Alvará

  • 24/02/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 03:48

    Publicado Sentença em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0835771-43.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JOSIAS GONCALVES CASTRO Endereço: Rua São Pedro, 73, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-500 Nome: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Endereço: Av. das Nações Unidas, 3003, PARTE D, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Decido.

    Registre-se o processo como cumprimento de sentença (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 523, caput, do Código de Processo Civil).

    Considerando o pagamento voluntário da condenação no valor total de R$ 13.851,74 (ID 135438301), aliado ao fato de que a parte exequente concordou com o valor depositado e indicou dados bancários (ID 135748891), verifica-se a satisfação da obrigação.

    Sendo assim, extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).

    Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

    Expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao processo, observando os dados bancários da parte credora (ID 135748891).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

    Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

    Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

    Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040512102362000000053954258 Petição Inicial Petição 22040512102382700000053954268 Cadastro - Aplicativo Mercado Pago Documento de Comprovação 22040512102448800000053954270 Extrato de Recebimento de Valores Documento de Comprovação 22040512102505200000053954274 Estrato de Valores a receber Documento de Comprovação 22040512102549900000053957739 Extrato de Não Pagamentos dos Valores Referente a Junho e Julho Documento de Comprovação 22040512102633200000053957740 Extrato - Compras de Máquinas Documento de Comprovação 22040512102689800000053957745 Identidade e Comp Residencia Documento de Identificação 22040512102734500000053957746 Porcentagem e Benefícios - Ativação de Máquinas Documento de Comprovação 22040512102778200000053957749 Registro e Justificativa de Bloqueio Documento de Comprovação 22040512102823000000053957752 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22040512204732900000053960929 Comprovante de Protocolo Documento de Comprovação 22040512204763000000053960931 Decisão Decisão 22041311080220500000054921919 Habilitação em processo Petição 22041910411357400000055447702 Petição de Regularização de represe...

    Petição 22041910411376100000055447703 Atos Constitutivos - MP...

    Instrumento de Procuração 22041910411400400000055454983 Citação Citação 22042516292170200000056036574 Intimação Intimação 22042516292200700000056036575 Identificação de AR Identificação de AR 22072913321143200000069345559 BH511646607BR - JOSIAS GONCALVES CASTRO - 0835771-43.2022.8.14.0301 Identificação de AR 22072913321190100000069345563 Petição Petição 22080811201771000000070342988 Contestação Contestação 22080909593645400000070461700 0_53_Josias contestacao_1148977729 Contestação 22080909593665500000070461702 1056283_0_56_TERMOS E CONDIÇÕES MP_1803460071 Documento de Comprovação 22080909593766000000070461704 Audiência Una - Processo 0835771-43.2022.8.14.0301-20220809 111943-Gravação De Reunião-1 Mídia de audiência 22080916312412600000070510950 Despacho Despacho 22080916312539400000070509297 Despacho Despacho 22080916312539400000070509297 Sentença Sentença 22081617352119400000071191561 Sentença Sentença 22081617352119400000071191561 Recurso Inominado Petição 22083119174289900000072593732 1056283_98 Documento de Comprovação 22083119174341700000072593734 AR Identificação de AR 22090506163600600000072861211 AR Identificação de AR 22090506163607200000072861212 Certidão Certidão 22091013572499000000073298375 Certidão Certidão 22091013572499000000073298375 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22112112335406700000078119852 Intimação 0835771-43.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 22112112335444300000078119853 Habilitação nos autos Petição 22112813474208600000078562989 Certidão Certidão 22121313450737500000079452659 AR Identificação de AR 22122206053947500000079975129 AR Identificação de AR 22122206053994900000079975130 Despacho Despacho 23020116493778500000081565167 Despacho Despacho 23020116493778500000081565167 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110415034900000000126284834 Acórdão Acórdão 24120507283300000000126284835 Voto do Magistrado Voto 24120507283400000000126284836 Intimação Intimação 24120911173200000000126284837 Certidão de julgamento Carta 24120914085000000000126284838 Petição Petição 25012218560300000000126284839 248415178PeticaodecumprimentodesentencaPagamentoa8d340b7c087 Petição 25012218560300000000126284840 248415178GuiadeDepositoJudiciala30eec92966e Documento de Comprovação 25012218560300000000126284841 248415178ComprovantedePagamentodecondenacaoacordo5751da7d6e7f Documento de Comprovação 25012218560300000000126284842 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25012314433800000000126284843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012315264651200000126286620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012315264651200000126286620 Concordando com o valor pago Petição 25012821062379500000126564821

  • 14/02/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 16:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 15:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/02/2025 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 15:51

    Publicado Intimação em 27/01/2025.

  • 03/02/2025 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 28/01/2025 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/02/2023 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/02/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2022 06:05

    Juntada de identificação de ar

  • 13/12/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 01:34

    Decorrido prazo de JOSIAS GONCALVES CASTRO em 05/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 12:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de JOSIAS GONCALVES CASTRO em 13/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 13:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 05:26

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/08/2022 23:59.

  • 05/09/2022 06:16

    Juntada de identificação de ar

  • 31/08/2022 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 04:23

    Publicado Sentença em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 09:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 17:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/08/2022 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 00:33

    Publicado Despacho em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:38

    Audiência Una realizada para 09/08/2022 11:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 09/08/2022 09:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 25/04/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2022 01:02

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 13/04/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/04/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:11

    Audiência Una designada para 09/08/2022 11:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/04/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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