30/11/2022 18:16

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 18:15

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 01:12

Decorrido prazo de CLINICA DE REABILITACAO DO PARA LTDA - EPP em 20/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:18

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 02:09

Decorrido prazo de JHULLY HELLEN LEMOS VAZ em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 22:58

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 15:21

Decorrido prazo de WELLITON WERVESON PEREIRA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 11:39

Juntada de Petição de diligência
17/07/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 09:18

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Juntada de Mandado
20/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 19:40

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:57

Expedição de Mandado.
17/05/2022 08:55

Juntada de Mandado
17/05/2022 08:52

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 06:00

Publicado Intimação em 25/04/2022.
21/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM CERTIDÃO – CUSTAS PROCESSUAIS – AÇÃO CAUTELAR PJe nº 0805885-87.2022.8.14.0401 – REQUERENTE: CLÍNICA DE REABILITAÇÃO DO PARÁ LTDA – EPP (ADVOGADOS: IRLAN MENEZES REIS - OAB/PA 32820 e RICARDO DUNES POLARO – OAB/PA 16748) – REQUERIDO(S): WELLITON WERVESON PEREIRA DE SOUZA.

CERTIFICO que a presente AÇÃO CAUTELAR, foi distribuída por sorteio ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Belém, e compulsando a inicial apresentada e seus anexos, foi verificado que não se trata de autos de TCO, bem como não consta documento que comprove o recolhimento das custas judiciais estabelecidas pela Portaria nº 4.511/2021-GP, de 16 de dezembro de 2021, que indica em sua “Nota 11: Submetem-se a pagamento de custas iniciais na forma do art. 21 desta Lei, os seguintes procedimentos: I – Ação Rescisória, Revisão Criminal, Mandado de Segurança e Reclamação ajuizados perante o Tribunal.

II – Ações cautelares, preparatórias ou incidentais” (GRIFO NOSSO).

Pelo que CERTIFICO, ainda, a teor do Art. 35 da Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e do Art. 2º, Parágrafo único e Artigos 3º e 4º do Provimento nº 005/2002-CGJ, que indica que a parte deverá expedir junto à UNAJ a Conta do Processo para fins de arrecadação judicial das custas na inicial no primeiro grau referentes à Ação Penal Privada, que nesta data, disponibilizo para publicação a presente CERTIDÃO, ao representante legal do Requerente, para as providências legais elencadas neste expediente, uma vez autorizada pelo Art. 1º, inciso XI do Provimento nº 006/2006-CGJRMB, que dispõe acerca da necessária INTIMAÇÃO da parte para recolher custas judiciais, independentemente de despacho, no prazo de 30 (trinta) dias, ao final do qual será promovida a conclusão dos autos. É verdade e dou fé.

Belém/PA, 19/04/2022.

Eu, Servidor da 2ª Vara Criminal de Belém. (doc. assinado digitalmente).

Secretaria da 2ª Vara de Criminal de Belém Fórum Criminal da Capital do TJE/PA Rua Tomázia Perdigão, Largo São João, Cidade Velha, Belém/PA, 1º Andar – Anexo São João, CEP: 66.020-560.

Contatos: Fone: (91) 3205-2195 / (91) 98010-0968 – E-mail: [email protected] Balcão Virtual da 2ª Vara Criminal no Portal Externo do TJPA
19/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013604-25.2011.8.14.0051

Juizo da 1 Vara Civel de Castanhal

Thiago Michel Goncalves de Sousa

Advogado: Tereza Cristina Barata Batista de Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2013 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0007635-18.2018.8.14.0040

Humberto Alves Diniz

Inss Instituto Nacional de Seguros Socia...

Advogado: Alexandro Ferreira de Alencar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2018 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0013604-25.2011.8.14.0051

Thiago Michel Goncalves de Sousa

Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/08/2011 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0803218-07.2021.8.14.0000

Unimed Vertente do Caparao Coop Trab Med...

Arthur Ribeiro de Oliveira

Advogado: Renata Martins Gomes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/04/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0808409-33.2021.8.14.0000

Portal Temper LTDA - ME

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2021 20:35

Exibir Processo