TJPA - 0824088-77.2020.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2024 14:40
Transitado em Julgado em 27/04/2024
-
25/04/2024 05:25
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 24/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 14:07
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/04/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 13:52
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
02/04/2024 11:41
Conclusos para julgamento
-
01/04/2024 08:04
Juntada de identificação de ar
-
12/03/2024 04:21
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/03/2024 23:59.
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26/02/2024 12:18
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/02/2024 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 10:46
Cancelada a movimentação processual
-
03/10/2023 13:59
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2023 09:04
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2023 01:43
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:43
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 21:43
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/04/2023 23:59.
-
14/07/2023 20:44
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 25/04/2023 23:59.
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05/06/2023 15:59
Recebidos os autos do CEJUSC
-
05/06/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 18:44
Juntada de Petição de certidão
-
25/05/2023 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2023 06:06
Juntada de identificação de ar
-
20/04/2023 16:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/04/2023 00:18
Publicado Despacho em 18/04/2023.
-
19/04/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
18/04/2023 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 10:48
Recebidos os autos no CEJUSC.
-
17/04/2023 10:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
-
17/04/2023 10:47
Expedição de Mandado.
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17/04/2023 10:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/04/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 19:56
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 03:55
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 03:55
Decorrido prazo de TANIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
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08/12/2022 02:49
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:18
Publicado Decisão em 16/11/2022.
-
17/11/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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14/11/2022 12:05
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0824088-77.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA FERREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A.
Nome: BANCO BMG S.A.
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Vistos, etc.
Defiro o pedido de evento 42751780 para, nos termos do disposto no § 2º do art. 186 do CPC, determinar a intimação pessoal da parte autora para que apresente o extrato bancário, do período do depósito indicado pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o não recebimento do referido empréstimo, para posterior análise, junto a Defensoria Pública Belém,10 de novembro de 2022.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20031111095063800000015376983 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 20031111095124000000015376995 DOCS DE COMPROVAÇÃO - RESPOSTA OFICIO 01 BMG Documento de Comprovação 20031111095075100000015376998 DOCS DE COMPROVAÇÃO - EXTRATO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS INSS - TANIA Documento de Comprovação 20031111095114800000015376999 Decisão Decisão 20031716251376700000015519178 Decisão Decisão 20031716251376700000015519178 Certidão Certidão 20061717464101000000016896067 Decisão Decisão 20031716251376700000015519178 Petição Petição 20082412170582300000018145177 COMPROVANTE DE PAGAMENTO BENEFICIO INSS (JULHO E AGOSTO) - TANIA FERREIRA Documento de Comprovação 20082412170599300000018145880 Decisão Decisão 20102908515500200000019569418 Decisão Decisão 20102908515500200000019569418 MANDADO MANDADO 20102914031967800000019598714 MANDADO MANDADO 20102914031967800000019598714 Petição Petição 20110912251014100000019789973 protocolo-carol-habilitacao-1617012_1 Petição 20110912251021600000019794565 procurao-particular-2017---banco-itau-bmg-consignado-e-ita-seguros Procuração 20110912251045700000019794566 procuracao-2020-banco-bmg-1_3 Procuração 20110912251061800000019794567 atos-bmg-parte02 Documento de Comprovação 20110912251084700000019794568 atos-bmg-parte01 Documento de Comprovação 20110912251101100000019794571 estatuto-social-bmg-parte-1_6 Documento de Comprovação 20110912251119600000019794573 estatuto-social-bmg-parte-2_7 Documento de Comprovação 20110912251131900000019794576 Petição Petição 20111810115019300000020028804 PET INTERMEDIÁRIA - INTERPOSIÇÃO DE AI - TANIA FERREIRA X BMG Petição 20111810115027000000020028805 Contestação Contestação 20111816265717700000020054689 contestacao-de-cartao-de-credito-consignado-tania-ferreira-de-oliveira-0824088-772020814_1 Contestação 20111816270024700000020054691 contrato_2 Documento de Identificação 20111816270353800000020054692 faturas-1-5259106752108249-2_3 Documento de Identificação 20111816270673300000020054694 