03/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 01:33

Decorrido prazo de CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 01:33

Decorrido prazo de CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 19/04/2022 23:59.
11/04/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:41

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 01:40

Decorrido prazo de CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
01/04/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 01:19

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv.

São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 PROCESSO: 0833214-54.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS Endereço: Avenida Marquês de Herval, 1631, Edifício Luanda Bloco II, apto. 902, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-316 RECLAMADO: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II Endereço: Avenida Marquês de Herval, 1631, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANDA II, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-316 SENTENÇA Expeça-se o alvará correspondente com as cautelas de estilo.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Belém, 22 de março de 2022 ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito rg
30/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2022 00:54

Conclusos para julgamento
22/03/2022 00:52

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 02:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 03/03/2022 23:59.
19/02/2022 01:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 18/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:30

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

R. hoje, Intime-se o executado para apresentar impugnação no prazo de lei.

Transcorrido o prazo, diga o exequente.

Belém, 16 de janeiro de 2022.

Dra.

Ana Lynch
26/01/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:11

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:11

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 08/09/2021 23:59.
27/08/2021 01:28

Decorrido prazo de CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 01:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 23:57

Conclusos para despacho
26/08/2021 23:57

Juntada de Certidão
20/08/2021 07:12

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 00:00

Intimação

R.

Hoje, Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Sobre o tema: RECURSO INOMINADO.

IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

NECESSIDADE DE SEGURANÇA DO JUÍZO.

ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE.

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a garantia do juízo é requisito para o recebimento da impugnação, seja contra título judicial ou extrajudicial, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE.

Inaplicabilidade do art. 525 do CPC, uma vez que o art. 1.046, §2º, do CPC, prevê a aplicação meramente supletiva aos procedimentos especiais, como é o caso do rito dos Juizados Especiais Cíveis.

RECURSO DESPROVIDO.

UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº *10.***.*06-46, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 13-05-2021) Intime-se as partes, devendo o exequente atualizar o débito.

Belém, 17/08/2021 EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito RG
18/08/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:33

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:33

Conclusos para despacho
23/07/2021 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 22/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:20

Decorrido prazo de CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:01

Decorrido prazo de CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
06/07/2021 02:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:00

Intimação

R. hoje, Mantenho a decisão nos termos do artigo 52 da LJE e do Enunciado 117.

ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

Diga o exequente.

Belém, 27 de junho de 2021.

Dra.

Ana Lynch
28/06/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 00:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:13

Conclusos para despacho
18/05/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:50

Conclusos para despacho
18/03/2021 14:50

Juntada de Petição de certidão
18/03/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Passo a intimar a exequente para que se manifeste sobre a Petição de ID 24297163, na qual consta requerimento de compensação de crédito em razão do feito que tramita na 12ªVJEC.

Prazo: 15 dias.

Belém, 14/03/2021, Danielle Pinho - 2ªVJEC
15/03/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 01:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:50

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2021 10:48

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
08/03/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 03/02/2021 23:59.
06/03/2021 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 01:41

Decorrido prazo de CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 01:22

Decorrido prazo de CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59.
10/12/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2020 11:23

Conclusos para julgamento
25/11/2020 11:21

Conclusos para despacho
07/11/2020 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 05/11/2020 23:59.
06/11/2020 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2020 01:35

Decorrido prazo de CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS em 23/10/2020 23:59.
24/10/2020 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA BLOCO II em 23/10/2020 23:59.
23/10/2020 01:17

Decorrido prazo de CARLA PAULINO BARBOSA DOS SANTOS em 22/10/2020 23:59.
15/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 13:18

Outras Decisões
28/09/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 13:44

Juntada de Petição de termo de audiência
24/09/2020 13:44

Juntada de Petição de termo de audiência
24/09/2020 12:45

Conclusos para decisão
24/09/2020 12:44

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2020 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/09/2020 16:58

Juntada de Petição de contestação
23/09/2020 16:56

Juntada de Petição de contestação
04/09/2020 10:23

Juntada de Petição de identificação de ar
01/09/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 23:47

Expedição de Certidão.
25/05/2020 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 13:06

Audiência Conciliação designada para 24/09/2020 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/05/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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