15/12/2022 15:22

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:14

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 05:43

Decorrido prazo de TERESINHA MARIA FERNANDES TAVARES em 09/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:34

Publicado Sentença em 25/04/2022.
26/04/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0804889-98.2022.8.14.0301 REQUERENTE: TERESINHA MARIA FERNANDES TAVARES REQUERIDO: JACO DA SILVA SOUSA, JACO DA SILVA SOUSA *02.***.*47-90 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Notificada através de sua patrona para comparecer à audiência designada quando da propositura da demanda, deixou a parte Reclamante de fazê-lo, nem apresentou justificativa para a ausência.

Consoante o art. 51, I, da lei nº 9.099/95 extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Complementando dispõe ainda o artigo 362, II, do CPC, que a audiência poderá ser adiada, desde que reste provado o impedimento da parte em comparecer ao ato até o momento da sua abertura.

Assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito diante do não comparecimento da parte Autora a audiência.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais.

Revogam-se todos os termos da tutela provisória de urgência eventualmente concedida no curso da demanda.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, consoante § 2º, do art. 51, da lei supracitada.

A parte Requerente somente poderá intentar a ação novamente, após comprovação do pagamento das custas.

Emita-se boleto de custas processuais e intime-se o Autor para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Caso não haja o pagamento, determino que se oficie à Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças – Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJE/PA, para inscrição em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 19 de abril de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
20/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/04/2022 09:01

Conclusos para julgamento
19/04/2022 09:01

Juntada de
19/04/2022 08:57

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2022 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/03/2022 08:17

Juntada de identificação de ar
21/03/2022 08:17

Juntada de identificação de ar
23/02/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 22:55

Audiência Conciliação designada para 19/04/2022 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/01/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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