19/06/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 09:17

Transitado em Julgado em 14/06/2023
01/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 28/04/2023.
01/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0840494-08.2022.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADNARA BARRERA BURROWES IMPETRADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua do Una, 156, UNIVERSIDADE, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-540 Nome: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA Endereço: Rua do Una, 156, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-540 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe : MANDADO DE SEGURANÇA.

Assunto : REVALIDA.

Impetrante : ADNARA BARRERA BURROWES.

Impetrado : REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ.

SENTENÇA Trata-se de Ação Mandamental impetrada por ADNARA BARRERA BURROWES, já qualificada nos autos, em que a parte impetrante requereu a desistência da ação (ID. 83156221). É o breve relatório.

DECIDO.

Em se tratando de Mandado de Segurança, à parte impetrante é dado livremente o direito de desistir do feito, mesmo quando a autoridade apontada como coatora tenha sido regularmente notificada para prestar as informações (RE 669.367/RJ).

Posto isso, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte impetrante, e por conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, registrando-se que já se encontram quites, conforme documentos dos autos.

Deixo de condenar a parte impetrante ao pagamento de honorários, por força do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Caso não seja interposto recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C.

Belém, data registrada no Sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda da Capital K3
26/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:59

Extinto o processo por desistência
13/04/2023 10:14

Conclusos para julgamento
13/04/2023 10:14

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
28/01/2023 03:45

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 27/01/2023 23:59.
21/12/2022 01:25

Decorrido prazo de ADNARA BARRERA BURROWES em 15/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 08:43

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/12/2022 11:24

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:22

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
08/10/2022 03:42

Decorrido prazo de ADNARA BARRERA BURROWES em 03/10/2022 23:59.
21/09/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2022 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 00:34

Publicado Decisão em 05/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 20:56

Expedição de Mandado.
01/09/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:54

Expedição de Mandado.
01/09/2022 14:31

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2022 08:56

Conclusos para decisão
01/09/2022 08:56

Cancelada a movimentação processual
04/06/2022 04:51

Decorrido prazo de ADNARA BARRERA BURROWES em 02/06/2022 23:59.
28/05/2022 02:44

Decorrido prazo de ADNARA BARRERA BURROWES em 25/05/2022 23:59.
11/05/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:52

Publicado Decisão em 04/05/2022.
05/05/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0840494-08.2022.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADNARA BARRERA BURROWES IMPETRADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA, Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua do Una, 156, UNIVERSIDADE, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-540 DESPACHO Intime-se a parte autora para que demonstre a regularidade do recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 22 da Lei estadual nº 8.328/2015 e art. 290 CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC
02/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:32

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 09:30

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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