17/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2023 09:34

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:47

Decorrido prazo de VANDA MARIA MENDES ARGOLO em 20/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:47

Decorrido prazo de HELCIO HERTZ COMES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
20/05/2023 02:01

Publicado Despacho em 18/05/2023.
20/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0035341-13.2011.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: HELCIO HERTZ COMES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: VANDA MARIA MENDES ARGOLO Endereço: RUA DOS MUNDURUCUS, 1932, APTO 1201, BLOCO B, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-360 Nome: MARIA YOLANDA MENDES ARGOLLO Endereço: AV.

DUQUE DE CAXIAS, 161, SUPERMERCADO FORMOSA, LOJA 09, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-974 DESPACHO Considerando a interposição de recurso de apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões art. 1.009, §2º, CPC/2015), e adotem-se as providências necessárias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
16/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:05

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:04

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:51

Juntada de Petição de apelação
28/03/2023 00:50

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0035341-13.2011.8.14.0301 AUTOR: HELCIO HERTZ COMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: Nome: VANDA MARIA MENDES ARGOLO Endereço: RUA DOS MUNDURUCUS, 1932, APTO 1201, BLOCO B, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-360 Nome: MARIA YOLANDA MENDES ARGOLLO Endereço: AV.

DUQUE DE CAXIAS, 161, SUPERMERCADO FORMOSA, LOJA 09, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-974 SENTENÇA Vistos etc..

Hélcio Hertz Gomes de Oliveira promoveu esta ação de cobrança cumulada com pedido de indenização de danos morais contra Ana Maria Mendes Argollo e Vanda Maria Mendes Argollo.

Em suma, o autor relatou que manteve união familiar com a primeira requerida e que durante a convivência, em agosto de 2010, atendendo a pedido dessa então companheira, contraiu um empréstimo consignado perante o Banco do Brasil no valor de R$ 31.000,00 para repassar à segunda ré, irmã da sua companheira, que se comprometeu a restituir-lhe o retrocitado valor, depositando-lhe mensalmente as parcelas do financiamento até quitá-lo integralmente.

Aduz, entretanto, que, embora tenha repassado integralmente o valor do empréstimo para a segunda ré, esta somente parcialmente honrou com as suas obrigações assumidas, pois a partir de julho de 2011, sem nada justificar, a segunda ré deixou de pagar as parcelas do financiamento, permanecendo inadimplente com relação às parcelas sobrevindas a partir desse momento até a propositura da ação, fato que tem causado “sérias dificuldades financeiras” ao autor, razão pela qual postula tutela ressarcitória dos valores devidamente corrigidos, além de indenização por danos morais.

Regularmente citadas, ambas as rés, autonomamente, apresentaram contestação (Ids. 53022966 e 53022975, respectivamente).

A primeira ré, em sua resposta, alegou que manteve relacionamento amoroso com o autor por cerca de um ano e três meses, convivência durante a qual o autor teria demonstrado “um comportamento compulsivo de consumir”, contraindo dívidas desproporcionais ao seu ganho e cujo adimplemento não era financeiramente capaz de prover, recorrendo a negociações com os respectivos credores.

Aduz que, não houve qualquer contrato verbal entre as partes para contrair empréstimo consignado, pelo contrário, a segunda ré era quem sempre emprestava dinheiro para o casal, que sempre se encontrava em dificuldades financeiras.

Quando tais dívidas alcançaram o montante de 30 mil reais, o autor teria tomado a iniciativa de contrair um empréstimo para saldar o débito junto à segunda ré.

Alega que as parcelas do empréstimo consignado que pagou por meio de depósitos diretos na conta do autor o fez por mera liberalidade, tão somente para “ajudar o requerente a se reestruturar”, razão pela qual impugna as alegações do autor e postula a improcedência da ação, bem como a condenação do autor em litigância de má-fé.

A segunda ré, em sua resposta, basicamente repetiu as mesmas alegações da primeira ré, acrescentando que o comportamento compulsivo do autor, caracterizado pelo uso abusivo de bebidas alcoólicas, psicotrópicos e remédios controlados impunha dificuldades financeiras à vida do casal, por isso ficava comovida com a situação da irmã e sempre ajudava.

