27/06/2022 13:29

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 13:19

Expedição de Certidão.
05/06/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR em 31/05/2022 23:59.
28/05/2022 08:57

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPPE MENDES CHAGAS em 23/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
28/05/2022 01:25

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPPE MENDES CHAGAS em 17/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:18

Publicado Sentença em 03/05/2022.
03/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

Conforme certidão constante no id 45206049, o exequente, apesar de intimado, não indicou bens à penhora.

Diversas tentativas de constrição de bens do executado foram realizadas, porém todas foram infrutíferas.

Dispõe o art.53, §4º da Lei 9.099/95 que: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. .... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

O Enunciado 75, prevê que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75, julgo extinta a presente execução, expedindo certidão de crédito a depender de requerimento do exequente.

Certificado o trânsito, arquive-se.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
29/04/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 16:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/04/2022 12:24

Conclusos para julgamento
27/04/2022 12:23

Expedição de Certidão.
15/02/2022 03:15

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPPE MENDES CHAGAS em 14/02/2022 23:59.
12/01/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:08

Conclusos para despacho
31/07/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR em 30/07/2021 23:59.
20/06/2021 17:49

Juntada de Petição de diligência
20/06/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 08:38

Expedição de Mandado.
26/11/2020 09:06

Expedição de Mandado.
20/11/2020 09:27

Expedição de Mandado.
19/08/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 23:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:19

Conclusos para despacho
05/05/2020 12:18

Expedição de Certidão.
02/03/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 09:13

Conclusos para despacho
31/01/2020 09:13

Expedição de Certidão.
29/01/2020 19:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2020 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2019 10:57

Expedição de Mandado.
21/10/2019 10:59

Expedição de Mandado.
21/10/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2019 09:02

Conclusos para despacho
17/06/2019 09:02

Juntada de Certidão
14/06/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 11:31

Conclusos para despacho
16/04/2019 11:31

Movimento Processual Retificado
08/04/2019 12:26

Conclusos para decisão
08/04/2019 12:23

Juntada de Certidão
05/04/2019 19:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 18:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 10:35

Juntada de Petição de identificação de ar
02/04/2019 10:35

Juntada de Petição de identificação de ar
08/03/2019 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2019 10:49

Juntada de Certidão
21/02/2019 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2019 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2019 15:22

Juntada de Petição de diligência
10/12/2018 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2018 13:00

Expedição de Mandado.
10/12/2018 12:37

Expedição de Mandado.
10/12/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/11/2018 10:18

Conclusos para despacho
23/11/2018 10:18

Movimento Processual Retificado
12/11/2018 13:42

Conclusos para decisão
12/11/2018 13:42

Juntada de petição
25/10/2018 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/10/2018 13:41

Conclusos para decisão
19/10/2018 13:40

Juntada de Certidão
09/10/2018 13:42

Juntada de identificação de ar
14/09/2018 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2018 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2018 10:08

Conclusos para decisão
04/09/2018 10:07

Juntada de Certidão
23/08/2018 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR em 22/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 12:33

Juntada de identificação de ar
13/07/2018 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2018 08:56

Expedição de Certidão.
05/07/2018 08:55

Juntada de petição
26/06/2018 11:29

Juntada de identificação de ar
19/06/2018 12:56

Juntada de identificação de ar
11/06/2018 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2018 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2018 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2018 13:26

Expedição de Mandado.
30/05/2018 13:26

Julgado procedente o pedido
28/05/2018 14:47

Conclusos para julgamento
28/05/2018 14:47

Audiência una realizada para 25/05/2018 09:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/05/2018 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2017 10:18

Juntada de identificação de ar
01/09/2017 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2017 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2017 08:08

Expedição de Mandado.
31/08/2017 14:25

Audiência una redesignada para 25/05/2018 09:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/03/2017 11:44

Juntada de identificação de ar
23/02/2017 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2017 13:29

Movimento Processual Retificado
18/01/2017 09:54

Conclusos para decisão
18/01/2017 09:54

Audiência una designada para 24/08/2017 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/01/2017 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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