TJPA - 0036066-70.2009.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA

CPF *36.***.*81-34

Advogados

MARIA SUELY PROGENIO MARQUES

OAB: 30092/PA

CPF *44.***.*20-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PARA - ITERPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

  • 10/06/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 12:43

    Expedição de RPV.

  • 03/06/2025 08:45

    Transitado em Julgado em 24/05/2025

  • 27/04/2025 03:15

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 25/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 03:15

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 22/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/03/2025 16:01

    Publicado Sentença em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0036066-70.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA Nome: VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA Endere�o: desconhecido REU: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA Endereço: Iterpa - Instituto de Terras do Pará, 56, Rua Farias de Brito 56, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-901 SENTENÇA

    VISTOS.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas, em que as partes não apresentaram MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR DO JUÍZO, a despeito de devidamente intimados para tanto. É o relatório.

    Decido.

    Diante da ausência de impugnação, resta configurada a anuência das partes, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, para reconhecer como definitivo o valor de R$ 5.549,10 (cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos), crédito principal e de R$ 516,68 (quinhentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), honorários sucumbenciais, atualizado até 09 de maio de 2022.

    Considerando que já homologado o incontroverso de R$6.240,17, reconheço como devido o valor remanescente de R$ 179,30 (cento e setenta reais e trinta centavos), conforme cálculo da Contadoria.

    Nesta senda, considerando que os cálculos da Contadoria demonstram maior acerto do valor indicado pelo impugnante, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$20.444,68.

    Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, correspondente a 10% do valor do excesso de execução, atualizado, nos termos do art. 85, §§1° e 3°, I, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa se a parte impugnada militar sob o pálio da justiça gratuita.

    Caso haja multiplicidade de impugnados, esta condenação sucumbencial será dividida em parte iguais.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e, caso haja algum valor remanescente atualizado a ser pago conforme apuração do Contador, expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequente da seguinte forma: - RPV: VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA R$164,53 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) – crédito principal. - RPV: MARIA SUELY PROGENIO MARQUES, R$14,77 (quatorze reais e setenta e sete centavos) – crédito de honorários sucumbenciais.

    Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

    A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

    Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

    Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

    Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

    Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

    APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

    Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.

    TJPA, com as homenagens de estilo.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém rs SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 25/03/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 14:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2025 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 10:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 04:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 03:35

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 24/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 03:39

    Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    0036066-70.2009.8.14.0301 AUTOR: VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA REU: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob ID 119989356, no prazo legal.

    Int.

    Belém, 15 de julho de 2024 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA

  • 15/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/07/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda de Belém.

  • 11/07/2024 10:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/03/2024 04:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 01/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 07:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 07:34

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 23/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 10:13

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:42

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQTE(S) : VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA REQDO(A/S) : ESTADO DO PARÁ e outros DESPACHO Desarquive-se.

    Após, à Contadoria.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 06/02/2024 15:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/02/2024 15:06

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 06/02/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:03

    Processo Reativado

  • 06/02/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 09:53

    Transitado em Julgado em 29/07/2019

  • 27/11/2023 10:48

    Determinação de arquivamento

  • 25/10/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 04:17

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 23/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 06:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 00:41

    Publicado Despacho em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE : VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ e outros DESPACHO Assinado o prazo de 10 (dez) dias para liquidação das requisições, sob pena de sequestro dos valores.

    Cumpra-se.

    Belém, 3 de agosto de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 04/08/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2023 09:02

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:18

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 29/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:18

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 29/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 01:02

    Publicado Despacho em 22/06/2023.

  • 23/06/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Reqte: VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA Reqdo(a): ESTADO DO PARÁ e outros DECISÃO Diante da notícia de inadimplemento, intime-se o(a) requerido(a), nos termos do art. 20, § 2º, da Resolução 303, do Conselho Nacional de Justiça, para comprovar o pagamento, pagar ou prestar as informações que julgar pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro dos valores.

    Intime-se e cumpra-se.

    Belém, 16 de junho de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 20/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 02:33

    Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

  • 28/05/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0036066-70.2009.8.14.0301 AUTOR: VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA REU: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar se houve pagamento do RPV conforme determinado no ofício de id 86355341.

    Belém - PA, 25 de maio de 2023 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 25/05/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 09:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

  • 16/03/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 11:14

    Juntada de RPV

  • 09/02/2023 10:51

    Transitado em Julgado em 12/11/2022

  • 01/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

  • 30/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 27/10/2022 23:59.

  • 25/09/2022 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 00:50

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 23/09/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 09:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2022 18:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 06:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2022 08:18

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 16/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 07:07

    Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 01/05/2022 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

  • 01/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 28/04/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 11:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0036066-70.2009.8.14.0301 AUTOR: VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA REU: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato fica a parte executada intimada acerca do despacho de ID 54527948.

    Belém-PA, 27 de abril de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 27/04/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:47

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 22/03/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 11:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00360662420098140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Açã

  • 17/03/2022 11:01

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 17/03/2022 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 12:26

    REMESSA INTERNA

  • 31/05/2021 10:01

    Remessa

  • 28/05/2021 10:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/05/2021 09:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/05/2021 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 10:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/02/2020 10:21

    CONCLUSOS

  • 11/02/2020 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2020 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2020 14:27

    Remessa

  • 06/02/2020 14:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2020 14:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2020 10:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/01/2020 11:37

    Remessa

  • 09/01/2020 13:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/12/2019 14:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/11/2019 10:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/11/2019 08:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/11/2019 08:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/11/2019 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2019 13:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/11/2019 08:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/11/2019 08:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2019 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2019 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2019 12:30

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 11/11/2019 09:53

    Remessa

  • 11/11/2019 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2019 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2019 09:48

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com II volumes e 675 folhas retirado pelo Adv. Alex Ramos Começanha OAB 11083 - Tel. 999836206

  • 24/10/2019 09:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX RAMOS COMECANHA (4070295), que representa a parte VERA LUCIA TAVARES MADUREIRA (9070636) no processo 00360662420098140301.

