TJPA - 0032739-88.2007.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 04:59
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 20:13
Decorrido prazo de AUDINORA SOUZA COSTA ALEXANDRE em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 20:13
Decorrido prazo de RAIMUNDA MORAES PINHEIRO em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 20:12
Decorrido prazo de OLGARINA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 20:12
Decorrido prazo de CLEIDE MELO TAVARES em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 20:12
Decorrido prazo de LEONOR MONTEIRO BAIA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 20:12
Decorrido prazo de ESTRELA DALVA MARINHO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 19:32
Decorrido prazo de MIRIAN FLEXA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 18:22
Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO LIMA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 18:22
Decorrido prazo de ROSÂNGELA GONÇALVES AMORIM em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 18:22
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA COSTA SOUZA em 31/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 11:52
Decorrido prazo de OLGARINA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 11:44
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA COSTA SOUZA em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 11:44
Decorrido prazo de ROSÂNGELA GONÇALVES AMORIM em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 11:44
Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO LIMA em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 11:44
Decorrido prazo de RAIMUNDA MORAES PINHEIRO em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 11:44
Decorrido prazo de AUDINORA SOUZA COSTA ALEXANDRE em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 11:44
Decorrido prazo de MIRIAN FLEXA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 11:44
Decorrido prazo de ESTRELA DALVA MARINHO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 11:44
Decorrido prazo de LEONOR MONTEIRO BAIA em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 11:44
Decorrido prazo de CLEIDE MELO TAVARES em 24/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:36
Publicado Decisão em 03/07/2023.
-
01/07/2023 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0032739-88.2007.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ REU: MARIA DE FÁTIMA COSTA SOUZA e outros (9) DECISÃO Vistos etc.
Considerando que, nos autos em apenso, proc. nº 0026094-81.2006.8.14.0301, há precatório expedido para adimplemento do crédito das Exequentes, bem como determinação de cancelamento da distribuição e do registro e que o despacho de ID Num. 91187233 determinou o desarquivamento e digitalização dos autos do Mandado de Segurança nº 0001901-16.1999.8.14.0301, entendo que, diante da prejudicialidade da questão, impõe-se o acautelamentos dos autos em Secretaria até que a diligência mencionada seja realizada para que haja melhor entendimento acerca da tramitação do feito.
Cumpra-se.
Belém, 28 de junho de 2023.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3 -
29/06/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 09:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/06/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 16:43
Cancelada a movimentação processual
-
19/12/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 05:58
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 04:19
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA COSTA SOUZA em 02/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 04:19
Decorrido prazo de ROSÂNGELA GONÇALVES AMORIM em 02/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 04:19
Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO LIMA em 02/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 04:19
Decorrido prazo de RAIMUNDA MORAES PINHEIRO em 02/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 04:19
Decorrido prazo de AUDINORA SOUZA COSTA ALEXANDRE em 02/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 04:19
Decorrido prazo de MIRIAN FLEXA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 04:16
Decorrido prazo de ESTRELA DALVA MARINHO DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 04:16
Decorrido prazo de LEONOR MONTEIRO BAIA em 02/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 04:16
Decorrido prazo de CLEIDE MELO TAVARES em 02/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 04:16
Decorrido prazo de OLGARINA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
-
08/05/2022 02:15
Decorrido prazo de OLGARINA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
-
08/05/2022 02:15
Decorrido prazo de CLEIDE MELO TAVARES em 27/04/2022 23:59.
-
08/05/2022 02:15
Decorrido prazo de LEONOR MONTEIRO BAIA em 27/04/2022 23:59.
-
08/05/2022 02:15
Decorrido prazo de ESTRELA DALVA MARINHO DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
-
08/05/2022 02:15
Decorrido prazo de MIRIAN FLEXA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
-
08/05/2022 02:15
Decorrido prazo de AUDINORA SOUZA COSTA ALEXANDRE em 27/04/2022 23:59.
-
08/05/2022 02:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA MORAES PINHEIRO em 27/04/2022 23:59.
-
08/05/2022 02:15
Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO LIMA em 27/04/2022 23:59.
