TJPA - 0012953-40.2017.8.14.0032

1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR GOMES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

MARCIO BEZERRA DE QUEIROZ

CPF *50.***.*24-72

Advogados

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ

OAB: 13143/PA

CPF *24.***.*67-87

OTACILIO DE JESUS CANUTO

OAB: 12633/PA

CPF *12.***.*50-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 09:05

    Destinação de Bens Apreendidos: Devolução ao Proprietário

  • 18/03/2024 13:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/03/2024 11:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/03/2024 00:14

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0012953-40.2017.8.14.0032 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: JUNIOR GOMES DA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos etc ...

    Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida apresentado por MÁRCIO BEZERRA DE QUEIROZ, a fim de ter restituída a motocicleta Honda/NXR150 Bros ES, Cor Laranja, ano 2011, Chassi 9C2KD0550BR015100, Placa NSZ-0434, que foi apreendida no dia 08 de dezembro de 2017.

    Extrai-se dos autos que a aludida motocicleta foi apreendida em posse dos denunciados JÚNIOR GOMES DA SILVA e JOELISSON SILVA DE FREITAS, acusados pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/06.

    No curso da ação penal movida contra estes – no bojo da qual houve a apreensão do bem em comento –, houve desmembramento do feito em relação ao corréu JOELISSON SILVA DE FREITAS, pelo fato de este não ter sido encontrado para ser citado (ID Num. 42958388 - Pág. 6).

    O denunciado JUNIOR GOMES DA SILVA, por sua vez, foi condenado pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/06, à pena de reclusão de 06 (seis) anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 600 (seiscentos) dias multa, fixando o valor em 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato.

    Nesse passo, a sentença em relação a este transitou em julgado.

    O Ministério manifestou-se favoravelmente ao pleito no ID 109922283. É o que basta relatar.

    Decido.

    Pois bem, feitos tais esclarecimentos em relação à ação penal a que está veiculado o bem apreendido, insta consignar que, em que pese tenha se constatado a presença de sentença condenatória nos autos, não se vislumbra no decisum eventual destinação do bem, inexistindo decretação de perdimento da referida motocicleta.

    Ademais, com o escopo de comprovar a propriedade da motocicleta, o peticionante carreou aos autos documento contendo informações de identificação do veículo, assinado pelo gerente do DETRAN/PA em Monte Alegre.

    Salienta-se que, em consulta do veículo na base nacional SENATRAN (anexa), consta o peticionante como proprietário do veículo.

    Nessa conjuntura, dispõe o art. 120 do Código de Processo Penal que a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante”.

    Assim, ao requerer a restituição de um bem apreendido, o reclamante deverá provar seu direito sobre a coisa apreendida.

    A este respeito, verifica-se que não existem dúvidas sobre a propriedade do veículo, a qual foi devidamente comprovada nos autos.

    Diante disso, DETERMINO a restituição de coisa apreendida, por assim ser medida de pleno direito, devendo ser restituída a MÁRCIO BEZERRA DE QUEIROZ, a motocicleta Honda/NXR150 Bros ES, Cor Laranja, ano 2011, Chassi 9C2KD0550BR015100, Placa NSZ-0434, que foi apreendida no dia 08 de dezembro de 2017.

    Ciência ao MP e a autoridade policial.

    Cumpra-se.

    Dando regular prosseguimento ao feito cumpra-se o despacho ID 68193973.

    Após, arquive-se.

    Monte Alegre/PA, 04/03/2024.

    THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

  • 05/03/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 15:16

    Decorrido prazo de OTACILIO DE JESUS CANUTO em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2023 00:15

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

  • 12/04/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de MARCIO BEZERRA DE QUEIROZ em 15/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 16:15

    Publicado Intimação em 31/01/2023.

  • 08/02/2023 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 02/02/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre PROCESSO: 0012953-40.2017.8.14.0032 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: JUNIOR GOMES DA SILVA DESPACHO R.

