20/09/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:28

Publicado Intimação em 12/09/2024.
13/09/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800320-77.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] Requerente:REQUERENTE: JOAO POMPEU VIEIRA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO Endereço Requerente: Nome: JOAO POMPEU VIEIRA Endereço: Comunidade de Mazagão, Zona Rural, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Endereço Requerido: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1.374, Andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Vistos etc.

Trata-se da fase de cumprimento de sentença, pela qual a parte a patrona da parte credora, realizou o levantamento dos valores depositados pela devedora, sendo expedido alvará de transferência.

Vieram os autos conclusos. É breve relato.

Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”.

No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/ fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas ou honorários pendentes, na forma dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA
10/09/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 10:52

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 10:04

Conclusos para julgamento
10/09/2024 10:03

Juntada de Alvará
02/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 01:12

Publicado Intimação em 30/08/2024.
31/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800320-77.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] REQUERENTE: JOAO POMPEU VIEIRA Nome: JOAO POMPEU VIEIRA Endereço: Comunidade de Mazagão, Zona Rural, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1.374, Andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos etc.

Considerando o teor da certidão de ID 122095799, e diante da anuência da parte devedora, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 100652507), quanto ao débito do valor de R$ 586,32 (quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) em favor da parte credora, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome da parte credora, para o levantamento do valor de R$ 586,32 (quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) e eventuais atualizações bancárias correspondentes, podendo ser expedido em favor do seu (ua) patrono(a), se assim for requerido e lhe for outorgado poderes específicos para o(a) patrono(a) realizar o levantamento de alvará judicial na procuração juntada aos autos, devidamente certificado, e com a intimação da parte credora, pessoalmente, após, para ciência da expedição do documento.

Se aplicável, expeça-se, também, em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver ALVARÁ JUDICIAL em seu nome e de seu patrono.

Após, se pago integralmente o débito, e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução/ fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Diretor observar o disposto nos artigos 3º e 4º.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada no sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA
28/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:31

Juntada de Alvará
02/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:24

Transitado em Julgado em 13/06/2024
15/06/2024 02:40

Decorrido prazo de JOAO POMPEU VIEIRA em 13/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:56

Publicado Intimação em 28/05/2024.
30/05/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800320-77.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] REQUERENTE: JOAO POMPEU VIEIRA Nome: JOAO POMPEU VIEIRA Endereço: Comunidade de Mazagão, Zona Rural, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1.374, Andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc...

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pela parte devedora, alegando, em suma, o excesso de execução apontado em sua peça, na medida em que a parte credora não teria procedido a compensação determinada pela sentença, bem como incluído no dano material parcela não reconhecida pela sentença.

Devidamente intimada, a parte credora quedou-se inerte.

Vieram conclusos os autos. É o relatório.

DECIDO: Do que se vê da impugnação ofertada, de fato, a parte credora apontou como devida uma quantidade superior, tendo esta, após a apresentação da impugnação pela parte devedora, quedando-se inerte, sem defender a legitimidade dos cálculos então apresentados, contrapondo-se à tese da parte devedora.

Válido frisar que o reconhecimento de excesso de execução tem por pressuposto a demonstração aritmética de erro na apuração do ponto impugnado.

Logo, a inércia da parte credora, deixando de justificar a legitimidade dos cálculos apresentados quando do início da fase de cumprimento de sentença, notadamente quando contestado aritmeticamente pela parte devedora, acarreta o reconhecimento do excesso apontado.

A propósito, confira-se: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

OCORRÊNCIA.

O reconhecimento de excesso de execução tem por pressuposto a demonstração aritmética de erro na apuração do ponto impugnado.

Circunstância dos autos em que restou demonstrado o alegado excesso de execução; e se impõe reparo na decisão.

RECURSO PROVIDO. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº *00.***.*60-42, Décima Oitava Câmara Cível, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 24/05/2018) Neste contexto, em tendo a parte credora deixado de impugnar, especificamente, os cálculos apresentados pela parte devedora, entendo que deve ser reconhecido o alegado excesso de execução, cujo valor devido, portanto, fora apresentado pela parte devedora.

Até porque, verifica-se que nos cálculos apresentados pela parte credora na ocasião do pedido de Sisbajud (id. 90511706), no valor de 3.758,36, desconsiderou a compensação determinada pela sentença (id. 62926424), no valor de R$ 2.088,31, e que, inclusive, se fez presente no pedido de cumprimento de sentença (ids. 78096080 e 78096079).

Quer este Juízo acreditar que tal fato tenha se dado por um descuido da causídica, sem a intenção de induzir este Juízo a erro.

Dito isso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado e, como consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte devedora, reconhecendo como quitado o débito dos autos, realizado pelo depósito de id. 72138992.

Como consequência, e após o trânsito em julgado desta decisão, DETERMINO: (i) a expedição de alvará judicial em favor da parte CREDORA para o levantamento da quantia incontroversa de R$ 386,56, e eventuais acréscimos bancários, através do depósito de id. 72138992. (ii) a expedição de alvará judicial em favor da parte DEVEDORA para o levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD e eventuais acréscimos bancários (id. 100109363).

Sem condenação em custas e honorários (Lei 9099/95).

Após, e nada sendo requerido, façam os autos CLS para a sentença de extinção do processo, pelo cumprimento.

