08/07/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 10:48

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:50

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 08:57

Expedição de Mandado.
29/05/2022 01:10

Decorrido prazo de ANALDO PANTOJA PEREIRA em 23/05/2022 23:59.
28/05/2022 07:23

Decorrido prazo de FRANCINETE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:18

Expedição de Mandado.
09/05/2022 01:01

Publicado Sentença em 09/05/2022.
08/05/2022 03:12

Decorrido prazo de ANALDO PANTOJA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
07/05/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 15:02

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0803357-17.2021.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc.

O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de ANALDO PANTOJA PEREIRA, já qualificado nos autos, pela suposta prática da infração penal de ameaça, fato ocorrido no dia 11/10/2020, tendo como vítima E.

S.

D.

J..

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio de advogada particular.

Durante a instrução processual, o Órgão Ministerial requereu desistência da(s) oitiva(s) da vítima e da(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça acusatória, o que foi homologado por este Juízo.

Ao ser interrogado, o réu optou por exercer seu direito ao silêncio.

Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa pugnaram pela absolvição.

Relatado o suficiente.

DECIDO.

Entendo assistir razão às partes, uma vez que a vítima, maior interessada na comprovação dos fatos descritos na inicial, não compareceu em Juízo para ratificar o seu depoimento prestado perante a autoridade policial.

Por outro lado, o réu ao ser interrogado, optou por exercer seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Assim, verifico que não existem provas aptas a ratificar os termos da Denúncia.

Embora o Órgão Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática da referida conduta pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição.

Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVO o réu, ANALDO PANTOJA PEREIRA, já qualificado, da imputação que lhe foi feita.

Sentença proferida em audiência.

Com o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa.

Intimados os presentes.

Belém, 03 de maio de 2022.

Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito.
05/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:04

Julgado improcedente o pedido
05/05/2022 14:58

Conclusos para julgamento
05/05/2022 14:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
05/05/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 18:31

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 04:38

Decorrido prazo de MARCOS CORREA LIMA DUARTE em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 03:47

Decorrido prazo de FRANCINETE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 14:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 08:47

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 15:17

Juntada de Petição de diligência
06/04/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:57

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:57

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2022 10:36

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:36

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 12:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
03/11/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 00:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:06

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 10:59

Expedição de Mandado.
13/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:14

Juntada de Petição de diligência
31/05/2021 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 09:44

Expedição de Mandado.
12/04/2021 09:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/04/2021 09:57

Recebida a denúncia contra ANALDO PANTOJA PEREIRA - CPF: *50.***.*44-53 (INVESTIGADO)
23/03/2021 10:44

Conclusos para decisão
19/03/2021 18:54

Juntada de Petição de denúncia
12/03/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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