28/02/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 09:26

Baixa Definitiva
28/02/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:13

Decorrido prazo de EDVAR BRITO FIGUEIRA em 27/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:00

Publicado Sentença em 01/02/2023.
04/02/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
30/01/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:26

Prejudicado o recurso
30/01/2023 12:03

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 09:24

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 09:27

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:26

Desentranhado o documento
11/11/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 14:26

Decorrido prazo de EDVAR BRITO FIGUEIRA em 09/11/2022 23:59.
14/10/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
14/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 10:07

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 12:39

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:09

Publicado Sentença em 22/06/2022.
22/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:03

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e EDVAR BRITO FIGUEIRA - CPF: *33.***.*54-68 (AGRAVADO) e não-provido
10/06/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 00:02

Publicado Decisão em 25/04/2022.
21/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2022 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Analisando os autos, constata-se a existência de prevenção do Exmo.

Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, em razão do Recurso de Agravo de Instrumento n. 0804358-76.2021.8.14.0000, distribuído em 17/05/2021, envolvendo as mesmas partes e interposto no mesmo feito de origem.

Como é cediço, a prevenção é critério de exclusão dos demais juízos competentes de um mesmo foro ou tribunal.

Consoante preleciona o processualista Marcus Vinícius Rios Gonçalves, in verbis: “Há prevenção, também, em segunda instância, cabendo aos regimentos internos dos tribunais estabelecer os recursos aos quais se estenderá a competência do juiz ou do desembargador”. (GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios.

Novo Curso de Direito Processual Civil, p. 84).

Considerando que a distribuição do primeiro recurso gera a prevenção dos subsequentes, vinculados ao mesmo processo em primeiro grau e os demais a ele conexos, à teor do que dispõe os art. 930, Parágrafo único, do CPC/2015 e do art. 116 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, torna-se necessária a redistribuição do recurso ao relator prevento, Exmo.

Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães.

Dessa forma, consubstanciado nos dispositivos mencionados supra, efetive-se a remessa dos autos a Secretaria para redistribuição do presente recurso ao relator prevento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora
19/04/2022 11:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/04/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:43

Determinação de redistribuição por prevenção
18/04/2022 16:16

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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