29/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 22:15

Transitado em Julgado em 12/05/2022
15/05/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS em 11/05/2022 23:59.
18/04/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 01:58

Publicado Intimação em 18/04/2022.
14/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Abuso de Poder] - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0800580-36.2020.8.14.0032 Nome: GIVANILDO PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Dom Pedro I, 66, Surubeju, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: JAIR ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, 348, Curaxi, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: JOAO BATISTA LOPES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Laila Bechara, s/n, Planalto, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: JOAO TOME FILHO Endereço: Travessa Duque de Caxias, 71, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: LEONARDO ALBARADO CORDEIRO Endereço: Travessa Frei Otomar, 132, Curaxi, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA Endereço: Avenida 15 de Março, 47, Serra Oriental, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA Endereço: Rua Santa Helena, 2000, Zona Rural, CANP, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MARIA PEREIRA DE MACEDO Endereço: Avenida Nilo Peçanha, 61, Serra Ocidental, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ROVER KEMMER XAVIER E SILVA Endereço: Avenida Nilo Peçanha, 71, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ALEX DIEGO GAMA DA COSTA Endereço: Tv.

Frei Otomar, 95, Curaxi, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: VALDOMIRO DA SILVA PINTO Endereço: Avenida Inácio Guilhon, 323, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA OAB: PA25189 Endereço: desconhecido Advogado: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO OAB: PA26925 Endereço: Praça João Paulo VI, 150, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS Endereço: Rua Rui Barbosa, s/n, Sede do Poder Legislativo Municipal, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc.

Na presente ação mandamental se requereu a concessão da segurança para que se determine a anulação dos efeitos do Ato da Presidência nº 03/2020, da lavra da Presidente da Câmara dos Vereadores de Monte Alegre-PA – FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS, bem como que seja determinado o restabelecimento imediato da sessão para o recebimento ou não da denúncia formulada e provocada pelo eleitor ELIAS WELLINGTON DE AGUIAR LIMA, devendo ser obedecido e aplicado tão-somente o Decreto-Lei 201/1967, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e mais as aplicações das sanções previstas no art. 26, da Lei nº 12.016/2009.

Pois bem, tenho que, de fato, houve perda superveniente do objeto.

Consoante relatado, versa a demanda sobre mandado de segurança impetrado por vereadores da cidade de Monte Alegre/PA visando anular ato do presidente da câmara de vereadores.

Ocorre que incontroverso resta que já findou o mandato eletivo da vereadora FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS.

Sendo assim, por consequência lógica, resta sem utilidade a presente ação em face da perda do objeto pleiteado.

Encerrada a legislatura da Vereadora impetrada, resta prejudicado, pela perda do objeto e consequente ausência do interesse processual.

Nesse sentido, aliás, já se decidiu: APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

VEREADOR.

CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.

PRAZO DA LEGISLATURA ESGOTADO.

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

EXTINÇÃO.

RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível n. 0000169-53.2015.8.24.0216; j. em 08.08.2017) Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, pela ausência de interesse processual, diante da superveniente perda de objeto.

Sem custas e honorários.

Após o transito em julgado, arquivem-se os autos.

Monte Alegre/PA, 11 de janeiro de 2022.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
12/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/01/2022 12:57

Conclusos para julgamento
11/01/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 09:25

Cancelada a movimentação processual
28/10/2020 12:22

Expedição de Certidão.
28/10/2020 12:17

Cancelada a movimentação processual
15/10/2020 00:25

Decorrido prazo de FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS em 14/10/2020 23:59.
01/10/2020 09:00

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
29/09/2020 09:24

Juntada de Petição de diligência
29/09/2020 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2020 09:47

Expedição de Mandado.
24/08/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:06

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:06

Cancelada a movimentação processual
22/08/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 13:49

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
14/08/2020 18:53

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
14/08/2020 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800461-07.2022.8.14.0032

Wector Kaleb Lima de Almeida

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Edson de Carvalho Sadala

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/04/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0005081-11.2015.8.14.0301

Banco Amazonia SA

Cloris Carvalho Figueredo

Advogado: Nelson Pedro Batista das Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2015 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0000086-95.2020.8.14.0036

Jucicley Pantoja

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000086-95.2020.8.14.0036

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jucicley Pantoja

Advogado: Kezia Oliveira Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0818482-46.2021.8.14.0006

Sc2 Shopping para LTDA

Rodrigo Sousa Pereira

Advogado: Gabriella do Vale Calvinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/12/2021 16:11

Exibir Processo