PRI-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Mocajuba/PA, datado conforme certificado digital.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA
24/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2023 10:02

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
01/11/2023 06:27

Decorrido prazo de JOAO POMPEU VIEIRA em 31/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:57

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0800320-77.2022.8.14.0067 ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: JOAO POMPEU VIEIRA Endereço: Comunidade de Mazagão, Zona Rural, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO OAB: PA21780 Endereço: desconhecido Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1.374, Andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: PE23255-A Endereço: Avenida Visconde de Suassuna, 639, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50050-540 DESTINATÁRIO: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO CPF: *71.***.*53-34, JOAO POMPEU VIEIRA CPF: *27.***.*06-72 e/ou PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS INTIME-SE o(a) CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO CPF: *71.***.*53-34, JOAO POMPEU VIEIRA CPF: *27.***.*06-72 e/ou , com fundamento no art. 10, da L. 13.105/2015 para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 218, §3º), manifestar-se acerca da petição, id. 100652507, apresentada pelo(a) Executado.

Mocajuba/PA, 2 de outubro de 2023.

JADIEL DE MORAES FAYAL Analista Judiciário - Mat. 16051-2 Vara Única da Comarca de Mocajuba
02/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:44

Decorrido prazo de JOAO POMPEU VIEIRA em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:58

Publicado Decisão em 11/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800320-77.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] REQUERENTE: JOAO POMPEU VIEIRA Nome: JOAO POMPEU VIEIRA Endereço: Comunidade de Mazagão, Zona Rural, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1.374, Andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc ...

Trata-se de ação de execução/ fase de cumprimento de sentença na qual a(s) parte(s) devedor(as), embora regularmente citada(s)/ intimada(s), não adimpliu(ram) a obrigação, encontrando-se em situação de inadimplência, tendo a parte credora postulado pela pesquisa de bens, via sistemas eletrônicos do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentre outros.

Nos termos do art. 835, I, do CPC, deve a constrição patrimonial recair preferencialmente em dinheiro ou aplicação em instituição financeira, razão pela qual DEFIRO o bloqueio eletrônico dos valores apontados pela parte credora, através do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC, até porque é sabido que “A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências” (STJ, AREsp nº 458.537/RJ; Rel.

Min.

OG FERNANDES; T2 – Segunda Turma; DJU 26/02/2018), tendo este Juízo o entendimento de que o requerimento de apenas um dos sistemas eletrônicos, admite-se a realização dos demais, em prol da efetividade e da razoável duração do processo (CPC, art. 4º e 139, II e IV).

Realizado o bloqueio eletrônico via SISBAJUD, o mesmo logrou êxito, conforme minuta em anexo.

Diante disso, da quebra de sigilo bancário e fiscal, DECRETO O SIGILO dos autos (CF/88, art. 5º, LX), por apresentar informações confidenciais e DETERMINO À SECRETARIA proceda o cadastramento do SIGILO, bem como: (i) INTIMEM(SE) as partes CREDORA e DEVEDORA desta decisão, para que tenham ciência do (in)sucesso das medidas sub-rogatórias aplicadas, ficando a Parte CREDORA intimada, ainda, para requerer o que de direito e/ou indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias, para que seja dado regular prosseguimento ao procedimento de expropriação de bens, sob pena de arquivamento/ suspensão do processo pelo prazo ânuo, ou recolha as custas processuais relativa a requerimentos adicionais, se devidas; (ii) Fica a parte DEVEDORA também intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, com fundamento nos princípios da boa-fé processual e cooperação (CPC, arts. 5º e 6º); (iii) REMETAM-SE os autos à UNAJ para análise e apuração de eventuais custas, taxas e/ou despesas processuais pendentes de recolhimento, observando-se às disposições do art. 55 e o seu parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, se aplicável.

Em caso positivo, INTIME-SE a parte devedora por meio de seu(ua) advogado(a), regularmente habilitado(a), através do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Unidade de Arrecadação Judicial desta Comarca a fim de proceder ao recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido e/ou inscrição dos referidos valores em dívida ativa, se já praticado quaisquer ato passível de cobrança, anteriormente; (iv) Transcorrido in albis o prazo constante na alínea “a”, INTIME-SE pessoalmente a parte credora para, em 05 (cinco) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/ extinção.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

PRIC-se.

Mocajuba-PA, 5 de setembro de 2023.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]
06/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:50

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800320-77.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] REQUERENTE: JOAO POMPEU VIEIRA Nome: JOAO POMPEU VIEIRA Endereço: Comunidade de Mazagão, Zona Rural, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1.374, Andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Vistos, etc...

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não modificada.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Intimem-se.

Diligencie-se, expedindo-se o necessário.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
09/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 14:30

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2022 04:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
31/08/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:11

Transitado em Julgado em 21/06/2022
30/06/2022 02:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/06/2022 23:59.
30/06/2022 02:29

Decorrido prazo de JOAO POMPEU VIEIRA em 21/06/2022 23:59.
03/06/2022 02:41

Publicado Sentença em 03/06/2022.
03/06/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:46

Julgado procedente o pedido
27/05/2022 05:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:38

Decorrido prazo de JOAO POMPEU VIEIRA em 17/05/2022 23:59.
26/05/2022 09:32

Conclusos para julgamento
10/05/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
04/05/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO Processo n° 0800320-77.2022.8.14.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Contratos Bancários] Nome: JOAO POMPEU VIEIRA Endereço: Comunidade de Mazagão, Zona Rural, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1.374, Andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, XI, que delegaram ao Diretor de Secretaria atribuições para praticar atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, intimo o(a) RECLAMANTE: JOAO POMPEU VIEIRA e RECLAMADO: BANCO PAN S/A., por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas, devidamente justificadas, sob pena de preclusão.

Mocajuba/PA, 29 de abril de 2022 JADIEL DE MORAES FAYAL Analista Judiciário - Mat. 16051-2 Vara Única da Comarca de Mocajuba
29/04/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 05:25

Decorrido prazo de JOAO POMPEU VIEIRA em 11/04/2022 23:59.
02/04/2022 01:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/03/2022 23:59.
22/03/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2022 09:20

Conclusos para decisão
10/03/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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