TJPA - 0801146-12.2022.8.14.0065

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR SOUZA NASCIMENTO

JACKSON SILVA LOPES

CPF *91.***.*18-31

Advogados

ANNA CLARA ANTUNES RAMALHO ROCHA

OAB: 32395/PA

CPF *15.***.*31-61

GUSTAVO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*95-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DESILENE FERREIRA DA ROCHA

ROZENI MACHADO DA CRUZ

CPF *10.***.*46-00

JOSIANE LEITE DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*79-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 09:30

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 10:56

    Juntada de Informações

  • 08/02/2024 06:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 06:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 11:13

    Apensado ao processo 0800371-26.2024.8.14.0065

  • 02/02/2024 09:22

    Apensado ao processo 0800338-36.2024.8.14.0065

  • 02/02/2024 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 10:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 12:07

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 19/01/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 11:04

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 17/01/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 22:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 01:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 01:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 19:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 17:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2023 03:25

    Publicado Sentença em 18/05/2023.

  • 20/05/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 19/05/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:45

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 17/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 10/04/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 18:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 18:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 13:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2023 10:00 Vara Criminal de Xinguara.

  • 27/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 15:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2023 07:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2023 07:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2023 06:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2023 06:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 10:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 10:00 Vara Criminal de Xinguara.

  • 09/03/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:13

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 11:58

    Mantida a prisão preventida

  • 02/08/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 14:00

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/05/2022 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/05/2022 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:18

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/04/2022 10:47

    Juntada de Mandado de prisão

  • 25/04/2022 01:47

    Publicado Decisão em 25/04/2022.

  • 24/04/2022 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Criminal de Xinguara Processo 0801146-12.2022.8.14.0065 Classe AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto [Roubo ] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE XINGUARA PA Endereço: AVENIDA XINGU, SN, DELEGACIA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: JACKSON SILVA LOPES Endereço: desconhecido Nome: JOÃO VICTOR SOUZA NASCIMENTO Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM REGIME DE PLANTÃO O Delegado de Polícia Civil informou a este Juízo a prisão em flagrante de JACKSON SILVA LOPES E JOÃO VICTOR SOUSA NASCIMENTO, por supostamente infringirem o art. 157, §2º inciso VII do Código Penal Brasileiro.

    As circunstâncias relatadas nos autos demonstram que a prisão foi legal, pois claro o estado de flagrância, como dispõe o artigo 302, I, do C.P.P.

    Verifico ainda que o disposto nos artigos 304 e 306 do C.P.P. também foram respeitados, bem como os demais requisitos, como se vê da comunicação ao Juiz e demais documentos encartados, inclusive com as comunicações ao Representante do Ministério Público.

    Foram entregues as advertências quanto aos direitos constitucionais do flagrado e a regular Nota de Culpa, entregue no prazo legal.

    Foram ouvidos o condutor, três testemunhas e o flagrado, bem como juntou aos autos laudo de corpo de delito.

    Diante do exposto, pelo menos em sede de cognição sumária, não vislumbro vícios formais ou materiais que ensejem nulidade do ato, razão pela qual HOMOLOGO e MANTENHO a prisão em flagrante de JACKSON SILVA LOPES E JOÃO VICTOR SOUSA NASCIMENTO.

    DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA em audiência de custódia, a qual designo para o dia 19 de abril de 2022, às 13h30min, a ser realizada de forma virtual através do aplicativo microssoft teams.

    Ciência Cientifique-se a Autoridade Policial desta decisão, bem como para que efetue a remessa do inquérito dentro do prazo legal.

    Cumpra-se, servindo a cópia desta decisão, em via digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO.

    Xinguara-PA, 19 de março de 2022.

    HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Plantonista Avenida Xingu, s/n, centro, Cep 68.555-010 telefone (94) 3426-1816

  • 19/04/2022 14:35

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/04/2022 14:20

    Audiência Custódia realizada para 19/04/2022 13:30 Vara Criminal de Xinguara.

  • 19/04/2022 11:48

    Audiência Custódia redesignada para 19/04/2022 13:30 Vara Criminal de Xinguara.

  • 19/04/2022 11:42

    Audiência Custódia designada para 19/04/2022 11:45 Vara Criminal de Xinguara.

  • 19/04/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 21:27

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 18/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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