Repisa a alegação de que, o empréstimo consignado junto ao Banco do Brasil foi contraído livre e espontaneamente pelo autor para saldar suas dívidas para consigo própria e que já alcançavam o valor de R$ 31 mil reais, com isso o autor, pretendendo “reerguer sua vida amorosa” com a primeira ré, contratou o financiamento e pagou a dívida que possuía junto à segunda contestante.

Finaliza, assim, postulando a improcedência da ação por ausência de prova das alegações do autor, bem como sua condenação ao ônus da sucumbência.

O autor apresentou réplica às contestações, reiterando as alegações da petição inicial.

Saneado o feito, foi designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as partes foram todas ouvidas em depoimento pessoal, sobrevindo aos autos os memoriais escritos. É o relatório.

Decido.

Processo apto a julgamento, a salvo de nulidades para sanear.

Cuida-se de ação de cobrança cumulada com indenização de danos morais promovida por Hélcio Hertz Gomes de Oliveira contra Ana Maria Mendes Argollo e Vanda Maria Mendes Argollo. À luz do conjunto probatório resultante da fase postulatória e complementado pela instrução processual, tem-se que as alegações do autor são as que encontram plena ressonância com as provas produzidas nos autos.

Com efeito, as assertivas de fato relevantes lançadas pelo autor e que constituem a base da sua causa de pedir foram preponderantemente demonstradas por meio das provas.

A situação inversa também se verifica, na medida em que diversas das assertivas de fato sustentadas pelas rés resultaram desamparadas pelas provas.

De fato, resultou incontroverso que houve uma convivência familiar entre o autor e a primeira ré, durante a qual ele contraiu um empréstimo consignado junto ao Banco do Brasil, na data de 03/08/2010, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), consoante documento nos autos (id. 53022277).

Na mesma data, esse valor foi repassado integralmente à segunda ré por meio de um cheque nominal, conforme faz prova o documento de ID. 53022277.

O ponto controvertido da lide versa exatamente acerca da natureza desse repasse feito pelo autor à segunda ré.

O primeiro, sustenta que o valor foi tomado de empréstimo junto ao Banco do Brasil com o estrito fim de repassá-lo à segunda ré, que na ocasião precisava do valor e não tinha condições de tomá-lo de empréstimo diretamente junto ao banco.

O demandante teria concordado em fazer a operação financeira atendendo aos apelos de ajuda das rés, sendo que estas gozavam de sua confiança.

As rés, por sua vez, sustentam que o empréstimo consignado foi contraído livre e espontaneamente pelo autor, que com ele pretendia quitar dívidas adquiridas junto à segunda ré, daí que o repasse do cheque nominal no valor de R$ 31 mil à segunda ré nada mais foi senão o pagamento dessa dívida.

Diversos fatos secundários — fatos indiciários — se somam para autorizar a inferência segundo a qual, efetivamente, tratou-se de um empréstimo realizado com o propósito anunciado pelo autor.

O primeiro desses fatos, devidamente provado nos autos, reside na circunstância de que diversas parcelas do empréstimo foram depositadas mensalmente pela ré na conta corrente do autor.

Acerca desse fato secundário, embora as rés aleguem que tais depósitos/transferências realizadas na conta do autor se tratou de mera liberalidade para “ajudar” o autor, essa alegação não foi demonstrada por meio de provas.

Um segundo fato indiciário compõe o mosaico probatório: a capacidade de crédito do autor, na medida em que a idoneidade para obter um empréstimo bancário em montante expressivo, como foi o caso, não se coaduna bem como o caráter perdulário a ele imputado pelas alegações das rés.

Em outras palavras, a alegada situação de endividamento do autor não se mostra coerente com o fato de ele ter tomado empréstimo pessoal junto ao banco.

O terceiro fato secundário diz respeito à circunstância de que o único repasse de valores efetivamente provado e incontroverso nos autos é aquele levado a efeito pelo autor.

Em que pese as alegações das rés de que a segunda ré realizava empréstimos ao autor ou ao casal, nenhuma prova disso há nos autos.

