STJ - 0805942-47.2022.8.14.0000

04/05/2023 07:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/05/2023 07:23

Transitado em Julgado em 03/05/2023

24/04/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366842/2023

24/04/2023 17:33

Protocolizada Petição 366842/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

20/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

20/04/2023 08:15

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 802032 (2023/0041938-2)

19/04/2023 09:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