TJPA - 0803026-16.2017.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ BAIMA JUNIOR

CPF *45.***.*08-16

Advogados

EMERSON FEITOSA PEREIRA

OAB: 13280/MA

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 14:14

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 09:56

    Transitado em Julgado em 26/05/2022

  • 26/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAIMA JUNIOR em 25/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 09:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/05/2022 00:06

    Publicado Decisão em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    Decisão Monocrática Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Governador do Estado do Pará, Secretário de Estado de Segurança Pública e Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Para em razão de não ter sido apto para efetuar sua inscrição no curso de formação de praças da Polícia Militar do Estado do Pará, do Concurso Público de Edital nº 001/CFP/PMPA, de 19 de maio de 2016.

    Em decisão monocrática, a saudosa Desembargadora Nadja Nara Cobra Meda concedeu a liminar pleiteada (Id n°48726).

    A Polícia Militar convocou o Impetrante a comparecer na data de 21/05/2018, para fins de habilitação e matrícula no Curso de Formação de Praças (CFP), conforme edital nº 023/2018/DP-4/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/05/2018.

    Ocorre, que o Impetrante deixou de atender à referida convocação e conforme Ofício n° 446/2018 – DP4/PMPA (Id n° 1831670) não possui mais interesse em prosseguir no certame, em virtude de ter logrado êxito em outro concurso público.

    Assim, constata-se que não há mais interesse da parte autora em ter julgada a questão exposta nestes autos, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

    Após o decurso do prazo legal para recurso, arquivem-se.

    JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador relator

  • 02/05/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:46

    Prejudicada a ação de #{nome-parte}

  • 25/04/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2020 00:00

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 13/05/2020 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 26/11/2019 14:28

    Movimento Processual Retificado

  • 22/11/2019 12:33

    Conclusos ao relator

  • 20/11/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2019 00:03

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAIMA JUNIOR em 11/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 00:00

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAIMA JUNIOR em 02/10/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 14:40

    Movimento Processual Retificado

  • 10/09/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 09:40

    Movimento Processual Retificado

  • 19/06/2019 13:51

    Retirado de pauta #Não preenchido#

  • 17/06/2019 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 09:57

    Incluído em pauta para 19/06/2019 09:00:00 Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

  • 12/06/2019 15:49

    Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#

  • 10/06/2019 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 10:00

    Incluído em pauta para 12/06/2019 09:00:00 Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

  • 18/02/2019 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2019 09:27

    Movimento Processual Retificado

  • 08/01/2019 11:09

    Conclusos ao relator

  • 07/01/2019 08:30

    Redistribuído por mudança de órgão julgador colegiado em razão de incompetência

  • 07/01/2019 08:29

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2018 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2018 12:01

    Conclusos ao relator

  • 09/05/2018 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 00:00

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAIMA JUNIOR em 09/04/2018 23:59:59.

  • 10/04/2018 00:00

    Decorrido prazo de EMERSON FEITOSA PEREIRA em 09/04/2018 23:59:59.

  • 19/03/2018 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 14:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/02/2018 00:00

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAIMA JUNIOR em 15/02/2018 23:59:59.

  • 08/01/2018 09:06

    Conclusos ao relator

  • 08/01/2018 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 25/12/2017 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2017 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2017 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2017 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2020

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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