-
08/05/2022 02:15
Decorrido prazo de ROSÂNGELA GONÇALVES AMORIM em 27/04/2022 23:59.
-
08/05/2022 02:15
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA COSTA SOUZA em 27/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 02:06
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
-
14/04/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
-
13/04/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0032739-88.2007.8.14.0301 AUTOR: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ REU: MARIA DE FÁTIMA COSTA SOUZA, ROSÂNGELA GONÇALVES AMORIM, RICARDO CARNEIRO LIMA, RAIMUNDA MORAES PINHEIRO, AUDINORA SOUZA COSTA ALEXANDRE, MIRIAN FLEXA DOS SANTOS, ESTRELA DALVA MARINHO DA SILVA, LEONOR MONTEIRO BAIA, CLEIDE MELO TAVARES, OLGARINA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 12 de abril de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
12/04/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:21
Apensado ao processo 0026094-81.2006.8.14.0301
-
26/11/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 14:39
Processo migrado do sistema Libra
-
27/09/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:20
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00327393020078140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. -
-
27/09/2021 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2021 14:19
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
05/08/2021 15:57
REMESSA INTERNA
-
25/05/2021 13:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3293-35
-
25/05/2021 13:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2021 13:56
Remessa
-
25/05/2021 13:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/03/2021 10:10
Remessa
-
24/07/2019 13:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/07/2019 13:42
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
12/06/2019 13:04
AGUARDANDO PRAZO
-
28/05/2019 09:32
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
24/05/2019 09:37
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
20/03/2019 12:04
AGUARDANDO PRAZO
-
18/03/2019 13:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR (24329979), que representa a parte MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA E OUTRAS (26734520) no processo 00327393020078140301.
-
25/02/2019 09:32
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
30/01/2019 09:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/01/2019 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2019 09:11
Mero expediente - Mero expediente
-
10/12/2018 10:51
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
30/11/2017 09:54
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
16/11/2017 15:07
CONCLUSOS
-
08/11/2017 11:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/06/2017 08:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/05/2017 13:27
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
08/05/2017 10:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/05/2017 12:27
CONCLUSOS
-
19/05/2016 09:37
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
21/01/2016 15:51
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
13/01/2016 15:12
OUTROS
-
24/11/2015 10:13
OUTROS
-
12/11/2014 11:08
OUTROS
-
27/06/2014 11:21
OUTROS
-
24/01/2014 13:32
OUTROS
-
24/07/2010 14:06
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
07/04/2010 13:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/03/2010 10:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - SENTENÇA . Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
08/12/2009 10:04
AGUARDANDO CONCLUSAO - cl.s separado px. monte.
-
06/10/2009 14:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/09/2009 12:10
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - COM APENSO DE Nº 2006.1.080253-7. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
27/07/2009 15:55
AGUARDANDO REMESSA MP - juntada manifestação aos embsargos - separado para remeter ao mp.
-
02/07/2009 00:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO - foi expedido precatório req, juntar petição nos embargos - monte para carol juntar
-
01/07/2009 17:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/07/2009 17:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/07/2009 14:38
VINCULAÇÃO
-
26/06/2009 19:12
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-80
-
25/06/2009 14:27
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2228065 inclusão do Advogado5072224
-
25/06/2009 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/06/2009 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/06/2009 13:57
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
24/06/2009 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2009 10:52
Decisão interlocutória
-
23/06/2009 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/06/2009 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/06/2009 10:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com execução apensa 200610802537 . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
23/06/2009 09:23
VINCULAÇÃO - req. preccat. parte incontroversa
-
23/06/2009 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/06/2009 18:47
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-92
-
17/06/2009 11:09
VISTA AO PROCURADOR - processo entegue ao dr. gustavo tavares, adv. do autor, com execução 200610802537 em 17/06/2009.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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12/11/2008 15:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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11/11/2008 12:59
A SECRETARIA DE ORIGEM - APENSO DE Nº 2006.1.080253-7 . Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
21/02/2008 09:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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20/02/2008 09:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
07/11/2007 10:38
AUTUAÇÃO
-
06/11/2007 13:20
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 704640902
-
06/11/2007 13:20
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200610802537
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2007
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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