TJPA - 0815127-79.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A

CNPJ: 21.998.885/0001-30

Advogados

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB: 86415/MG

CPF *32.***.*97-55

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ARRECADACAO E RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

  • 11/06/2025 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 09:23

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 11/02/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 10:40

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/12/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 22:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 07:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 08:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 04:10

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 12:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:28

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 13/03/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:19

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 09:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

  • 14/10/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 05:23

    Decorrido prazo de Diretor de Arrecadação e Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 16/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 05:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2022 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 13:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/06/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 09:50

    Expedição de Sentença.

  • 24/06/2022 00:46

    Publicado Sentença em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 21/06/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2022 04:57

    Decorrido prazo de Diretor de Arrecadação e Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 04:17

    Decorrido prazo de Diretor de Arrecadação e Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:17

    Decorrido prazo de MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A em 08/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 11:48

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 14:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 03/06/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 21:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2022 21:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2022 07:00

    Decorrido prazo de MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A em 27/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 09:09

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/05/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 19:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/05/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2022 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 02:42

    Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 01:07

    Publicado Decisão em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 09:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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