planilha-evolutiva-1-5259106752108249-3_4 Documento de Identificação 20111816270982000000020054697 saque-complementar-293469059-4_5 Documento de Identificação 20111816271287800000020054698 procurao-particular-2017---banco-itau-bmg-consignado-e-ita-seguros Procuração 20111816271594300000020054700 atos-bmg-parte02 Documento de Identificação 20111816271917200000020054701 atos-bmg-parte01 Documento de Identificação 20111816272234000000020054702 estatuto-social-bmg-parte-1_9 Documento de Identificação 20111816272553200000020054703 estatuto-social-bmg-parte-2_10 Documento de Identificação 20111816272866700000020054704 procuracao-2020-banco-bmg-1_11 Procuração 20111816272902800000020054705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111909195425900000020066989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111909195425900000020066989 Réplica Réplica 20121021042399400000020569822 RÉPLICA - Bmg - Preliminares - inepcia da inicial.falta de interesse. impug just grat - Mérito - Inv Réplica 20121021042407000000020603994 Certidão Certidão 21011212024345900000021065875 Certidão Certidão 21021112173385200000021904937 0811331-81.2020.8.14.0000-Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21021112173410700000021904940 0811331-81.2020.8.14.0000-Decisão Documento de Comprovação 21021112173421800000021904941 Despacho Despacho 21022212415678600000022144619 Despacho Despacho 21022212415678600000022144619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310590496800000022178515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310590496800000022178515 Petição Petição 21022417500983100000022246739 Petição Petição 21022417591324100000022246759 Petição Petição 21022610420467200000022304549 peticao-tania-ferreira-de-oliveira_1 Petição 21022610420474500000022304550 Certidão Certidão 21030110521435500000022372665 Decisão Decisão 21030419403933300000022563328 Decisão Decisão 21030419403933300000022563328 Petição de ciência Petição 21030510520053700000022580827 Certidão Certidão 21082412200250800000030614102 Despacho Despacho 21100711031862400000034897785 Despacho Despacho 21100711031862400000034897785 Termo de Ciência Termo de Ciência 21100720132023400000034978110 Termo de Ciência Termo de Ciência 21101508433615200000035460825 Petição Petição 21102810113598900000037083280 PETIÇÃO TANIA FERREIRA DE OLIVEIRA INFORMAÇÃO E-MAIL AUDIÊNCIA VIRTUAL Petição 21102810113623800000037083284 Petição Petição 21110111154183000000037471519 informar-dados-videoconferencia-3627921-1633986141_1 Petição 21110111154201700000037471521 Certidão Certidão 21110513364114200000037983335 Despacho Despacho 21110513443704900000037982874 Despacho Despacho 21110513443704900000037982874 Petição Petição 21110621105853700000038098805 Banco BMG-Carta de preposicao-AMD-PA-BELÉM Documento de Identificação 21110621105868800000038098806 Banco BMG-Substabelecimento-AMD-PA Substabelecimento 21110621105897300000038098807 SEMANA DE CONCILIAÇÃO PJE 0824088-77.2020.8.14.0301-20211108_110943-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21110811464476700000038239808 SEMANA DE CONCILIAÇÃO PJE 0824088-77.2020.8.14.0301-20211108_110943-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21110811464781000000038239805 Despacho Despacho 21110811465344000000038239797 Termo de Ciência Termo de Ciência 21111110421074400000038671664 Termo de Ciência Termo de Ciência 21111110454945200000038673293 Termo de Ciência Termo de Ciência 21111110471402500000038673307 Despacho Despacho 21110811465344000000038239797 Termo de Ciência Termo de Ciência 21111712121347500000039419668 Termo de Ciência Termo de Ciência 21111808583595300000039517886 Decisão Decisão 21112218251184000000040017559 Termo de Ciência Termo de Ciência 21112511503693500000040447052 Petição Petição 21112512011471200000040448156 Petição Petição 21112618273349400000040678389 peticoes-tania-ferreira-de-oliveira_1 Petição 21112618273367100000040678392 saque-complementar-293469059-4-5_2 Documento de Identificação 21112618273430500000040678393 Certidão Certidão 22021110080251900000047537818 Despacho Despacho 22051910232592400000058929444 Termo de Ciência Termo de Ciência 22052009534242500000059071267 Intimação Intimação 22052010280215900000059083702 Certidão Certidão 22060710254741800000061568743 Petição Petição 22060921101914800000062083352 -Banco BMG-Carta de preposicao e Substabelecimento-AMD-PA-BELÉM-Lais Documento de Identificação 22060921101934900000062083353 Despacho Despacho 22061011085259900000062165012 AR Identificação de AR 22061306203930900000062487669 AR Identificação de AR 22061306203936700000062487670 -
11/11/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 03:56
Decorrido prazo de TANIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:11
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:11
Decorrido prazo de TANIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 06:20
Juntada de identificação de ar
-
12/06/2022 02:20
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 10/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 16:35
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 10:56
Audiência Conciliação realizada para 10/06/2022 10:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
09/06/2022 21:10
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 00:20
Publicado Despacho em 23/05/2022.