Ao contrário, em seu depoimento pessoal prestado em juízo, durante a audiência de instrução e julgamento, a segunda ré declarou que “em nenhum momento o Sr.

HÉLCIO pediu diretamente à depoente dinheiro emprestado” (ID. 53023088).

Esse conjunto de fatos indiciários autoriza a inferência lógica de que o autor, na realidade, contraiu o empréstimo consignado para o estrito fim de atender ao apelo das rés, em um momento no qual elas ainda gozavam de confiança de que a operação financeira seria adimplida pela segunda ré, que inicialmente chegou a realizar diversos pagamentos mensais, até que se tornou inadimplente quanto aos repasses.

A interrupção desses repasses devidos ao autor, no entanto, longe está de constituir-se em situação que vá além da dívida de valor.

Com efeito, não se vislumbra — por ausência de provas — que o mero inadimplemento, além de causar desfalque patrimonial ao autor, ensejou também danos de ordem moral.

Não se nega a potencialidade jurídica do inadimplemento contratual para render ensejo ao dano moral.

Ocorre que, em algumas espécies de contrato — como é a hipótese dos autos, a potencialidade do inadimplemento para gerar danos morais é mínima, por não afrontar diretamente e de forma inequívoca o princípio da dignidade da pessoa, necessitando, assim, que esse dano seja razoavelmente demonstrado por meio das provas, ônus do qual não se desincumbiu suficientemente o autor a ponto de resultar extreme de dúvidas.

Por tudo quanto até aqui exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer a obrigação solidária das rés Ana Maria Mendes Argollo e Vanda Maria Mendes Argollo de restituir o valor de R$ 40.746,53 (quarenta mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), monetariamente corrigido, repassado à segunda ré pelo autor Hélcio Hertz Gomes de Oliveira, abatidos os valores efetivamente transferidos e/ou depositados pelas rés a serem apurados em sede de liquidação e cumprimento de sentença.

Julgo improcedente o pedido de indenização de danos morais, à vista da insuficiência das provas dessa espécie de dano.

Indefiro a antecipação da tutela nesta sede à vista do seu potencial de irreversibilidade.

Condeno as rés ao ônus da sucumbência, inclusive custas e honorários advocatícios na ordem de 12% (doze por cento), a teor do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, neste passo, a sua exigibilidade à vista do benefício da gratuidade judiciária que ora defiro em seu proveito (art. 98, § 3º, CPC).

P.

R.

I.

Belém (PA), 14 de fevereiro de 2023.

Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz Auxiliar da Comarca da Capital 13ª Vara Cível e Empresarial (respondendo) SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22030714093200000000050371836 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030714093300000000050371838 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030714093500000000050371840 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22030714093500000000050371842 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22030714093600000000050371843 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22030714093700000000050371857 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22030714093800000000050371859 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22030714093900000000050371861 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22030714094000000000050371863 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22030714094000000000050371864 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22030714094200000000050371871 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22030714094300000000050371873 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22030714094400000000050371875 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22030714094600000000050371877 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22030714094800000000050372179 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22030714094900000000050372183 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22030714095000000000050372184 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22030714095200000000050372185 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22030714095300000000050372186 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22030714095300000000050372187 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22030714095400000000050372188 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22030714095500000000050372189 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22030714095600000000050372190 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22030714095600000000050372191 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22030714095700000000050372192 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22030714095900000000050372193 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22030714100000000000050372194 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22030714100100000000050372195 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22030714100200000000050372196 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22030714100300000000050372197 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22030714100400000000050372198 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22030714100400000000050372199 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033.pdf Documento de Migração 22030714100500000000050372200 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22030714100600000000050372201 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22030714100700000000050372202 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036.pdf Documento de Migração 22030714100800000000050372203 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037.pdf Documento de Migração 22030714100800000000050372204 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038.pdf Documento de Migração 22030714100900000000050372205 DOC. 002 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22030714100900000000050372206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042912522879900000056626699 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042912522879900000056626699 Petição Petição 22051809120398700000057597092 Certidão Certidão 22080213195672200000069737827 Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
24/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:50

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 14:11

Conclusos para julgamento
02/08/2022 14:11

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 13:19

Juntada de Certidão
27/05/2022 05:25

Decorrido prazo de VANDA MARIA MENDES ARGOLO em 10/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:25

Decorrido prazo de HELCIO HERTZ COMES DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
04/05/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém,29 de abril de 2022.

FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.
29/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:48

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
07/03/2022 14:11

Processo migrado do sistema Libra
07/03/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 14:49

REMESSA INTERNA
10/08/2021 12:14

Remessa
09/08/2021 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2021 14:13

Mero expediente - Mero expediente
09/08/2021 08:53

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/08/2021 08:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00353411320118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Prioridade alt
22/06/2021 10:00

CONCLUSOS
17/05/2021 15:09

CONCLUSOS
16/04/2021 12:41

CONCLUSOS
15/04/2021 14:01

CONCLUSOS
26/03/2021 19:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
26/02/2021 09:37

CONCLUSOS
03/02/2021 10:35

CONCLUSOS
11/12/2020 12:07

CONCLUSOS
11/12/2020 08:41

CONCLUSOS
29/10/2020 09:54

CONCLUSOS
04/02/2020 10:12

CONCLUSOS
28/01/2020 11:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA (26692125), que representa a parte HELCIO HERTZ GOMES DE OLIVEIRA (5055298) no processo 00353411320118140301.
27/01/2020 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2020 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2020 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2019 11:00

CONCLUSOS
02/10/2019 12:44

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
25/01/2019 10:20

CONCLUSOS
22/11/2018 08:32

CONCLUSOS
06/09/2018 12:46

Remessa
06/09/2018 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2018 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2018 11:32

CONCLUSOS
05/02/2018 14:01

CONCLUSOS
05/02/2018 12:43

REMESSA INTERNA
12/01/2018 10:51

CONCLUSOS
19/12/2017 13:54

CONCLUSOS
14/07/2017 10:08

CONCLUSOS
19/06/2017 09:06

CONCLUSOS
01/06/2017 12:27

CONCLUSOS
04/05/2017 09:25

CONCLUSOS
04/05/2017 08:45

CONCLUSOS
29/03/2017 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2017 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2017 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2017 11:36

A SECRETARIA
18/11/2016 09:24

CONCLUSOS
17/12/2015 11:32

CONCLUSOS
12/11/2015 12:52

Remessa
12/11/2015 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2015 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2015 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2015 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2015 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2015 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2015 09:15

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
21/09/2015 09:17

Remessa
21/09/2015 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2015 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2015 09:02

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/09/2015 09:25

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/09/2015 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2015 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO
23/07/2015 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/09/2014 08:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/03/2014 13:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/03/2014 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2014 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2014 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2014 13:11

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
24/02/2014 19:36

Remessa
24/02/2014 19:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2014 19:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2014 12:48

VISTAS AO ADVOGADO - tel: 3246 8576/8243 6040
12/02/2014 12:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES (546352), que representa a parte HELCIO HERTZ GOMES DE OLIVEIRA (5055298) no processo 00353411320118140301.
12/02/2014 12:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA (8111356), que representa a parte ANA MARIA MENDES ARGOLLO (5055303) no processo 00353411320118140301.
12/02/2014 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2014 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2014 12:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/02/2014 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2014 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2014 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/02/2014 16:56

Remessa
07/02/2014 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2014 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2014 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/02/2014 12:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/01/2014 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/01/2014 11:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/01/2014 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : SELENE CUNHA BARRETO
08/01/2014 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/01/2014 11:05

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/01/2014 10:56

OUTROS
08/01/2014 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA para : JEFFERSON SILVA BANDEIRA
08/01/2014 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2014 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA
07/01/2014 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2014 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
07/01/2014 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2013 11:16

À DEFENSORIA PÚBLICA
17/12/2013 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2013 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL
16/12/2013 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2013 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2013 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2013 13:40

OUTROS
16/12/2013 13:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2013 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2013 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2013 13:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/12/2013 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2013 13:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2013 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2013 12:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/10/2013 10:56

