10/08/2023 12:03

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/08/2023 23:59.
14/07/2023 11:20

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/05/2023 23:59.
29/06/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 16:32

Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 04:01

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0007067-12.2019.8.14.0090 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Pagamento] Polo Ativo: REQUERENTE: APIO CAMPOS FILHO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Cuida-se de Execução de Titulo Judicial, na qual informa o executado que foi realizado o pagamento no valor integral do débito, encerrando a dívida para com a exequente.

Ora, tendo o devedor cumprido com sua obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe.

Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, inciso II, combinado com 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, considerando o cumprimento espontâneo da obrigação.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Intimem-se.

Prainha/PA, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito
27/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2023 15:03

Conclusos para julgamento
12/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 13:05

Expedição de Informações.
16/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
16/03/2023 04:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/01/2023 23:59.
06/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:07

Juntada de Ofício
30/09/2022 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 14:20

Conclusos para decisão
05/09/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 05:03

Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
04/09/2022 00:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/08/2022 23:59.
03/09/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:41

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:41

Cancelada a movimentação processual
21/08/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:09

Juntada de Ofício
14/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 03:36

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0007067-12.2019.8.14.0090 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Pagamento] Polo Ativo: REQUERENTE: APIO CAMPOS FILHO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Homologo os valores constantes no ID nº 56861464 .

Considerando que se trata de Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se o Estado do Pará, por intermédio de ofício, para que efetue o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, obedecendo o quanto previsto na resolução n. 29, de 11/11/206 TJPA.

Intime-se a parte autora.

Transcorrido o prazo de dois meses sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos.

Prainha/PA, 13 de abril de 2022.

SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito
18/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 13:51

Conclusos para decisão
06/04/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:59

Expedição de Informações.
01/04/2022 18:58

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:46

Processo migrado do sistema Libra
31/03/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 10:43

Desarquivamento - MIGRAÇÃO
31/03/2022 10:23

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/03/2022 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070671220198140090: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. - Ação Coletiva: N.
31/03/2022 10:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1341357) do processo 00070671220198140090.Motivo: ERRO NO POLO PASSIVO
22/03/2022 13:33

ANEXO DE PROCESSO DIGITALIZADO - Movimento automático realizada pelo sistema através do anexo do processo digitalizado
08/03/2022 15:34

Expedida/Certificada - Expedida/Certificada
08/03/2022 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 15:32

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO
03/02/2022 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/02/2022 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/02/2022 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2475-41
03/02/2022 13:47

Remessa
03/02/2022 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2022 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2022 14:36

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
02/02/2022 14:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
02/02/2022 14:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
26/01/2022 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/01/2022 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/01/2022 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1933-29
26/01/2022 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2022 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2022 08:26

Remessa
11/01/2022 14:42

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
11/01/2022 14:42

AO SETOR DE ARQUIVO
11/01/2022 11:58

ARQUIVADO
11/01/2022 11:55

Definitivo - baixa processual
11/01/2022 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070671220198140090: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 156.
11/01/2022 11:27

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE
11/01/2022 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2022 11:26

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
15/12/2021 08:43

CERTIFICAR - TRANSITO
14/12/2021 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/12/2021 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/12/2021 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9461-81
14/12/2021 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2021 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2021 10:41

Remessa
19/11/2021 11:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
19/11/2021 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2021 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
13/10/2021 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/09/2021 10:19

Homologação de Transação - Homologação de Transação
17/09/2021 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/09/2021 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2021 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2021 10:44

CONCLUSOS
31/08/2021 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7134-78
31/08/2021 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
31/08/2021 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
31/08/2021 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2021 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/08/2021 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/08/2021 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0117-74
24/08/2021 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2021 13:05

Remessa
24/08/2021 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2021 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7134-78
13/08/2021 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2021 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2021 13:36

Remessa
29/06/2021 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/06/2021 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
23/06/2021 10:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/12/2020 12:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
31/08/2020 09:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/08/2020 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2020 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2020 13:42

Mero expediente - Mero expediente
18/03/2020 14:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
02/03/2020 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/02/2020 11:55

CONCLUSOS
20/02/2020 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2020 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2020 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8145-42
20/02/2020 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2020 12:12

Remessa
20/02/2020 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2020 11:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA
14/01/2020 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
08/01/2020 15:31

Assistência Judiciária Gratuita - Assistência Judiciária Gratuita
08/01/2020 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2019 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2019 10:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/12/2019 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRAINHA, Vara: VARA UNICA DE PRAINHA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRAINHA, JUIZ RESPONDENDO: VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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