TJPA - 0805789-93.2022.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
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29/06/2025 12:18
Baixa Definitiva
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29/06/2025 12:18
Transitado em Julgado em 29/01/2025
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08/02/2025 15:43
Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO LOBATO CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 00:52
Publicado Sentença em 06/12/2024.
-
16/12/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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04/12/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 10:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/11/2024 14:22
Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO LOBATO CARDOSO em 06/11/2024 23:59.
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03/10/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 09:47
Julgado improcedente o pedido
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23/08/2023 13:38
Conclusos para julgamento
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23/08/2023 13:38
Cancelada a movimentação processual
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21/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 20:41
Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO LOBATO CARDOSO em 31/07/2023 23:59.
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24/07/2023 13:18
Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO LOBATO CARDOSO em 21/07/2023 23:59.
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14/07/2023 01:10
Publicado Decisão em 14/07/2023.
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14/07/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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12/07/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 17:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/07/2023 03:03
Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO LOBATO CARDOSO em 12/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 10:51
Conclusos para decisão
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25/04/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 23:54
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 02:06
Publicado Decisão em 27/03/2023.
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25/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
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23/03/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/10/2022 10:55
Conclusos para decisão
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05/10/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 05:11
Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO LOBATO CARDOSO em 29/09/2022 23:59.
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26/09/2022 05:22
Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO LOBATO CARDOSO em 22/09/2022 23:59.
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01/09/2022 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
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01/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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29/08/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 13:04
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2022 00:47
Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO LOBATO CARDOSO em 11/05/2022 23:59.
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15/05/2022 00:32
Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO LOBATO CARDOSO em 11/05/2022 23:59.
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18/04/2022 03:17
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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14/04/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
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13/04/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805789-93.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: MIGUEL AUGUSTO LOBATO CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: KELLY CRISTINE VIEIRA DA CONCEICAO - PA28111, KARINA ARAUJO ESTUMANO - PA30313 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Quadra Cinqüenta e Sete, 1515, Aurá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 DESPACHO 1.
Defiro a gratuidade processual. 2.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3.
CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 4.
SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO,SE NECESSÁRIO, NA FORMA DO PROVIMENTO 03/2009-CJRMB.
Ananindeua – PA, 06/04/2022.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
12/04/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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