09/12/2022 02:37

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 09:43

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 20:39

Transitado em Julgado em 30/11/2022
23/11/2022 01:38

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 07:24

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0806504-17.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: JOYCE CARVALHO FERREIRA; KEILA FERREIRA CARVALHO VÍTIMA: ROSIDALVA FRANÇA, CPF *00.***.*11-09 Artigos: 147 e 163 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 10/11/2022, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, mm.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, a Defensoria Pública na pessoa do Dr.

Fábio Guimarães Lima, todos por meio de videoconferência (Microsoft Teams), Dr.

Clederson Conde da Silva, OAB/PA 8081, comigo Analista Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, ausentes as autoras do fato e presente a vítima, acompanhada de advogado, Dr.

Clederson Conde da Silva, OAB/PA 8081.

Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, diante da retratação da representação oferecida, constata-se a ausência da condição de procedibilidade expressa no artigo 24 do CPP, razão pela qual o MP requer, nos termos do art. 107, V do CP, seja declarada a extinção de punibilidade do crime e o consequente arquivamento do feito, por falta de justa causa para a ação penal, na analogia do art. 395, III do CPP.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza proferiu decisão nos seguintes termos: “Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta.

Homologo por sentença a retratação da vítima, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Acolho a manifestação do MP, declaro extinta a punibilidade do delito atribuído a JOYCE CARVALHO FERREIRA e KEILA FERREIRA CARVALHO, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro.

Dou a presente por publicada em audiência.

Ciente o MP.

Registre-se.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Roberta Drummond, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
21/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:03

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
10/11/2022 11:41

Audiência Preliminar realizada para 10/11/2022 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
30/06/2022 06:15

Decorrido prazo de ROSIDALVA FRANCA em 20/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
20/06/2022 06:38

Juntada de identificação de ar
20/06/2022 06:38

Juntada de identificação de ar
03/06/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2022 08:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022 09:40

Audiência Preliminar designada para 10/11/2022 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
02/05/2022 02:15

Publicado Despacho em 02/05/2022.
01/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0806504-17.2022.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 11:00 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Belém, 26 de abril de 2022.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim Belém
28/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 09:53

Conclusos para despacho
19/04/2022 08:22

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850275-59.2019.8.14.0301

Luiz Otavio Souza Campos

Francisco Adoemio Vieira Gomes

Advogado: Carlos Benjamin de Souza Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/07/2020 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0803854-77.2022.8.14.0051

Andresson Fernandes Pontes

Bravo Consultoria de Vendas e Investimen...

Advogado: Franciele de Sousa Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2022 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0032539-13.2009.8.14.0301

Banco Amazonia S.A - Basa

Ciapesc - Companhia Amazonica de Pesca

Advogado: Luiz Ronaldo Alves Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/08/2009 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0800345-59.2022.8.14.0045

Delegacia de Policia de Redencao-Pa

Marcos Alexandre Silva do Vale

Advogado: Valdemar da Silva Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0803955-96.2021.8.14.0133

Municipio de Marituba

Maria Euridice Mendes

Advogado: Hercules da Rocha Paixao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2023 12:14

Exibir Processo