  • 22/10/2019 09:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/10/2019 09:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/10/2019 08:05

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/10/2019 12:47

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 10/09/2019 10:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2019 10:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/08/2019 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2019 10:17

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/08/2019 10:17

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 01/08/2019 09:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/06/2019 08:03

    Remessa - Processo com II volumes 668 folhas.

  • 26/10/2018 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2018 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2018 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2018 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2018 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2018 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2018 09:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2018 09:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2018 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2018 09:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2017 10:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5473-67

  • 31/05/2017 10:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2843-48

  • 31/05/2017 10:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2843-48

  • 31/05/2017 10:33

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 31/05/2017 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 31/05/2017 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 31/05/2017 10:32

    DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/2843-48 foi dissociado do processo nº 00609971420098140301 Motivo: por determinação contida nos autos

  • 31/05/2017 10:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5473-67

  • 31/05/2017 10:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 31/05/2017 10:31

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 31/05/2017 10:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 31/05/2017 10:30

    DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/5473-67 foi dissociado do processo nº 00609971420098140301 Motivo: por determinação judicial nos autos

  • 24/05/2017 08:46

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 24/05/2017 08:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 24/05/2017 08:46

    DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/2843-48 foi dissociado do processo nº 00609971420098140301 Motivo: por determinação judicial nos autos

  • 13/08/2015 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/08/2015 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/10/2014 12:40

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 03/10/2014 12:24

    OUTROS

  • 18/06/2014 10:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2014 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2014 11:18

    Remessa

  • 16/06/2014 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2014 09:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/05/2014 15:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/05/2014 15:38

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/05/2014 15:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2014 08:56

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 28/04/2014 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2014 08:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2014 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2014 12:02

    OUTROS

  • 15/04/2014 12:00

    OUTROS

  • 15/04/2014 10:46

    Remessa

  • 11/04/2014 08:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2014 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2014 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2014 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2014 09:48

    Remessa

  • 03/04/2014 09:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2014 09:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2014 09:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/03/2014 08:35

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2014 12:52

    OUTROS

  • 06/02/2014 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2014 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2014 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2014 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2014 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2014 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2014 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2014 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2014 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2014 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2014 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2014 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2014 09:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/01/2014 10:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/01/2014 13:05

    Remessa

  • 29/01/2014 13:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2014 13:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2014 13:07

    VISTAS AO ADVOGADO - contendo 1 volume. telefone: 32234708, 322 fls.

  • 07/01/2014 09:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/12/2013 13:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/12/2013 13:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2013 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2013 10:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/12/2013 14:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2013 11:56

    Remessa

  • 05/12/2013 11:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2013 10:15

    OUTROS

  • 18/11/2013 12:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/11/2013 11:32

    Remessa

  • 04/11/2013 11:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2013 11:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2013 10:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/10/2013 10:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/09/2013 09:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO para : MARIA RITA RODRIGUES DA COSTA

  • 12/09/2013 09:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/09/2013 09:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA para : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO

  • 12/09/2013 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/09/2013 09:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : EDMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA

  • 12/09/2013 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/09/2013 12:10

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/09/2013 11:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/09/2013 09:17

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 09/09/2013 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2013 12:59

    OUTROS

  • 05/04/2013 08:07

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/04/2013 08:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/04/2013 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2013 14:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/04/2013 11:48

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/03/2013 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2013 13:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2012 10:23

    OUTROS

  • 20/06/2012 13:44

    Remessa

  • 20/06/2012 13:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2012 13:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2012 14:26

    OUTROS

  • 01/06/2012 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2012 14:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/05/2012 08:57

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 30/03/2012 10:49

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/03/2012 12:07

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 06/03/2012 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/03/2012 10:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/02/2012 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2012 10:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/02/2012 13:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2012 10:18

    OUTROS

  • 16/12/2011 09:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/12/2011 09:22

    Remessa

  • 16/12/2011 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2011 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2011 09:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2011 10:08

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/11/2011 09:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/11/2011 08:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/11/2011 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2011 09:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/05/2011 13:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/04/2011 09:44

    Remessa

  • 20/04/2011 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2011 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2011 11:22

    VISTAS AO ADVOGADO -

  • 13/04/2011 13:45

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 10:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/04/2011 10:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/04/2011 09:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/04/2011 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2011 09:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/04/2011 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2011 08:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:59

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 22/06/2010 14:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5º Andar Lote C

  • 08/01/2010 15:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/01/2010 15:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/01/2010 12:09

    VINCULAÇÃO

  • 07/01/2010 12:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-26

  • 07/12/2009 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/12/2009 10:21

    MANDADO CUMPRIDO

  • 20/11/2009 10:03

    Citação

  • 20/11/2009 10:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/11/2009 13:07

    AGUARDANDO MANDADO - 6º Andar- Coluna B

  • 19/11/2009 12:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/10/2009 09:47

    AGUARDANDO ADVOGADO - 6º Andar- Coluna B, aguardando cópia da inicial

  • 14/10/2009 08:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/2009 08:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/10/2009 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/10/2009 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2009 12:17

    Despacho

  • 23/09/2009 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/09/2009 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/08/2009 10:23

    CONCLUSO EM SECRETARIA - estante de conclusos 02

  • 27/08/2009 10:12

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/08/2009 11:56

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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