28/04/2022 11:49

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 11:48

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:47

Transitado em Julgado em 18/04/2022
23/04/2022 01:05

Decorrido prazo de SIDNEY RAMOS DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MORAES ALMEIDA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 01:40

Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800001-95.2022.8.14.0201 AUTOR DO FATO: CLAUDIO MARCIO MORAES ALMEIDA VÍTIMA: AUTOR: SIDNEY RAMOS DA SILVA SENTENÇA Aos 07 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois às 09:30h, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, presente o Representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o autor do fato acompanhado de advogado.

Ausente a vítima.

O Ministério Público requer o arquivamento do feito em virtude da ausência da vítima ao comparecer em audiência, o que representa o desinteresse no prosseguimento do feito e, consequentemente, a renúncia tácita ao direito de representação, conforme entendimento exarado no Enunciado nº 117 do FONAJE.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: VISTOS, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a ausência da vítima em audiência, bem como o entendimento esposado no Enunciado nº 117 do FONAJE, entendo que a ausência representa a renúncia tácita ao direito de representação em razão da ausência da vítima em audiência, e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE CONTRA O AUTOR DO FATO, tudo em conformidade com art. 107, V, do CPB, e art. 74 da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO por sentença, para que produzam, nos termos da Lei Adjetiva Civil, seus legais e jurídicos efeitos.

Arquive-se, dando-se baixa.

Sentença publicada em audiência.

Nada mais havendo a tratar, a MMa.

Juíza mandou encerrar este termo às 10:03hs, que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, _____, Assessora do juízo, digitei e subscrevi.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA Vítima: AUSENTE Autor do fato: AUSENTE Advogado: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA
13/04/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:34

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
07/04/2022 12:44

Audiência Preliminar realizada para 07/04/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
01/04/2022 21:46

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/04/2022 10:41

Juntada de Certidão
21/03/2022 07:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 04:49

Decorrido prazo de SIDNEY RAMOS DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 23:46

Juntada de Petição de certidão
03/03/2022 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 01:30

Juntada de Petição de diligência
16/02/2022 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2022 17:18

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 13:14

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:03

Expedição de Mandado.
17/01/2022 13:03

Expedição de Mandado.
17/01/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:01

Juntada de Mandado
17/01/2022 13:00

Juntada de Mandado
03/01/2022 00:01

Expedição de Certidão.
02/01/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
02/01/2022 23:22

Audiência Preliminar designada para 07/04/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
02/01/2022 10:07

Distribuído por sorteio
02/01/2022 10:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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