TJPA - 0837015-07.2022.8.14.0301

16/09/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

09/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025 08:48

Conhecido o recurso de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-02 (APELADO) e não-provido

08/09/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025 11:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/08/2025 08:31

Conclusos para julgamento

12/08/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

25/07/2025 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

08/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025 08:14

Conclusos para decisão

27/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 26/06/2025 23:59.

17/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

30/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025 11:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

28/05/2025 11:06

Conclusos para decisão

28/05/2025 11:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1

28/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 06/05/2025 23:59.

08/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

04/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025 11:36

Conclusos ao relator

28/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

19/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 18/08/2023 23:59.

26/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

24/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 13:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 7066, n. 7070 e n. 7078

24/07/2023 12:49

Conclusos para decisão

24/07/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual

22/07/2023 08:32

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023 08:53

Conclusos ao relator

29/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

26/04/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 00:27

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 25/04/2023 23:59.

30/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

28/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023 11:12

Conclusos para decisão

28/03/2023 11:11

Recebidos os autos

28/03/2023 11:11

Distribuído por sorteio