17/03/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 07:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/03/2023 07:46

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/02/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:17

Transitado em Julgado em 30/01/2023
31/01/2023 03:53

Decorrido prazo de A. L. KALIF LIMA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:53

Decorrido prazo de E L L QUEIROZ - EMPORIO BOVINO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:53

Decorrido prazo de IMPERSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
02/12/2022 03:35

Publicado Sentença em 02/12/2022.
02/12/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:15

Homologada a Transação
25/11/2022 09:51

Conclusos para julgamento
25/11/2022 09:51

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 03:38

Decorrido prazo de IMPERSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/11/2021 23:59.
20/10/2021 00:34

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

Processo n.0812674-48.2021.8.14.0301 DECISÃO IMPERSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA, interpôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de E L L QUEIROZ - EMPORIO BOVINO e A.

L.

KALIF LIMA - ME , ambos(as) qualificados(as) na exordial.

Com a petição ID Num. 31458336 o autor requereu a homologação do acordo firmado com a parte ré e a suspensão do feito durante o período acordado para pagamento integral do débito.

RELATADO.

DECIDO.

Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” Por sua vez, os artigos 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: “Art. 840 – É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” "Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz." No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, HOMOLOGO o termo apresentado (ID Num. 31458336) e determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo previsto para cumprimento do acordo, nos termos do art.313 II do CPC.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) requerente, através de ato ordinatório, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se da maneira que entender de direito, salientando que em caso de inércia será presumido o cumprimento da obrigação e, assim, a demanda deverá ser extinta.

Certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

Belém, 15 de outubro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
18/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2021 09:25

Conclusos para decisão
15/10/2021 02:09

Decorrido prazo de IMPERSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/10/2021 23:59.
24/09/2021 14:00

Publicado Despacho em 21/09/2021.
24/09/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
20/09/2021 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0812674-48.2021.8.14.0301 DESPACHO Intime-se o procurador LEANDRO ANDRADE ALEX para que, no prazo de 15 dias, junte os autos os atos constitutivos da interveniente ARCA COBRANÇAS LTDA ME, assim como procuração judicial da empresa outorgando-lhe poderes para firmar acordo.

No mesmo prazo deverá esclarecer se requer a homologação do acordo para extinção ou suspensão do processo, nos termos do art.922 do CPC.

Transcorrido o prazo, certifique-se o que houver.

Belém/PA, 8 de setembro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
17/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:13

Conclusos para despacho
08/09/2021 09:13

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 00:47

Decorrido prazo de A. L. KALIF LIMA - ME em 19/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:30

Decorrido prazo de E L L QUEIROZ - EMPORIO BOVINO em 18/08/2021 23:59.
13/08/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 20:39

Juntada de Petição de diligência
03/08/2021 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 10:08

Juntada de Petição de diligência
30/07/2021 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 07:27

Expedição de Mandado.
14/04/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:53

Decorrido prazo de IMPERSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0812674-48.2021.8.14.0301 Exequente: IMPERSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA Executado (a): E L L QUEIROZ - EMPORIO BOVINO Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1661, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-671 Nome: A.

L.

KALIF LIMA - ME Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1177, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 DECISÃO SERVIDO COMO MANDADO 1.

Tratando-se de execução de título extrajudicial , cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 11.418,23 , conforme planilha de débito juntada pela requerente no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2.

Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.

Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4.

Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6.

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). SERVIRÁ O PRESENTE COMO CÓPIA DIGITADA DE MANDADO E OFÍCIO Belém, 3 de março de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
12/03/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:01

Conclusos para despacho
03/03/2021 11:01

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 10:18

Juntada de Petição de certidão
02/03/2021 16:44

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
24/02/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:40

Cancelada a movimentação processual
24/02/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805247-64.2020.8.14.0000

Daniel Fabiano das Chagas

Inaz do para Servicos de Concursos Publi...

Advogado: Ana Carolina Aun Al Makul

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0016297-15.2014.8.14.0006

Americo Domingos Ferreira Neves

Advogado: Dib Elias Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/11/2014 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0850902-63.2019.8.14.0301

Edir Teixeira Melo

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/09/2019 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0805557-82.2018.8.14.0051

Marly Mota Palmeira

Advogado: Isaac Vasconcelos Lisboa Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/08/2018 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0060979-48.2011.8.14.0301

Oi- Telemar Norte Leste S/A

Estado do para

Advogado: Kay Dione Carrilho Bentes Donis Romero

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/05/2011 17:54

Exibir Processo