    H. 1.

    Determino que o presente incidente de RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA seja processado em autos apartados nos termos do § 2o do art. 120 do CPP. 2.

    Cumpra-se conforme requerido pelo MP na petição ID 79582651. 3.

    Considerando a decisão proferida no ID 66928076 , transitada livremente em julgado (ID 66928083), que que negou provimento à pretensão recursal do réu, no qual manteve incólume a sentença, determino o cumprimento das seguintes obrigações: a) Lance-se o nome do Réu no Rol dos Culpados; b) Oficie-se ao TRE para os fins do art. 14, inciso III, da Constituição Federal; c) Expeça-se Guia de Execução Criminal Definitiva e proceda-se a remessa da guia à Vara de Execução Penal da Comarca responsável pela Execução do mesmo, juntamente com as cópias da Sentença, do Acórdão e da certidão do trânsito em julgado acima mencionados; 4.

    Após, arquivem-se os presentes autos. 5.

    Serve a cópia deste despacho como mandado judicial.

    Monte Alegre/Pará, 19 de outubro de 2022 THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

  • 27/01/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 11:26

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 10/01/2023 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/09/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 22:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/02/2022 09:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 21:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/12/2021 15:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/12/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2021 14:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 11:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 24/11/2021 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 24/11/2021 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/11/2021 11:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 24/11/2021 11:52

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 24/11/2021 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/07/2021 11:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/07/2021 11:06

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/07/2021 11:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 27/07/2021 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 09:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARLON MARINHO SEIXAS para : MARLON MARINHO SEIXAS

  • 27/07/2021 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/07/2021 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS

  • 20/07/2021 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/07/2021 13:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/07/2021 12:59

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 16/07/2021 12:59

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/07/2021 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2021 14:07

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 07/07/2021 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2021 14:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/07/2021 14:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/07/2021 12:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/07/2021 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2021 09:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/04/2021 13:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/04/2021 13:03

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 13/04/2021 10:14

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 13/04/2021 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2021 10:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/04/2021 10:14

    Recurso - Recurso

  • 09/04/2021 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/04/2021 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2021 10:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/04/2021 09:47

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/04/2021 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2021 12:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS

  • 12/03/2021 12:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 12/03/2021 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/03/2021 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2021 12:52

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 12/03/2021 12:52

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 12/03/2021 12:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 12/03/2021 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/03/2021 12:52

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 12/03/2021 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2021 12:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/03/2021 12:47

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 12/03/2021 12:47

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 12/03/2021 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2021 12:47

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/03/2021 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2018 09:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/10/2018 09:56

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/10/2018 09:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/10/2018 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2018 07:54

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/10/2018 14:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : MARLON MARINHO SEIXAS

  • 09/10/2018 14:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/10/2018 10:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2018 08:45

    ASSOCIAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - Documento Enviado para Associado

  • 05/10/2018 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - MOVIMENTO AUTOMÁTICO DE CADASTRO DE DOCUMENTO DO TIPO PROCESSO DE EXECUÇÃO INSERIDO PELO CADASTRO DE PROCESSO

  • 04/10/2018 14:21

    ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/4505-53 À SUSIPE

  • 04/10/2018 14:21

    REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 03/10/2018 12:10

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/10/2018 12:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 03/10/2018 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2018 12:03

    Documento - Documento

  • 03/10/2018 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2018 11:47

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 03/10/2018 11:45

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/10/2018 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2018 11:24

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 03/10/2018 11:24

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 03/10/2018 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2018 11:24

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 03/10/2018 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2018 10:03

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/10/2018 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2018 10:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/10/2018 10:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/10/2018 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2018 09:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/10/2018 09:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/10/2018 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2018 09:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/06/2018 08:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/06/2018 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/06/2018 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2018 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2018 11:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4749-30

  • 21/06/2018 11:52

    Remessa

  • 21/06/2018 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2018 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2018 11:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2018 12:46

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 11/06/2018 12:27

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 11/06/2018 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 12:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 12:27

