28/02/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 09:26

Baixa Definitiva
28/02/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:13

Decorrido prazo de EDVAR BRITO FIGUEIRA em 27/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:00

Publicado Sentença em 01/02/2023.
04/02/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805061-70.2022.8.14.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 0809832-44.2020.8.14.0006 (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA) AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR – OAB/PA 16837A MARIA LUCÍLIA GOMES – OAB/PA 9803A AGRAVADO: EDVAR BRITO FIGUEIRA ADVOGADO: RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES JULGAMENTO MONOCRÁTICO: EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Proferida sentença em 1º grau, resta prejudicado o recurso ante a perda superveniente do objeto. 2.

Recurso de Agravo Interno não conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC.

RELATÓRIO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A, em face do julgamento monocrático – ID nº 9877398, proferido em Agravo de Instrumento, que negou provimento ao recurso interposto, mantendo a decisão interlocutória de 1º Grau – ID nº 51032597, que deferiu liminar de busca e apreensão, mas suspendeu a execução da medida, sob a condição de depósito em secretaria da via original da cédula de crédito bancário firmada pelas partes.

Pois bem.

Preliminarmente à descrição e análise das razões recursais, constata-se que o Juízo de 1º Grau proferiu sentença de extinção do processo, nos termos do art.485, IV, do CPC (ID nº 82885751).

Distribuído o feito nesta Instância Revisora, coube-me a relatoria consoante registro no sistema. É o suficiente a relatar.

D E C I D O A espécie comporta julgamento monocrático, nos termos previstos no art. 932, III, do CPC pelo que passo a sua análise.

Com efeito, cumpre assinalar, de início, que o recurso não será conhecido pela perda superveniente do objeto, porquanto proferida pelo Juízo a quo sentença de extinção do processo (ID nº 82885751), como já referido.

Sobre o tema, é a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em sua obra denominada de Código de Processo Civil Comentado, 10ª Edição, 2007, páginas 960 e 961: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”.

Corroborando com o tema, cito jurisprudência, in verbis: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELO JUIZO DE ORIGEM.

ARTIGO 932, III DO CPC-15.

RECURSO NÃO CONHECIDO (TJ-PA - AGT: Nº 0800642-46.2018.8.14.0000, Relatora: Desa.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES, 2ª Turma de Direito Privado, Data de Julgamento: 01/12/2020, Data de Publicação: 01/12/2020) Assim, proferida sentença pelo Juízo a quo, extinguindo-se o processo, a análise da pretensão recursal se afigura inútil ante a perda do objeto do Agravo, que resta prejudicado, impondo-se o seu não conhecimento DISPOSITIVO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Agravo Interno por se encontrar manifestamente PREJUDICADO em razão da superveniente PERDA DO OBJETO, nos termos da fundamentação.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a esta Relatora e arquivem-se os autos.

Em tudo certifique. À Secretaria para providências.

Em tudo certifique.

Belém-PA, 30 de janeiro de 2023.

DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES RELATOR
30/01/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:26

Prejudicado o recurso
30/01/2023 12:03

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 09:24

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 09:27

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:26

Desentranhado o documento
11/11/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 14:26

Decorrido prazo de EDVAR BRITO FIGUEIRA em 09/11/2022 23:59.
14/10/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
14/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 10:07

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 12:39

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:09

Publicado Sentença em 22/06/2022.
22/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:03

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e EDVAR BRITO FIGUEIRA - CPF: *33.***.*54-68 (AGRAVADO) e não-provido
10/06/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 00:02

Publicado Decisão em 25/04/2022.
21/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2022 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Analisando os autos, constata-se a existência de prevenção do Exmo.

Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, em razão do Recurso de Agravo de Instrumento n. 0804358-76.2021.8.14.0000, distribuído em 17/05/2021, envolvendo as mesmas partes e interposto no mesmo feito de origem.

Como é cediço, a prevenção é critério de exclusão dos demais juízos competentes de um mesmo foro ou tribunal.

Consoante preleciona o processualista Marcus Vinícius Rios Gonçalves, in verbis: “Há prevenção, também, em segunda instância, cabendo aos regimentos internos dos tribunais estabelecer os recursos aos quais se estenderá a competência do juiz ou do desembargador”. (GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios.

Novo Curso de Direito Processual Civil, p. 84).

Considerando que a distribuição do primeiro recurso gera a prevenção dos subsequentes, vinculados ao mesmo processo em primeiro grau e os demais a ele conexos, à teor do que dispõe os art. 930, Parágrafo único, do CPC/2015 e do art. 116 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, torna-se necessária a redistribuição do recurso ao relator prevento, Exmo.

Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães.

Dessa forma, consubstanciado nos dispositivos mencionados supra, efetive-se a remessa dos autos a Secretaria para redistribuição do presente recurso ao relator prevento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora
19/04/2022 11:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/04/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:43

Determinação de redistribuição por prevenção
18/04/2022 16:16

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0091085-37.2015.8.14.0144

Municipio de Quatipuru

Ozias de Sousa Pinheiro

Advogado: Jose Augusto Dias da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2018 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0091085-37.2015.8.14.0144

Maria Beatriz Souza Gomes

Moises Rosario dos Santos

Advogado: Alcindo Vogado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2017 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0803071-26.2022.8.14.0006

Maria de Nazare Ferreira da Costa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Helcio Jorge Figueiredo Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/02/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0806255-13.2019.8.14.0000

Viacao Forte Transporte Rodoviario LTDA

Antonia Augusta da Silva

Advogado: Jose Eduardo Pereira Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2022 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0879013-91.2018.8.14.0301

Hamilton das Merces Maia

Banpara

Advogado: Eron Campos Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/12/2018 21:48

Exibir Processo