30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
28/07/2023 13:30

Decorrido prazo de SUAIDEM PONTE FREIRES PIMENTEL em 08/06/2022 23:59.
28/07/2023 13:30

Juntada de identificação de ar
21/06/2022 09:51

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 09:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/05/2022 05:45

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:45

Decorrido prazo de SUAIDEM PONTE FREIRES PIMENTEL em 09/05/2022 23:59.
26/04/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 01:38

Publicado Sentença em 25/04/2022.
21/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0804997-09.2019.8.14.0051 RECLAMANTE: SUAIDEM PONTE FREIRES PIMENTEL RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, ROSSILDA AMARAL GOMES SANCHES SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Narra a parte autora que possuiu vinculo com a requerida, informando que efetuou o pagamento da fatura de abril de 2019, em duas oportunidades.

Alega que no mes seguinte, se dirigiu a loja da requerida para efetuar o pagamento da fatura do mes de maio, mas que, no entanto, se surpreendeu com a cobranca no valor de R$1.403,16, a qual foi informada se tratar de valor referente a abril de 2019.

Logo, a parte autora se sentiu lesada por suposta cobranca indevida.

Protesta assim, pela condenacao desta Re em repeticao de indebito, e pelos supostos danos morais sofridos no absurdo importe de R$ 19.475,88.

A parte autora não logrou demonstrar nos autos indícios mínimos da ocorrência dos danos relatados.

Pelo que se depreende, A fatura referente ao mes de abril de 2019, vencimento em 25/04/2019, totalizou para pagamento o valor de R$1.282,13.

No dia 12/05/2019, demonstra a reclamada que a autora efetuou novo pagamento e antecipou a fatura de 25/05/2019, e, como a fatura nao estava fechada, fora passado a autora um valor aproximado do debito.

Sendo assim, a parte autora realizou o pagamento no valor de R$1.403,16, que constou como credito na fatura de maio de 2019 e a fatura de maio que totalizava o valor de R$1.351,32, foi emitida no valor de R$0,00.

Logo, tendo em vista o pagamento realizado, e o valor da fatura, restou um credito ainda no valor de R$51,84.

Quanto as alegacoes de cobrancas de juros e multas decorrentes ao atraso no valor de R$121,03, estas demonstram-se infundadas, visto que aos extratos juntados não demonstram ter se inserido quaisquer juros, multa ou encargos.

Face ao exposto, entendo que não se aplica a inversão do ônus da prova, havendo indícios suficientes da regularidade da conduta da demandada.

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS apresentados pela parte Reclamante em face da requerida, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do NCPC.

Em caso de liminar nos autos, revogo a mesma, tornando-a sem efeito.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santarém/PA, 19 de abril de 2022.

NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected] Whatsapp: (93)9162-6874.
19/04/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:34

Julgado improcedente o pedido
26/01/2022 01:36

Decorrido prazo de SUAIDEM PONTE FREIRES PIMENTEL em 25/01/2022 23:59.
13/12/2021 08:22

Juntada de identificação de ar
06/12/2021 10:25

Conclusos para julgamento
06/12/2021 10:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
06/12/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 03:16

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:55

Publicado Citação em 09/11/2021.
09/11/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:48

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/12/2021 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
30/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 11:43

Audiência Una redesignada para 09/02/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
22/07/2020 00:44

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 21/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 11:36

Expedição de Certidão.
29/06/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:14

Expedição de Certidão.
29/06/2020 11:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/08/2020 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
16/03/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 12:24

Juntada de Certidão
14/08/2019 12:22

Audiência instrução e julgamento designada para 17/03/2020 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
14/08/2019 12:20

Juntada de Petição de termo de audiência
14/08/2019 12:20

Juntada de Termo de audiência
14/08/2019 12:20

Juntada de Petição de termo de audiência
14/08/2019 12:18

Audiência conciliação realizada para 14/08/2019 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
13/08/2019 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 23:25

Juntada de Petição de certidão
13/08/2019 17:51

Juntada de Petição de contestação
16/07/2019 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2019 09:32

Expedição de Mandado.
24/05/2019 10:56

Juntada de termo de ciência
24/05/2019 10:54

Audiência conciliação designada para 14/08/2019 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
24/05/2019 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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