    Recurso - Recurso

  • 25/05/2018 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2018 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/05/2018 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/05/2018 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/05/2018 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2018 08:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/05/2018 08:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2018 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/05/2018 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2018 13:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9665-50

  • 23/05/2018 13:55

    Remessa

  • 23/05/2018 13:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2018 13:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2018 11:47

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/05/2018 11:47

    Sentença CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 21/05/2018 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2018 11:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/05/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/04/2018 10:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: duplicidade

  • 18/04/2018 11:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2203-59

  • 18/04/2018 11:25

    Remessa

  • 18/04/2018 11:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2018 11:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2018 11:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0804-85

  • 18/04/2018 11:03

    Remessa

  • 18/04/2018 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2018 14:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2018 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/04/2018 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2018 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/03/2018 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2018 10:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/03/2018 09:50

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOELISSON SILVA DE FREITAS (7102438) do processo 00129534020178140032.Motivo: DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO

  • 15/03/2018 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 12:25

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/03/2018 08:59

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/03/2018 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2018 08:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/03/2018 08:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/03/2018 13:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2535-63

  • 13/03/2018 13:57

    Remessa - OFÍCIO Nº 142/2018 - 1ª SEÇÃO

  • 13/03/2018 13:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2018 13:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2018 08:29

    CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/03/2018 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2018 08:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/03/2018 11:32

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 02/03/2018 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2018 10:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/03/2018 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2018 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2018 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2018 08:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4026-37

  • 01/03/2018 08:55

    Remessa

  • 01/03/2018 08:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2018 08:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2018 08:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2018 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2018 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2018 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2018 11:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0264-93

  • 23/02/2018 11:36

    Remessa

  • 23/02/2018 11:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2018 11:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2018 09:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/02/2018 09:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/02/2018 09:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/02/2018 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2018 08:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2018 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2018 08:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/02/2018 12:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/02/2018 12:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/02/2018 12:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/02/2018 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 09:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIS ARTHUR PEREIRA para : KATIA JANICE BUSNELLO

  • 20/02/2018 09:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : LUIS ARTHUR PEREIRA

  • 20/02/2018 09:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : KATIA JANICE BUSNELLO

  • 20/02/2018 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 09:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/02/2018 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 09:10

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/02/2018 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 09:09

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/02/2018 09:07

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 20/02/2018 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 09:05

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 19/02/2018 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2018 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2018 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2018 09:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8020-68

  • 16/02/2018 12:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro

  • 16/02/2018 12:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8179-76

  • 16/02/2018 12:10

    Remessa

  • 16/02/2018 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2018 12:08

    Remessa

  • 16/02/2018 12:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2018 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2018 11:57

    Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/8099-20.

  • 31/01/2018 12:03

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 31/01/2018 11:35

    OUTROS

  • 31/01/2018 11:33

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 31/01/2018 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2018 15:38

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 23/01/2018 15:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/01/2018 15:38

    Denúncia - Denúncia

  • 23/01/2018 15:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2018 08:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2018 13:39

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 17/01/2018 13:39

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/01/2018 13:39

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/01/2018 13:39

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES

  • 17/01/2018 13:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0012953-40.2017.8.14.0032 em distribuição por continuidade, da Prioridade: S para Prioridade: N

  • 09/01/2018 13:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3528-64

  • 09/01/2018 13:46

    Remessa

  • 09/01/2018 13:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2018 13:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2018 11:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2018 14:11

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/12/2017 09:28

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 19/12/2017 09:28

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 19/12/2017 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES

  • 19/12/2017 09:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0012953-40.2017.8.14.0032 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000-0 para Nr Inquerito: 00068/2017.000224-0

  • 13/12/2017 13:18

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 13/12/2017 12:09

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 13/12/2017 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2017 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2017 11:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/12/2017 08:58

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 13/12/2017 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2017 08:53

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 13/12/2017 08:46

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 13/12/2017 08:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/12/2017 08:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2017 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2017 09:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2017 09:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/12/2017 09:37

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 09/12/2017 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2017 09:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/12/2017 09:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2017

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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