22/02/2024 05:22

Decorrido prazo de SUZANNE TEIXEIRA BRAGA TOURINHO em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.
16/01/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:25

Transitado em Julgado em 04/12/2023
06/12/2023 07:02

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DUARTE DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 06:22

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS ALVES em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:16

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:57

Juntada de Termo de Compromisso
08/11/2023 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 15:46

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 10:32

Conclusos para julgamento
27/10/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:11

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:35

Nomeado curador
12/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 10:43

Juntada de Certidão
15/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:43

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
12/11/2022 01:54

Decorrido prazo de TATIANE PINHEIRO CHAGAS em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:54

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA RODRIGUES em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:18

Audiência Interrogatório realizada para 07/11/2022 09:30 Vara Única de Bujarú.
07/11/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:37

Juntada de Petição de termo de ciência
07/10/2022 10:47

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 10:46

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 07:55

Expedição de Mandado.
06/10/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:41

Audiência Interrogatório redesignada para 07/11/2022 09:30 Vara Única de Bujarú.
06/10/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:42

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:44

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:34

Juntada de Petição de certidão
09/06/2022 04:35

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS ALVES em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 15:20

Juntada de Termo de Compromisso
28/05/2022 05:46

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DUARTE DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 05:46

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS ALVES em 27/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:11

Audiência Interrogatório designada para 15/08/2022 11:30 Vara Única de Bujarú.
09/05/2022 10:28

Cancelada a movimentação processual
07/05/2022 01:18

Publicado Decisão em 06/05/2022.
07/05/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

ASSUNTO: [Capacidade] PROCESSO: 0800168-84.2022.8.14.0081 REQUERENTE: ELIZETE DOS SANTOS ALVES Nome: ELIZETE DOS SANTOS ALVES Endereço: RAMAL DA MARIQUITA KM 29 PA 140, S/N, RURAL, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Advogado(s) do reclamante: HUMBERTO SOUZA DA COSTA, GABRIELA DA SILVA RODRIGUES, TATIANE PINHEIRO CHAGAS REQUERIDO: MARIA AMELIA DUARTE DOS SANTOS Nome: MARIA AMELIA DUARTE DOS SANTOS Endereço: RAMAL DA MARIQUITA KM 29 PA 140, S/N, RURAL, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Adoto o que dos autos consta como relatório uma vez que o Código de Processo Civil somente o exige para sentenças.

De logo, verifico estar a requerente legitimada a pleitear a interdição de sua mãe MARIA AMÉLIA DUARTE DOS SANTOS, pois está comprovada a relação de parentesco pela certidão de nascimento constante no ID nº 56001826, suprindo assim, o requisito do art. 747 do Código de Processo Civil.

Uma vez legitimado a requerente a pleitear a interdição, cabe a este Juízo verificar a necessidade de curatela provisória, analisando se estão presentes nos autos os requisitos necessários à sua concessão nos exatos termos do art. 300 do CPC, razão pela qual fundamento e passo a decidir.

Da análise dos autos, em um juízo de cognição sumária, verifico que a requerente logrou êxito em comprovar a probabilidade do direito pretendido, bem como o perigo de dano existente na situação em comento.

Ora, a probabilidade do direito se mostra presente em razão da documentação acostada aos autos, principalmente, o laudo do médico atestando a incapacidade (ID nº 56003390).

A interditanda é portadora de problemas mentais, CID – 10 F 20.0 – Esquizofrenia Paranoide, motivo pelo qual é aposentada por incapacidade permanente, NB: 197706125-4, com isso, ele possui incapacidade definitiva e permanente para exercer atividades laborais e civis.

Isto posto, DEFIRO o pedido liminar e CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA de MARIA AMÉLIA DUARTE DOS SANTOS nos termos do parágrafo único do art. 749 do CPC, que terá como curadora a sua filha, ELIZETE DOS SANTOS ALVES.

EXPEÇA-SE o Termo de Curatela.

Designo audiência de interrogatório para o dia 15/08/2022, às 11h30min, devendo o patrono da requerente informar ao Juízo, se for o caso, a impossibilidade de comparecimento do interditando à audiência, ocasião em que se procederá na forma do §1º do art. 751 do CPC.

DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Após, aguardem os autos em secretaria até a data da audiência.

Serve o presente como mandado, caso necessário.

P.R.I.C. na forma da lei.

Bujaru/Pa, 04 de maio de 2022.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Única de Bujaru
04/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:42

Concedida a Medida Liminar
30/03/2022 11:40

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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