TJPA - 0800159-17.2021.8.14.0095

1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas

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Polo Ativo

Partes

MPPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEF JUNIOR RODRIGUES MONTEIRO

Advogados

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

OAB: 22115/PA

CPF *13.***.*03-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 02:40

    Publicado Sentença em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/10/2022 12:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 12:00 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

  • 17/10/2022 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 22:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 08:48

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2022 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2022 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2022 09:11

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 08:57

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2022 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 08:47

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2022 08:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 12:00 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

  • 21/09/2022 02:57

    Publicado Despacho em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2022 05:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 00:15

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 07/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas DESPACHO/MANDADO PROCESSO: 0800159-17.2021.8.14.0095 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Ameaça , Contra a Mulher] Nome: ALEF JUNIOR RODRIGUES MONTEIRO Endereço: residente na Rua São Paulo, 30, PEPEUA, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 R.H. 1.

    Considerando que a Comarca de São Caetano de Odivelas, não conta com Defensor Público Titular desde o mês de maio de 2014 (dois mil e quatorze), estando a sala da Defensoria Pública fechada no fórum desde a mencionada data, visando prestigiar o direito de Defesa do acusado, bem como a razoável duração do processo, NOMEIO o advogado JEFFERSON VIEIRA DA SILVA – OAB/PA 22.115 – para atuar como Defensor Dativo e apresentar resposta escrita do réu, arbitrando-lhe os honorários advocatícios no valor de 600.00 (seiscentos) reais, às expensas do Estado do Pará, servindo esta decisão como Titulo Executivo Judicial 2.

    INTIME-SE o causídico, pessoalmente, ficando desde logo autorizada a intimação eletrônica via e-mail, WhatsApp e/ou Microsoft Teams, para que apresente resposta à acusação no prazo legal.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (artigo 396-A, do Código de Processo Penal). 3.

    Apresentada a resposta escrita, por intermédio de advogado particular ou pela Defensoria Pública, venham os autos conclusos para a ratificação ou rejeição da denúncia (artigo 399 do Código de Processo Penal).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta

  • 04/05/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 12:12

    Apensado ao processo 0800226-16.2020.8.14.0095

  • 01/07/2021 13:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/06/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 07:18

    Apensado ao processo 0800055-25.2021.8.14.0095

  • 15/04/2021 10:11

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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