TJPA - 0801536-93.2022.8.14.0028

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

EUFRAZIA DOS MERCES

CPF *19.***.*36-49

Advogados

FABIO JESUS DA COSTA

OAB: 14825/PA

CPF *73.***.*55-72

Polo Passivo

Partes

ALDEMIR PEREIRA DE SOUSA

CPF *70.***.*80-53

Advogados

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER

OAB: 27523/PA

CPF *21.***.*13-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de EUFRAZIA DOS MERCES em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 06:34

    Decorrido prazo de EUFRAZIA DOS MERCES em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 01:45

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2022 04:03

    Decorrido prazo de EUFRAZIA DOS MERCES em 20/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2022 21:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 01:15

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:52

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0801536-93.2022.8.14.0028 AUTOR: EUFRAZIA DOS MERCES Nome: EUFRAZIA DOS MERCES Endereço: VICINAL SAO SEBASTIAO, ZONA RURAL, CHACARA, VILA CARRAPATO, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 REU: ALDEMIR PEREIRA DE SOUSA Nome: ALDEMIR PEREIRA DE SOUSA Endereço: VICINAL SÃO SEBASTIAO, ZONA RURAL, CHACARA, VILA CARRAPATO, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos, Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CC INTERDITO PROIBITORIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por EUFRAZIA DOS MERCES em face de ALDEMIR PEREIRA DE SOUSA, pelo procedimento comum ordinário.

    Alega a autora que é senhora e possuidora, por mais de dez anos, de um imóvel rural com a área aproximadamente de quatro (04) alqueires, localizado na vicinal São Sebastião, zona Rural, no Município e Comarca de Maraba/PA, possuindo várias benfeitorias, o qual foi adquirido pelo assentamento de famílias naquela localidade pela União.

    Conforme requerimento anexo, om fulcro no Art. 2, II da CF/88.

    A área do imóvel é toda demarcada e cercada com estacas, e cercas de arame farpado, com divisas certas e definidas conforme memorial descritivo (docs.

    Anexo) A autora, atualmente, está plantando na área bananas, mandiocas, feijão, e outros plantios para sua subsistência.

    Por fim, relata que, embora o exercício pleno da posse e a disponibilidade que tem a autora sobre a coisa, tem sofrido atos de turbação praticados por ALDEMIR PEREIRA DE SOUZA, (vulgo Maranhão), que após comprar uma área da senhora IRAENES MARIA ALVES DE SOUZA, próximo a área da autora, tem feito investidas contra a posse da autora, o que, porém, foi devida e prontamente repelido.

    Com a inicial vieram os documentos, dentre os quais consta atos constitutivos, cópia da promessa de compra e venda, demonstrativo de débito e notificação extrajudicial.

    Eis o relato.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Ante a presunção relativa de hipossuficiência tratada no art. 99, §3º do CPC, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerida pela Autora.

    A tutela provisória pode ser cautelar ou satisfativa, antecedente ou concomitante, baseada na urgência ou na evidência (art. 294 e seguintes, do CPC).

    Fundamentada na urgência (art. 300, do CPC), a concessão da tutela provisória exige como requisito “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    No caso em tela á farta documentação que atesta a posse legitima da autora sobre o imóvel e também há elementos indicativos de que o Réu tem praticado recente (há menos de 01 ano e 01 dia) e intensivamente atos de turbação nessa posse.

    Em sendo esse o contexto, entendo caracterizados os requisitos específicos da tutela provisória fda defesa da posse prevista no Código de Processo Civil, inclusive com a adoção de medida de urgência, de modo que reconheço ser o caso de deferir a medida.

    Isto posto, DEFIRO a liminar manutenção de posse para que a parte Ré, a partir de sua intimação, se abstenha de praticar novos atos de turbação, sob pena de incorrer em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por novo ato praticado.

    Diante da experiência desta magistrada sobre o baixo índice de conciliação em demandas de natureza, racionalizo o procedimento para deixar de designar a audiência de conciliação, por hora, podendo ser essa pautada a qualquer momento, na forma do Código de Processo Civil, art. 139, inciso VI, em conformidade com o Enunciado número 35 da ENFAM.

    CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246, §§ 1º e 2º, do CPC) para, querendo, apresentar Contestação (art. 355 do CPC), sob as advertências do art. 344 do CPC.

    Expeça-se mandado de citação e intimação, o qual deverá ser cumprido como medida de urgência.

    Publique-se.

    Intimem-se, inclusive sobre a conexão com as ações acima destacadas.

    Marabá, assinado e datado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 18/04/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/03/2022 11:45

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

  • 22/03/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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