06/09/2023 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2023 06:02

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA em 30/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 04:55

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA em 11/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.
06/07/2023 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2023 14:03

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA em 17/04/2023 23:59.
02/05/2023 08:22

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:12

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:12

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:00

Cancelada a movimentação processual
23/04/2023 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.
23/03/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 03:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 08:00

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840537-42.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
21/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
29/11/2022 05:22

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA em 28/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:57

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 08:11

Conclusos para decisão
28/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 00:46

Publicado Sentença em 21/10/2022.
23/10/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
20/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:35

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:46

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:07

Conclusos para julgamento
17/08/2022 09:23

Juntada de Decisão
22/07/2022 10:54

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.
22/07/2022 07:37

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA em 20/07/2022 23:59.
15/07/2022 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
30/06/2022 03:21

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 14:29

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 02:34

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:00

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:00

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 23:41

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 08:42

Expedição de Mandado.
13/06/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 07:24

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 01:18

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:33

Concedida a Medida Liminar
17/05/2022 07:47

Conclusos para decisão
16/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0840537-42.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 3 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
03/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:22

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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