TJPA - 0840863-02.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA

CNPJ: 02.869.763/0001-07

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 15909/SC

CPF *23.***.*38-89

RICARDO COSTA BRUNO

OAB: 26321/PR

CPF *27.***.*23-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

SECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/03/2024 04:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 11:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 01:43

    Decorrido prazo de HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:43

    Decorrido prazo de HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:30

    Decorrido prazo de HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:30

    Decorrido prazo de HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 07:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 00:31

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/11/2023 13:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 20:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/05/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 09:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 14:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 14:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 10:43

    Decorrido prazo de HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:20

    Decorrido prazo de HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA em 16/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:26

    Decorrido prazo de HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA em 10/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 06:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 02:01

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840863-02.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ R.

    Hoje. 1.

    Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02.

    Após, retornem conclusos. 03.

    Certifique-se e cumpra-se.

    Belém, 28 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 28/10/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/09/2022 13:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 00:07

    Publicado Sentença em 06/09/2022.

  • 07/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 02/09/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2022 05:20

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 04:37

    Decorrido prazo de HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA em 11/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 16:08

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 10/08/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 04:41

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 13:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 05/08/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/08/2022 12:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/08/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 17:45

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 19/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 11:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 01:23

    Publicado Decisão em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 00:11

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

  • 06/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0840863-02.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 3 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

  • 03/05/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2022 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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