Remessa
17/10/2013 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2013 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2013 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2013 10:47

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
10/10/2013 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/10/2013 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2013 10:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/09/2013 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - julho cx. 05
22/07/2013 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2013 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2013 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2013 12:33

AGUARDANDO CONCLUSAO
04/07/2013 13:05

Remessa
04/07/2013 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2013 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2013 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2013 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2013 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2013 10:58

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/06/2013 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2013 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2013 10:56

Mero expediente - Mero expediente
12/04/2013 11:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/04/2013 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/04/2013 10:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/04/2013 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO JOSE F. DA SILVA para : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
01/04/2013 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/04/2013 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE F. DA SILVA
01/04/2013 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/03/2013 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL
27/03/2013 10:57

À DEFENSORIA PÚBLICA
27/03/2013 10:44

OUTROS
27/03/2013 10:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/03/2013 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2013 12:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2013 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/03/2013 10:47

PRELIMINAR - PRELIMINAR
25/03/2013 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2013 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2013 10:46

Mero expediente - Mero expediente
25/03/2013 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2012 09:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/08/2012 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2012 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2012 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2012 13:00

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
08/08/2012 19:43

Remessa
08/08/2012 19:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2012 19:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2012 10:54

VISTAS AO ADVOGADO - vistas à adv. do autor - OAB/PA 13557. Autorizando o estagiário de direito Rafael Ferreira Gomes - OAB/PA 6274-E - Fone contato: 3246 8576
11/07/2012 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2012 14:48

Mero expediente - Mero expediente
11/07/2012 14:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/06/2012 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/06/2012 09:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/05/2012 11:56

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/05/2012 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GIL HENRIQUE MENDONCA FARIA (4069574), que representa a parte VANDA MARIA MENDES ARGOLLO (5055279) no processo 00353411320118140301.
16/05/2012 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2012 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2012 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2012 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2012 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2012 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2012 09:06

Remessa
14/05/2012 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2012 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2012 09:04

Remessa
08/05/2012 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2012 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2012 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
20/03/2012 09:51

AGUARDANDO MANDADO
20/03/2012 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL
16/03/2012 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS
15/03/2012 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2012 09:45

Citação CITACAO
14/03/2012 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS
09/03/2012 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2012 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2012 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/03/2012 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2012 09:26

Mero expediente - Mero expediente
29/02/2012 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2012 09:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/01/2012 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2012 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2012 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2012 10:47

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
13/12/2011 13:12

Remessa
13/12/2011 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2011 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2011 11:13

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/12/2011 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2011 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2011 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2011 11:00

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
07/12/2011 10:48

Remessa
07/12/2011 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2011 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2011 10:15

VISTAS AO ADVOGADO - à adv. do autor(OAB/PA 14220) - Autorizando a estagiária de direito Érika Cristina Mota Sá -Fone contato: 3246 8576
02/12/2011 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO ROGERIO MOURA (4069877), que representa a parte HELCIO HERTZ GOMES DE OLIVEIRA (5055298) no processo 00353411320118140301.
30/11/2011 14:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2011 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2011 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2011 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2011 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/11/2011 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2011 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA
18/11/2011 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2011 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2011 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2011 13:25

Remessa
11/11/2011 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2011 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2011 10:45

REMESSA AOS CORREIOS - RM508587356BR-66093974-SUPERMERCADO FORMOSA-70GR MP
27/10/2011 10:44

REMESSA AOS CORREIOS - RM508587342BR-66033718-VANDA-70GR MP
26/10/2011 11:20

AGUARD. RETORNO DE AR
26/10/2011 11:16

SETOR CORRESPONDENCIA
26/10/2011 11:16

SETOR CORRESPONDENCIA
25/10/2011 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2011 14:39

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
25/10/2011 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2011 14:38

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
21/10/2011 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS
21/10/2011 11:47

A SECRETARIA
21/10/2011 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/10/2011 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2011 10:39

Mero expediente - Mero expediente
19/10/2011 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
19/10/2011 08:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/10/2011 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/10/2011 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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