TJPA - 0805598-61.2021.8.14.0401
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 02:27
Decorrido prazo de LUIZ MARIANO CABRAL REBELO em 02/09/2024 23:59.
-
01/09/2024 03:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 09:38
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 09:36
Baixa Definitiva
-
27/08/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 08:51
Juntada de Ofício
-
26/08/2024 09:53
Transitado em Julgado em 26/08/2024
-
26/08/2024 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
24/08/2024 12:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
-
22/08/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 13:13
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/08/2024 11:59
Decorrido prazo de LUIZ MARIANO CABRAL REBELO em 19/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:22
Decorrido prazo de CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:22
Decorrido prazo de LUIZ MARIANO CABRAL REBELO em 12/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 19:10
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
-
06/08/2024 19:01
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 19:01
Processo Desarquivado
-
01/12/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 12:13
Arquivado Provisoramente
-
12/07/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 12:10
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual
-
25/05/2022 18:41
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2022 04:01
Decorrido prazo de LUIZ MARIANO CABRAL REBELO em 13/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 12:20
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 11:28
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2022 08:47
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:31
Publicado Citação em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 00:00
Citação
COMARCA DE BELÉM 13ª VARA CRIMINAL EDITAL ALESSANDRO OZANAN, Juiz da 13ª Vara Criminal de Belém - Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, foi(ram) denunciado(a)(s) LUIZ MARIANO CABRAL REBELO, filho(a)(s) de WILMA CABRAL REBELO, nascido(a)(s) em 07/09/1957, portador(a)(s) do CPF nº *70.***.*13-68.
Incurso(a)(s) nos termos do artigo 1.º, incisos I, II, IV, V, C/C artigos 11, caput, e 12, inciso I, da Lei 8.137/1990, C/C artigos 71, caput, e 91, inciso I, do CP, C/C 387, inciso IV, do CPP, nos autos do processo nº 0805598-61.2021.8.14.0401.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, expeça-se o presente EDITAL nos termos do artigo 361 do CPP, para que o(a)(s) denunciado(a)(s) compareça(m) a este Juízo nos termos do art. 396-A do CPP, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 15 dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse para a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Secretaria da 13ª Vara Criminal de Belém – Pará – Rua Tomázia Perdigão, S/N, 2º Andar, Sala 211, Cidade Velha.
Belém-Pará – 25 de Abril de 2022.
Eu, Maria Laís Carvalho Maranhão, Servidora, o subscrevi. -
25/04/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 04:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 02:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.
-
09/02/2022 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2022 01:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 04:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2022 23:59.
-
18/01/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:59
Juntada de Informações
-
01/12/2021 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 13:38
Expedição de Carta precatória.
-
30/11/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
08/11/2021 13:12
Juntada de Carta precatória
-
31/08/2021 10:40
Expedição de Carta precatória.
-
31/08/2021 10:39
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 10:52
Recebida a denúncia contra LUIZ MARIANO CABRAL REBELO - CPF: *70.***.*13-68 (REU)
-
28/07/2021 17:24
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
28/07/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 16:38
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
26/07/2021 14:12
Juntada de Petição de denúncia
-
12/07/2021 12:21
Desapensado do processo 0805605-53.2021.8.14.0401
-
06/07/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 01:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2021 23:59.
-
31/05/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 01:49
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 21:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 09:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/04/2021 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/04/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 21:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2021 11:06
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 10:08
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 16:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
20/04/2021 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000552-85.2012.8.14.0031
Estado do para
Roberto dos Santos Moura
Advogado: Dennis Silva Campos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/02/2019 13:36
Processo nº 0000552-85.2012.8.14.0031
Roberto dos Santos Moura
Estado do para
Advogado: Dennis Silva Campos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/02/2019 13:30
Processo nº 0049285-19.2010.8.14.0301
Clodomir Assis Araujo
Sergio do Socorro Nunes da Poca
Advogado: Jose Francisco Correa de Oliveira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/03/2019 12:02
Processo nº 0049285-19.2010.8.14.0301
Clodomir Assis Araujo
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Jose Francisco Correa de Oliveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/03/2019 11:50
Processo nº 0800304-09.2022.8.14.0105
Delegacia de Policia Civil de Quatro Boc...
Pollyana Sales Castro
Advogado: Jordano Falsoni
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/04/2022 10:34