TJPA - 0834785-89.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2023 08:46
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:24
Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 03/07/2023 23:59.
-
12/06/2023 00:00
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
08/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
07/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a controvérsia recursal consiste na aplicabilidade da Lei Complementar n° 190/2022, que regulamentou a cobrança do ICMS/DIFAL, matéria em análise perante o Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n° 7066, 7070 e 7078, acautelem-se os autos em Secretaria até a decisão final do STF acerca do tema.
P.R.I.
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora -
06/06/2023 06:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 06:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 18:21
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 7066
-
16/05/2023 23:37
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 23:37
Cancelada a movimentação processual
-
22/12/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 15:07
Cancelada a movimentação processual
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01/12/2022 10:49
Recebidos os autos
-
01/12/2022 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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