TJPA - 0857787-59.2020.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KENIA SOARES DA COSTA

CPF *04.***.*69-15

Advogados

KENIA SOARES DA COSTA

OAB: 15650/PA

CPF *04.***.*69-15

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE ATAIDE COSTA VILHENA DA SILVA

CPF *59.***.*72-68

Advogados

WILSON LINDBERGH SILVA

OAB: 11099/PA

CPF *12.***.*91-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 11:17

    Transitado em Julgado em 17/05/2024

  • 18/05/2024 05:30

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 07/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 05:30

    Decorrido prazo de CRISTIANE ATAIDE COSTA VILHENA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 10:43

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 19/04/2024 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 08:10

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 17/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 08:45

    Publicado Decisão em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 23:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 03:29

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:35

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 09/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 05:59

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 02:08

    Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 06/09/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/09/2023 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 21:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 21:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 05:17

    Decorrido prazo de CRISTIANE ATAIDE COSTA VILHENA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 03:39

    Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/08/2023 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 02:41

    Decorrido prazo de CRISTIANE ATAIDE COSTA VILHENA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 23:02

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 23:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0857787-59.2020.8.14.0301 AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA REU: CRISTIANE ATAIDE COSTA VILHENA DA SILVA DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

    Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento da obrigação.

    Assim, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

    Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 14 de novembro de 2022.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 16/11/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:56

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de CRISTIANE ATAIDE COSTA VILHENA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 11:37

    Juntada de Alvará

  • 29/09/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 01:54

    Publicado Despacho em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 13:03

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/09/2022 12:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 27/09/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 06:08

    Juntada de identificação de ar

  • 20/07/2022 13:38

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 20/07/2022 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 14/07/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2022 10:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 30/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 05:10

    Decorrido prazo de CRISTIANE ATAIDE COSTA VILHENA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2022 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2022 18:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 08:09

    Juntada de identificação de ar

  • 16/02/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 13:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/10/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 10:34

    Juntada de Acórdão

  • 01/10/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 04:40

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 14:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/06/2021 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 01:23

    Decorrido prazo de CRISTIANE ATAIDE COSTA VILHENA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 24/03/2021 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2021 04:52

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 03/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected]       Processo nº 0857787-59.2020.8.14.0301 AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA REU: CRISTIANE ATAIDE COSTA VILHENA DA SILVA      DESPACHO/MANDADO    Vistos, etc.   Considerando a petição mais recente e que o ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, assimilo que é necessário a exequente comprovar que efetuou diligências no sentido de localizar o endereço do executado e que tais diligências foram infrutíferas, antes de haver requisição de pesquisa junto ao Infojud e outros sistemas restritos.  A jurisprudência é pacífica neste sentido, e vale a pena citar trecho da decisão em Execução em Ação Rescisória no STJ ExeAR 4877 SP 2014/0129165-6, Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, publicado no DJ 19/11/2014: “Aqui, importante consignar que os convênios realizados entre os órgãos do Poder Judiciário e a Receita Federal (Infojud), o Departamento Nacional de Trânsito (Renajud), dentre outros, tem por escopo municiar o Judiciário com informações relevantes, muitas vezes imprescindíveis à prestação jurisdicional, e não transferir a ele o ônus de localizar bens de executado, assumindo ônus do exeqüente.”      Também, AI 14651608 PR 1465160-8 (Decisão Monocrática), Relator Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, julgado em 13/11/2015, pela 16ª Câmara Cível, e publicado no DJPR: 1694 de 20/11/2015: Verifica-se que o Juiz singular indeferiu o requerimento da parte agravante, pois não esgotadas as buscas, via administrativa, e, ante a impossibilidade de transferir ao judiciário a realização de diligência, para atender o interesse, único, da parte agravante.   A jurisprudência Superior Tribunal de justiça é clara no sentido de que cabe ao exequente esgotar, comprovadamente, todos os meios a seu cargo para a localização dos endereços do devedor.   Portanto, indefiro, por ora o pedido de pesquisa  via Infojud e similares, e determino o prazo de dez dias para o credor comprovar ter efetuados as diligências, ou requerer o que for de direito.  Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.               Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 12 de janeiro de 2021.   SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito

  • 12/01/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 12:21

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 10/11/2020 10:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2020 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805738-41.2020.8.14.0301

Condominio do Residencial Parque Indepen...

Valeria Cavalcante Guimaraes

Advogado: Cleiton Rodrigo Nicoletti

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/01/2020 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0858813-29.2019.8.14.0301

Condominio Residencial Jardim Bela Vida ...

Pdg Incorporadora, Construtora, Urbaniza...

Advogado: Flavio Kaio Ribeiro Aragao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2019 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0803898-85.2020.8.14.0045

Olinda Farias Del Sant

Advogado: Luiz Fernando Oliveira do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0800626-17.2019.8.14.0046

Noelia da Silva Morais

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2019 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0801040-90.2018.8.14.0000

Itau Seguros SA

Angelica de Oliveira Almeida

Advogado: Maria do Carmo Alves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2018 17:30

Exibir Processo