TJPA - 0008918-23.2014.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2022 09:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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22/06/2022 19:21
Baixa Definitiva
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17/05/2022 00:14
Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.
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29/04/2022 00:04
Publicado Ementa em 29/04/2022.
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29/04/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/04/2022 00:00
Intimação
PROCESSO N.º ApCrim 0008918-23.2014.814.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARITUBA/PA APELANTE: GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADA: ANGENICE MARIA MACEDO PAMPLONA – OAB/PA 11.854 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.
HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO.
ROUBO.
ART. 157, §2º, I E II DO CP (REDAÇÃO ANTIGA).
PLEITO DEFENSIVO.
PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA.
NÃO ACOLHIMENTO.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
SÚMULA Nº 23 DO TJPA.
RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A COAUTORIA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022.
Este julgamento foi presidido pela Exma.
Sra.
Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. -
27/04/2022 14:48
Juntada de Petição de certidão
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27/04/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 10:42
Conhecido o recurso de GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *16.***.*36-35 (APELANTE) e não-provido
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11/04/2022 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2022 18:09
Juntada de Petição de certidão
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24/03/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 16:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/03/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/11/2021 15:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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18/11/2021 15:31
Cancelada a movimentação processual
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18/11/2021 15:30
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
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24/03/2021 23:01
Juntada de Certidão
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24/03/2021 23:00
Juntada de Outros documentos
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24/03/2021 22:53
Juntada de Outros documentos
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24/03/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2021 21:50
Processo migrado do Sistema Libra
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29/12/2020 10:49
REMESSA INTERNA
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18/12/2020 16:45
Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. 01 VOLUME, 03 APENSOS E 02 MÍDIAS.
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14/12/2020 10:16
A SECRETARIA
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11/10/2019 14:21
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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20/08/2019 08:57
OUTROS
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19/08/2019 11:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
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05/07/2019 10:04
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS EM 01 VOLUME PRINCIPAL E 03 APENSOS. COM MÍDIA(s) À(s) FL(s). 71 E 86.
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04/07/2019 15:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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04/07/2019 10:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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04/07/2019 10:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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03/07/2019 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/07/2019 09:23
Mero expediente - Mero expediente
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28/06/2019 11:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/06/2019 14:52
A SECRETARIA - 01 vol com 173 folhas e 3 apensos
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27/06/2019 14:52
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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26/06/2019 12:50
Remessa - processo em 01 vol e acompanha 03 apensos.
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26/06/2019 12:50
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO
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13/12/2018 11:12
REMESSA INTERNA
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01/12/2016 18:38
Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
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21/09/2014 11:25
REMESSA AO SETOR DE ARQUIVO - LOTE 2752
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21/09/2014 00:00
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 137070, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/08/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/08/2014
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21/09/2014 00:00
Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
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16/09/2014 11:37
AGUARDANDO REMESSA
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27/08/2014 12:37
AGUARDANDO RECURSO DA DECISAO
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27/08/2014 10:39
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO
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27/08/2014 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 137070, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/08/2014
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26/08/2014 12:58
DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 137070, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/08/2014
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26/08/2014 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
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26/08/2014 11:54
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
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26/08/2014 11:54
A SECRETARIA - Ordem denegada. Julgado em 25.08.2014.
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26/08/2014 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO
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26/08/2014 11:54
Julgamento
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25/08/2014 00:00
Habeas corpus
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21/08/2014 10:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com parecer pela denegação
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21/08/2014 09:18
CONCLUSOS AO RELATOR - com parecer pela denegação
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21/08/2014 08:43
AGUARDANDO REMESSA
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20/08/2014 13:07
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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20/08/2014 13:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Indeferimento, de liminar, após conclusos.
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20/08/2014 12:50
A SECRETARIA - Indeferimento, de liminar, após conclusos.
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20/08/2014 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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20/08/2014 00:00
Liminar
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18/08/2014 13:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com parecer pela denegação
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18/08/2014 13:06
CONCLUSOS AO RELATOR - com parecer pela denegação
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18/08/2014 12:25
AGUARDANDO REMESSA
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18/08/2014 12:05
AGUARDANDO CONCLUSAO
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18/08/2014 11:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para emissão de parecer. Segue os autos do processo em um volume com 43 folhas
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18/08/2014 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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18/08/2014 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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18/08/2014 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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18/08/2014 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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18/08/2014 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/08/2014 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/08/2014 13:38
CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/08/2014 13:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - 821279212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430354203
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30/07/2014 10:18
CADASTRO DE PROTOCOLO - 821279212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430347175
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30/07/2014 10:18
CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/07/2014 08:54
AO MINISTERIO PUBLICO - Para emissão de parecer. Segue os autos do processo em um volume com 43 folhas
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29/07/2014 14:50
AGUARDANDO REMESSA MP
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29/07/2014 12:52
AGUARDAR RESPOSTA OFICIO
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29/07/2014 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO
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29/07/2014 12:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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29/07/2014 12:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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29/07/2014 11:34
RETIRADA PARA XEROX
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29/07/2014 11:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Sem pedido de liminar, requisição de informações, após ao RMP, custos legis.
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28/07/2014 12:38
A SECRETARIA - Sem pedido de liminar, requisição de informações, após ao RMP, custos legis.
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28/07/2014 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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28/07/2014 09:50
CONCLUSOS AO RELATOR
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28/07/2014 09:49
CONCLUSOS AO RELATOR
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28/07/2014 09:02
AGUARDANDO CONCLUSAO
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28/07/2014 08:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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28/07/2014 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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28/07/2014 00:00
Requisição de informações
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25/07/2014 12:45
A SECRETARIA
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25/07/2014 12:45
AUTUAÇÃO
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25/07/2014 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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25/07/2014 10:11
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO
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25/07/2014 10:11
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria3 - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Desemb: 41064 - NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZA CONVOCADA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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