-
22/05/2022 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
-
20/05/2022 10:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2022 10:27
Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 10:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
20/05/2022 09:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/05/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 10:14
Cancelada a movimentação processual
-
11/02/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 00:18
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 01:58
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 15/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 01:29
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 03:27
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 03:28
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 01/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 03:22
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 30/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 12:01
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 11:50
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/11/2021 02:18
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
24/11/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA interposta por TANIA FERREIRA DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO BMG S.A.
Decisão de id 20741627 de indeferimento do pedido de tutela de urgência.
Contestação no evento 21269061, o banco réu argüiu preliminar de inépcia da petição inicial, impugna a gratuidade de justiça deferida para autora e, no mérito, requer a improcedência dos pedidos da parte autora.
Replica no evento 21864546.
Afasto a preliminar arguida pelo réu, visto que a pretensão autora restringe-se ao pedido de nulidade do contrato por vício de consentimento, não havendo que se falar em revisão.
Indefiro o pedido de impugnação da gratuidade concedida, visto que não colaciona aos autos qualquer tipo de comprovação de mudança na situação econômico-financeira da autora para fins de revogação do beneficio, permanecendo, inclusive sob o patrocínio da Defensoria Pública.
Verifico não ocorrer nenhuma das causas de extinção sem julgamento do mérito, bem como não caber o julgamento antecipado do mérito, seja parcial ou total, passo, então, a sanear o feito, conforme prevê o art. 357 do CPC.
Assim, côo não há nenhuma preliminar ou questão pendente de decisão.
Assim, estando as partes devidamente representadas e legitimadas, declaro o presente feito sem vícios que prejudiquem seu regular desenvolvimento, passando à delimitação das questões de fato: Pontos controvertidos alegados pelo autor: a) Validade do contrato de id 21269062 b) Vício de consentimento da contratação; c) Contrato de adesão firmado sem as devidas informações ao consumidor; d) Recebimento do crédito pela parte autora; e) Validade legal do crédito consignado na modalidade RMC. f) Dano moral presumido sofrido pela autora.
Quanto a distribuição das provas sobre os fatos relevantes acima delimitados, deve ser observado a inversão do ônus da prova em favor do autor, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, conforme já deferido em id 20741627.
Verifico que a autora requer na inicial que o Requerido apresente documentos comprobatório de lançamento do suposto crédito em favor da Autora.
O réu, por sua vez, em sua peça de defesa especificou a juntada de documentos.
Concedo ao banco réu o prazo de 05 (cinco) para juntada de documento comprobatório do efetivo depósito em conta da autora do crédito expresso no documento de id 21269068.
Em seguida, junte a parte autora extrato do período do depósito indicado pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias.
Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos ou ajustes quanto a presente decisão, nos termos do §1º do art. 357 do CPC.
Decorridos, venham os autos conclusos.
Datado e assinado digitalmente. -
22/11/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 18:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/11/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 18:23
Cancelada a movimentação processual
-
18/11/2021 08:58
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/11/2021 12:12
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/11/2021 00:44
Publicado Despacho em 16/11/2021.
-
17/11/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
15/11/2021 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 11:00h, de forma telepresencial na sala de audiência virtual da 9ª Vara Cível desta Comarca por meio do aplicativo TEAMS, presente Drª.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO, Juíza de Direito, comigo analista judiciário, abaixo assinado, para audiência de conciliação e mediação na XVI Semana da Conciliação 2021.
