TJPA - 0009608-31.2000.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.
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13/05/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 13:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/05/2022 03:54
Decorrido prazo de ALIA EPHIMA MOURA em 23/05/2022 23:59.
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03/05/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 02:50
Publicado Certidão em 02/05/2022.
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01/05/2022 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
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29/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009608-31.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FLORA EPHIMA DE MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: ALIA EPHIMA MOURA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.
CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.
O referido é verdade e dou fé.
Belém/PA, 28 de abril de 2022.
ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA -
28/04/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 13:32
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 13:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/04/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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21/08/2021 20:39
Processo migrado do sistema Libra
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21/08/2021 19:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00096081120008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA
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20/08/2021 16:27
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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20/08/2021 16:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/07/2021 12:09
REMESSA INTERNA
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22/07/2021 16:28
Remessa
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22/01/2021 10:33
PROVIDENCIAR OUTROS
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05/11/2020 09:58
AGUARDANDO PETICAO
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11/09/2020 12:34
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
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28/08/2020 11:15
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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09/03/2020 11:50
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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05/03/2020 09:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
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05/03/2020 08:48
Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade
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05/03/2020 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/03/2020 08:33
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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31/01/2020 10:10
PROVIDENCIAR OUTROS
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04/07/2019 13:34
PROVIDENCIAR OUTROS
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10/09/2018 09:30
PROVIDENCIAR OUTROS
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16/10/2014 09:50
PROVIDENCIAR OUTROS
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08/08/2014 09:00
PROVIDENCIAR OUTROS
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10/07/2014 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/07/2014 11:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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10/07/2014 11:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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13/05/2014 08:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/08/2012 11:21
PROVIDENCIAR OUTROS
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06/04/2011 12:36
PROVIDENCIAR OUTROS
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24/07/2010 13:51
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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05/08/2009 09:39
AGUARDANDO CONCLUSAO - Sentença de exceção de pré-executividade
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25/05/2009 13:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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25/05/2009 13:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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25/05/2009 10:05
VINCULAÇÃO
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25/05/2009 08:41
PROVIDENCIAR OUTROS
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22/05/2009 12:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-04
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07/05/2009 07:57
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
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24/09/2008 09:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente 4328/00
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24/09/2008 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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23/09/2008 10:20
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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22/09/2008 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/09/2008 10:31
Despacho PADRAO (OUTROS)
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25/08/2008 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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07/08/2008 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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23/07/2008 13:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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23/07/2008 13:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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23/07/2008 12:01
AGUARDANDO CONCLUSAO - 4328/00
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23/07/2008 11:38
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Alteração da Parte de número :FLORA EPHIMA DE MOURA inclusão do AdvogadoBILGO POSSIDONIO DE LACERDA
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23/07/2008 11:38
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Alteração da Parte de número :4595257 inclusão do Advogado4595291
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23/07/2008 11:35
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Inclusão da Parte: FLORA EPHIMA DE MOURA
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23/07/2008 10:31
VINCULAÇÃO - exceção de pré-executividade
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22/07/2008 13:00
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-89
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08/07/2008 13:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 4328/00
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08/07/2008 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/07/2008 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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02/07/2008 08:52
MANDADO CUMPRIDO
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07/11/2007 12:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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07/11/2007 10:43
PENHORA E AVALIACAO
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17/09/2007 09:06
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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10/05/2002 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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10/05/2002 09:44
PROV. DESENTRANHAMENTO - 4328/00
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10/05/2002 09:44
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
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19/04/2002 08:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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19/04/2002 08:28
RESENHA - 4328/00
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11/04/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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11/04/2002 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
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04/04/2002 06:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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14/05/2001 12:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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14/05/2001 12:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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14/05/2001 09:13
VINCULAÇÃO
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11/05/2001 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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11/05/2001 09:24
AGUARDANDO CONCLUSAO - 4328/00
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04/05/2001 09:35
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-58
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02/04/2001 11:04
VISTAS AO ADVOGADO
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19/09/2000 10:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4328/00
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13/09/2000 07:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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13/09/2000 07:36
RESENHA - 4328/00
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10/09/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/09/2000 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
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01/08/2000 04:57
AUTUAÇÃO
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01/08/2000 04:57
AUTUAÇÃO
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08/06/2000 09:11
TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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04/05/2000 21:00
REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10027
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20/10/1998 07:06
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
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05/10/1998 07:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
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22/09/1998 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/09/1998 21:00
Citação
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14/08/1998 11:11
DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE
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09/02/1998 21:00
Citação PENHORA - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR
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16/06/1997 06:09
DISTRIBUIÇÃO
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16/06/1997 06:09
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2000
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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