18/07/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 12:04

Baixa Definitiva
08/06/2022 12:02

Transitado em Julgado em 07/06/2022
08/06/2022 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO DERIVAN SANTANA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
23/05/2022 00:04

Publicado Decisão em 23/05/2022.
21/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022 20:47

Juntada de Petição de certidão
19/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:14

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
18/05/2022 11:32

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:32

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 08:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:11

Conclusos para decisão
06/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:03

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022 21:37

Juntada de Petição de parecer
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0805865-38.2022.8.14.0000 Advogado(s) : ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA PACIENTE: RAIMUNDO DERIVAN SANTANA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA Trata-se de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor de RAIMUNDO DERIVAN SANTANA DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Vara Criminal da Comarca de Nova Timboteua.

Aduz, o impetrante, que o paciente se encontra preso desde 24/06/2022, em razão da prática, em tese, dos crimes do Art. 147 do Código Penal c/c art. 7º, II e Art. 24-A da Lei n. 11340/2006.

Afirma que está sofrendo constrangimento ilegal no seu status libertatis, em razão da decisão a quo que homologou o flagrante e condicionou a sua liberdade provisória ao pagamento de fiança, arbitrada no valor de 5 salários-mínimos, ou seja, R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais).

Assevera que o coacto é pobre e não recolheu o valor da fiança exatamente por não possuir o montante arbitrado, sendo ilegal a manutenção da sua custódia apenas em razão do seu não pagamento.

Ao final, requer, em sede de liminar e no mérito, a concessão da Ordem de Habeas Corpus, para assegurar ao paciente o direito de responder em liberdade sem o pagamento da fiança.

Juntou documentos.

EXAMINO Em consulta ao sistema processual PJE, verifica-se que o juízo coator proferiu decisão no dia 30/04/2022, dispensando a fiança arbitrada e determinando a expedição de alvará de soltura em favor do ora paciente, acarretando a perda superveniente de objeto do presente writ.

Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Custus Legis para emissão de parecer.

Após, conclusos.

Belém, 02 de maio de 2022 Des.

Rômulo José Ferreira Nunes Relator
04/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 08:23

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:20

Juntada de Certidão
30/04/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:42

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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