TJPA - 0806166-86.2021.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CILENE DA SILVA COSTA

CPF *12.***.*93-68

CAIO DA SILVA COSTA XAVIER

CPF *40.***.*62-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/09/2022 04:23

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:44

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:27

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
06/08/2022 04:49

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA COSTA XAVIER em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 13:11

Publicado Despacho em 20/07/2022.
22/07/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 21:56

Decorrido prazo de CILENE DA SILVA COSTA em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:56

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA COSTA XAVIER em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:06

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:04

Juntada de Certidão
15/06/2022 01:06

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 09:48

Juntada de Ofício
13/06/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 10:12

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA COSTA XAVIER em 03/05/2022 23:59.
07/05/2022 10:12

Decorrido prazo de CILENE DA SILVA COSTA em 03/05/2022 23:59.
12/04/2022 09:02

Juntada de Alvará
11/04/2022 15:24

Juntada de Alvará
06/04/2022 02:47

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 07:56

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0806166-86.2021.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc...

C.

D.

S.

C.

X., representado por sua genitora (CILENE DA SILVA COSTA) e CILENE DA SILVA COSTA, devidamente qualificados, através de sua advogada, ingressaram com pedido de ALVARÁ JUDICIAL visando o levantamento de valores deixados pelo, de cujus OSCAR OLIVEIRA XAVIER, falecido em 20/06/2017.

Foram juntados documentos que comprovam o direito material invocado, bem como o óbito da titular do crédito e sua condição de herdeiros e beneficiárias da herança.

O INSS no id 24909012, apresentou documento de existência de dependente habilitados ( C.

D.

S.

C.

X. e CILENE DA SILVA COSTA) .

Através do id. 50182090, foi verificado a existência do valor de R$ 3.598,94 (três mil, quinhentos e noventa oito reais e noventa quatro centavos), em nome da falecido junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A.

O Ministério Público manifestou-se no id 53135939, FAVORAVELMENTE à expedição do competente alvará judicial para o recebimento dos valores existentes na conta corrente junto aos Banco do Itaú (Id 50182090), pertencentes a OSCAR OLIVEIRA XAVIER, no valor total de R$ 3.598,94 (três mil, quinhentos e noventa oito reais e noventa quatro centavos) pelos herdeiros do falecido, sendo o valor de R$ 1.799,47 (mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) para CILENE DA SILVA COSTA XAVIER e o valor de 1.799,47 (mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) ao menor C.

D.

S.

C.

X em atenção ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. É o sucinto relatório.

D E C I D O.

Considerando a documentação apresentada na inicial, indicando os autores como herdeiros do falecido , bem como a inexistência de bens a inventariar, juntamente com a resposta da entidade bancária onde indica que existe valor depositado junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A, no valor R$ 3.598,94 (três mil, quinhentos e noventa oito reais e noventa quatro centavos) a ser recebido em nome do falecido, entendo pela procedência do pedido de Alvará para levantamento do referido valor, nos termos do art.1º da Lei nº 85.845/1981.

Ante o exposto, CONCEDO Alvará Judicial para autorizar os requerentes C.

D.

S.

C.

X., representado por sua genitora (CILENE DA SILVA COSTA) e CILENE DA SILVA COSTA, o recebimento dos valores deixados pela de cujus , que se encontram disponíveis junto a instituição bancária .

Expeça-se o que for necessário para o cumprimento desta decisão, inclusive ALVARÁ JUDICIAL distintos sendo o valor de R$ 1.799,47 (mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) para CILENE DA SILVA COSTA XAVIER e o valor de 1.799,47 (mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) ao menor C.

D.

S.

C.

X., representado por sua genitora (CILENE DA SILVA COSTA).

Em sendo comunicado pela autora a expressa renúncia do prazo recursal, fica desde logo autorizada a expedição do Alvará Judicial.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos.

Belém/PA, 1 de abril de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
04/04/2022 14:43

Transitado em Julgado em 06/04/2022
04/04/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:18

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 10:15

Conclusos para julgamento
01/04/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 05:19

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA COSTA XAVIER em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:19

Decorrido prazo de CILENE DA SILVA COSTA em 30/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:37

Publicado Despacho em 09/03/2022.
10/03/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 09:49

Juntada de Petição de parecer
08/03/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0806166-86.2021.8.14.0301 DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art.178, II do CPC.

PRIC Belém/PA, 23 de fevereiro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
07/03/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 00:40

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA COSTA XAVIER em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:40

Decorrido prazo de CILENE DA SILVA COSTA em 04/03/2022 23:59.
23/02/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:29

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:29

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 02:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0806166-86.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando que o BANCO ITAÚ respondeu ao ofício expedido por este juízo informando a existência de saldo positivo em nome do de cujus, INTIME-SE a interessada para que se manifeste sobre o ID n. 50182090 , no prazo de 5 dias informando se tem interesse em outras diligências, ou se requerer a expedição de Alvará Judicial.

Após, voltem os autos conclusos.

Belém/PA, 11 de fevereiro de 2022 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
18/02/2022 12:51

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:33

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:32

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 10:00

Juntada de Ofício
18/11/2021 02:56

Decorrido prazo de CILENE DA SILVA COSTA em 17/11/2021 23:59.
21/09/2021 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2021 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 11:46

Juntada de Ofício
12/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0806166-86.2021.8.14.0301 Autora: CILENE DA SILVA COSTA Interessado: BANCO ITAU DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO Diante das informações prestadas pelo INSS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, habilite ao processo o segundo dependente do “de cujus”, CAIO DA SILVA COSTA XAVIER (ID Num. 24909012), em observância ao disposto no art.1º da Lei nº 6858/1980 .

Oficie-se ao BANCO ITAÚ para que, no prazo de 15 dias, informe a existência de valores depositados em nome de OSCAR OLIVEIRA XAVIER (CPF 668422712-15) na conta bancária (Conta Corrente) nº 24567-5, na agência nº 1573.

Certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

O PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CÓPIA DE MANDADO E OFÍCIO.

CUMPRA-SE Belém, 16 de junho de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
21/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 00:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 23:32

Conclusos para despacho
16/06/2021 23:32

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
01/05/2021 13:19

Juntada de
14/04/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 01:50

Decorrido prazo de CILENE DA SILVA COSTA em 09/04/2021 23:59.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:31

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:31

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:21

Juntada de Informações
25/03/2021 09:49

Juntada de Informações
11/03/2021 15:17

Juntada de
05/03/2021 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2021 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2021 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 09:42

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:42

Cancelada a movimentação processual
24/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO IDOSO - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Diante da incompetência deste Juízo para processamento do presente feito, visto tratar-se de Ação de Alvará Judicial, cuja matéria não está incluída no rol da Lei 9.099/95, determino a REDISTRIBUIÇÃO da ação para a vara competente.

Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
23/02/2021 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:07

Declarada incompetência
21/01/2021 10:49

Conclusos para decisão
20/01/2021 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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