Aberta a audiência, feito o pregão, verificou-se a presença da Defensora Pública Ana Paula Pereira Marques Vieira, Matrícula: 80845361 representando a autora, bem com da preposta da ré, sra.
Ligia Albuquerque Galvão, CPF nº *51.***.*02-49 e seu patrono Luiz Carlos Ferreira Galvão Junior, OAB/PA nº 17.385.
Restaram infrutíferas as tentativas de acordo.
As partes foram informadas que o conteúdo de mídia não será juntado aos autos processuais de forma imediata em razão do tempo para salvamento do próprio sistema TEAMS que não disponibiliza a mídia no mesmo dia de gravação.
Contudo, tal fato não influirá no início e contagem dos prazos eventualmente abertos nesta audiência.
Deliberação em audiência: Acautelem-se os autos em gabinete para saneamento processual.
A presente ata serve como atestado de comparecimento para os devidos fins.
Nada mais havendo mandou a MM.
Juíza encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado somente pela magistrada, Eu, FLÁVIA VASCO MAZZINGHY, analista judiciário, digitei e digitalizei. -
12/11/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 10:47
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/11/2021 10:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/11/2021 10:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/11/2021 00:41
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 03:24
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 01:33
Publicado Despacho em 09/11/2021.
-
09/11/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
08/11/2021 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2021 21:10
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 13:36
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 11:15
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 08:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/10/2021 00:30
Publicado Despacho em 13/10/2021.
-
09/10/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
-
08/10/2021 00:00
Intimação
0824088-77.2020.8.14.0301 Vistos, etc.
Em atenção a realização da XVI Semana da Conciliação 2021, designo audiência de conciliação para o dia 08 de novembro de 2021, às 11:00 horas.
Notifiquem-se as partes por meio de seus patronos habilitados nos autos para que se façam presentes à audiência virtual, visando à colaboração para uma Justiça que atenda aos anseios dos jurisdicionados, na busca da solução de seus conflitos de forma mais célere, trazendo propostas para tratativas de acordo.
O ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, totalmente por videoconferência e em tempo real, através do aplicativo Microsoft Teams devendo as partes e os advogados acessarem o link a baixo da audiência no dia e horário designados.
Quando da realização da sessão os advogados e partes deverão ter em mãos documento de identificação com foto, a fim de comprovar sua identidade e outorgar legitimidade ao ato.
LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWUyNjBjMzMtMDUxNC00MTMxLWE5MzUtYTBiM2E1NmU1YjVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2265b2c904-b092-4574-a19c-6a3921aaa250%22%7d Os interessados poderão obter o tutorial de audiências por videoconferência disponível em: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/582276-video-tutoriais.xhtml.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 07 de outubro de 2021.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Cível da Capital -
07/10/2021 20:13
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/10/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 09:24
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 09:24
Cancelada a movimentação processual
-
24/08/2021 12:20
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 06:18
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 00:10
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 05:05
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 05:04
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/04/2021 23:59.
-
05/03/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2021 10:54
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 10:52
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 17:59
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 00:00
Intimação
Cls. Certifique-se se a parte requerida/reconvinte recolheu as custas da reconvenção apresentada em Id. 21269061.
Caso negativo, intime-se para que o faça. Após, conclusos. Belém, 22 de fevereiro de 2021. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito da 9ª Vara Cível -
23/02/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 12:37
Cancelada a movimentação processual
-
11/02/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 12:02
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 21:04
Juntada de Petição de réplica
-
01/12/2020 00:19
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/11/2020 23:59.
-
19/11/2020 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 09:19
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 16:27
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 14:03
Expedição de Mandado.
-
29/10/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 08:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/10/2020 18:09
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 18:09
Cancelada a movimentação processual
-
24/08/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 01:05
Decorrido prazo de TANIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 17:46
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2020 09:34
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2020 16:25
Outras Decisões
-
11/03/2020 11:09
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 11:09
Distribuído por sorteio
-
11/03/2020 11:09
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2020
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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