TJPA - 0030920-14.2010.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2022 05:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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21/11/2022 05:36
Baixa Definitiva
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26/10/2022 19:32
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COLARES PALACIOS em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 19:30
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COLARES PALACIOS em 25/10/2022 23:59.
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28/09/2022 00:06
Publicado Decisão em 28/09/2022.
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28/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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28/09/2022 00:00
Publicado Decisão em 28/09/2022.
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28/09/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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26/09/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 08:18
Cancelada a movimentação processual
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24/09/2022 16:53
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de 1ª VARA DA FAZENDA DE BELEM (JUIZO RECORRENTE), ELIANA MARIA GUIMARAES MARTINS - CPF: *32.***.*90-91 (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDO ANTONIO COLARES PALACIOS - CPF: *59.***.*66-72 (RECORRIDO), LAURA
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16/09/2022 13:53
Cancelada a movimentação processual
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16/09/2022 13:52
Cancelada a movimentação processual
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15/07/2022 13:53
Cancelada a movimentação processual
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21/05/2022 00:04
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COLARES PALACIOS em 20/05/2022 23:59.
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18/05/2022 21:47
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 11:10
Juntada de Petição de parecer
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29/04/2022 00:03
Publicado Despacho em 29/04/2022.
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29/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA R.H.
Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa (processo n.º 0030920-14.2010.8.14.0301 - PJE) ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ contra FERNANDO ANTONIO COLARES PALACIOS.
A entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021 alterou diversos dispositivos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Deste modo, em observância ao disposto no artigo 10, do CPC/15, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo de 15 dias acerca da aplicabilidade da nova legislação. À Secretaria, para os devidos fins.
P.R.I.C.
Belém/PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora -
27/04/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 08:54
Conclusos para despacho
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27/04/2022 08:54
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2022 08:54
Cancelada a movimentação processual
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08/04/2022 11:32
Juntada de Petição de parecer
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25/03/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 09:38
Conclusos para despacho
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18/03/2022 09:38
Cancelada a movimentação processual
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08/11/2021 10:35
Recebidos os autos
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08/11/2021 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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