22/04/2021 08:20

Arquivado Definitivamente
22/04/2021 08:19

Baixa Definitiva
21/04/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA ALVES DA CUNHA em 20/04/2021 23:59.
15/03/2021 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807267-28.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MARCIO CUNHA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: YAN AYRES ARAGAO E SERRAO AGRAVADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SALINÓPOLIS DECISÃO MONOCRÁTICA             Recurso interposto em mandado de segurança contra decisão que deferiu liminar determinando A IMEDIATA SUSPENSÃO DA ORDEM DE INTERDIÇÃO / REVOGAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL, podendo o estabelecimento impetrante voltar a funcionar no horário regulado pelo art. 18 do Decreto Municipal 028/2020, das 7:00 as 19:00 horas.             Irresignado recorre alegando que o estabelecimento não trem acesso pela praia, portanto, o horário estabelecido para o funcionamento não deveria ser aquele disposto no art. 18 do Decreto Municipal 28 de 2020, mas sim de 07h às 02h na forma do art. 33 do mesmo normativo.             Pede a concessão de efeito suspensivo e o provimento final do recurso para alterar a decisão vergastada.             Indeferi o efeito requerido na decisão ID3355470.             Sem contrarrazões conforme certidão ID3639277.             O Ministério Público se manifestou pelo não conhecimento em razão do julgamento do processo no 1º grau ID4663028.             É o essencial a relatar.

Examino.             Considerando a ocorrência de sentença, não há outra direção processual a não ser o reconhecimento da perda de objeto do agravo e com fundamento no art. 932, III do CPC/15, julgo prejudicado o presente recurso.             Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO.             P.R.I.C.             Belém, assinado na data e hora registrados no sistema DESA.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO              Relatora
12/03/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:50

Prejudicado o recurso
10/03/2021 08:54

Conclusos para decisão
10/03/2021 08:54

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 17:09

Juntada de Petição de parecer
05/03/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:17

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2020 00:06

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA ALVES DA CUNHA em 25/09/2020 23:59.
17/09/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 20:11

Conclusos ao relator
16/09/2020 16:20

Juntada de Petição de parecer
14/09/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:43

Juntada de Certidão
14/09/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 09:19

Conclusos para decisão
14/09/2020 09:18

Cancelada a movimentação processual
18/08/2020 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 00:07

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA ALVES DA CUNHA em 17/08/2020 23:59.
05/08/2020 00:12

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA ALVES DA CUNHA em 04/08/2020 23:59.
28/07/2020 11:27

Juntada de Informações
27/07/2020 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2020 08:22

Conclusos para decisão
23/07/2020 07:50

Cancelada a movimentação processual
22/07/2020 12:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/07/2020 12:31

Juntada de Certidão
20/07/2020 23:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 22:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/07/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 08:09

Conclusos para decisão
20/07/2020 08:08

Cancelada a movimentação processual
20/07/2020 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 08:44

Conclusos ao relator
18/07/2020 04:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805597-86.2019.8.14.0000

Vania Cristina de Souza Marra

Estado do para

Advogado: Ronaldo Sergio Abreu da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2019 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0838858-12.2019.8.14.0301

Maria do Perpetuo Socorro Paixao de Lima

Deonilia da Silva Paixao

Advogado: Jose Wagner Cavalcante Muniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2019 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0800056-05.2019.8.14.0087

Ivete da Costa Marques

Banco Bradesco SA

Advogado: Mauricio Lima Bueno

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/03/2019 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0807851-95.2020.8.14.0000

Municipio de Moju

Maria Lucia Cristo de Souza

Advogado: Gabriel Pereira Lira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0813199-98.2019.8.14.0301

Mauricio Melo Pereira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2019 09:49

Exibir Processo