TJPA - 0800289-83.2022.8.14.0026

1ª instância - Vara Unica de Jacunda

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO PEREIRA FILHO

CPF *37.***.*74-49

Advogados

HERIKA CARNEIRO MOTA SOARES

OAB: 21199/PA

CPF *51.***.*83-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO Considerando o recurso apresentado pelo acusado (ID 115740045) e sendo ele tempestivo (ID 117885088) RECEBO a apelação em ambos os efeitos.

    Uma vez que já foram apresentadas as razões recursais, dê-se vista dos autos ao MP para contrarrazões ao presente recurso e, após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas legais.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Icoaraci, 18 de junho de 2024 REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 10/06/2024 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/04/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 10:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/03/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de JULIO PEREIRA FILHO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 01:51

    Publicado Intimação em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 15/06/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2022 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 09/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2022 00:30

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0800289-83.2022.8.14.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Nome: JULIO PEREIRA FILHO Endereço: RUA SANTA LUCIA, SANTA RITA, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Requerido Nome: MUNICIPIO DE JACUNDA Endereço: RUA PINTO E SILVA, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 DECISÃO Vistos os autos, Cumpridos os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, recebo a inicial, nos termos do artigo 334 do CPC.

    Defiro a gratuidade processual nos termos do art. 98 do CPC.

    Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 334 do CPC, podendo alegar as preliminares de mérito prevista no art. 337 do NCPC.

    Após, caso o requerido alegue na contestação alguma preliminar do art. 337 do NCPC, tal como a incompetência territorial, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntar algum documento, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou manifestar-se sobre o documento.

    Em seguida, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para a fase de providências preliminares ou julgamento conforme o estado do processo.

    Fica o(a) autor(a) intimado(a) na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 334, § 3º).

    Cite-se o requerido com remessa integral dos autos conforme art. 183, § 1º, do CPC.

    Servirá este Despacho como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, na forma do provimento nº 005/2005-CRMB e do provimento nº 003/2009 - CJRMB.

    Jacundá, Pará, data e hora registrados na assinatura eletrônica.

    LIBÉRIO HENRIQUE DE VASCONCELOS Titular da Comarca de Goianésia do Pará, respondendo pela Vara Única de Jacundá - PORTARIA nº 1033/2022-GP.

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22033113110873100000053412505 INICIAL ACAO DE COBRANCA Petição 22033113110889600000053412507 DOCUMENTOS Documento de Comprovação 22033113110942300000053412509 contracheque 2020 parte II Documento de Comprovação 22033113111029700000053412514 contracheque 2019 parte I Documento de Comprovação 22033113111136600000053412519 contracheque 2018 Documento de Comprovação 22033113111253700000053412520 Contra cheque 2020 (1) Documento de Comprovação 22033113111386000000053412526 contracheque 2019 parte II (1) Documento de Comprovação 22033113111496300000053415279 CamScanner 03-31-2022 13.08 Documento de Comprovação 22033113111613600000053415289 Decisão Decisão 22040708281482200000053420473 Certidão Certidão 22041114090143300000054661718

  • 18/04/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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